Entenda por que a prática do poker não é crime no Brasil

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Hoje cerca de 7 milhões de pessoas jogam poker no Brasil, a maioria on-line. Em Curitiba, há pelo menos cinco casas onde se pratica o jogo todos os dias ao vivo. Mas por que essas pessoas não são presas em flagrante, já que o jogo de azar é proibido no Brasil?

A resposta é simples: porque o poker não é um jogo de azar. Segundo o artigo 50 do decreto lei 3.688/41, um jogo de azar é aquele “em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte”. É o caso das roletas de cassino, por exemplo.

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Com o poker é diferente pois a habilidade do jogador faz diferença. Há uma série de estudos que comprovam isso, em que o conhecimento das regras do jogo, a importância da posição na mesa, o controle emocional, a capacidade de percepção do adversário e de extrair fichas, entre outros fatores, são mais importantes a médio e longo prazo do que aquela carta que o jogador acerta na sorte.

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Só para citar alguns estudos, a Cigital, empresa canadense especialista no teste de segurança e qualidade dos softwares, analisou 103 milhões de mãos de poker. A empresa concluiu que em 63% das mãos o jogador vence sem mostrar as suas cartas, prevalecendo apenas a sua habilidade. Só que, nos outros 37%, mais da metade das vezes a mão que deveria vencer desiste no meio do caminho.

“Por esse estudo, que tem uma margem de erro irrisória, em apenas 12% a sorte interfere decisivamente. Há dezenas de outros estudos respeitáveis que apontam a sorte como decisiva no poker entre 10% e 16% das vezes”, conta Igor Federal Trafane, presidente da Confederação Brasileira de Texas Hold’em- a modalidade de poker mais jogada no mundo.

Um dos principais responsáveis pelo fim do preconceito em relação ao jogo no país, incluindo palestra dentro da Câmara de Deputados, Trafane lembra que até o perito Ricardo Molina já fez um laudo comprovando que o poker é um jogo de habilidade. O Instituto de Criminalistica da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo já realizou dois estudos nesse sentido com a mesma conclusão. Já há matérias na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, e na Unicamp, em Campinas, para estudar o poker.

Em 2015, o poker entrou para os Jogos Nacionais de Integração dos Servidores da Polícia Federal, os JOIDS. Recentemente o Ministério do Esporte reconheceu o jogo. Uma soma de fatores, que somado a dezenas de decisões judiciais a favor dos jogadores e das casas de poker, deixa claro que a prática desse jogo não é crime no Brasil.