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Torcidas organizadas e Major Olimpio. | Reprodução internet
Torcidas organizadas e Major Olimpio.| Foto: Reprodução internet

Extinguir todas as torcidas organizadas e impedir a criação de novas associações de torcedores, como pretende o projeto de lei 1587/2015, do deputado federal paulista Major Olimpio (PSL), é inconstitucional, apontam especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo.

Apesar de já tramitar na Câmara há três anos – atualmente está sob análise na Comissão do Esporte –, o projeto voltou à tona após a eleição do apoiador do presidenciável Jair Bolsonaro ao Senado por São Paulo, com mais de nove milhões de votos.

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O objetivo do projeto de lei é revogar dois artigos do Estatuto de Defesa do Torcedor que dispõem sobre a existência das torcidas. O livre direito de associação, princípio básico das organizadas, no entanto, é garantido pela Constituição Federal.

“A tentativa de criminalização de qualquer modelo associativo sem a análise pontual das atividades daquela agremiação ofende a constituição pois cria um elemento prévio de controle das pessoas que podem ou não se reunir no estado brasileiro”, explica o presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri.

Ou seja, a Constituição garante liberdade plena a qualquer tipo de associação, salvo para fins ilícitos. E já existe na própria legislação a possibilidade de uma torcida organizada ser punida – até com sua extinção – caso seja considerada uma organização criminosa.

“Se a pessoa jurídica, a entidade, a torcida cometer um crime, ela pode ser penalizada. Se um indivíduo integrante da organizada cometer um crime, ele também pode ser punido. O que pode haver é regulamentação e limitação desse direito, o que já existe no Estatuto do Torcedor. Então esse projeto de lei, em princípio, me parece inconstitucional ou desnecessário”, afirma o doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) Miguel Godoy.

Para o presidente da Império Alviverde, maior organizada do Coritiba, Juliano Nicolosi Rodrigues, o projeto de lei não deve seguir adiante. Além do direito à livre associação, o que por si só garantiria a existência das torcidas, ele cita que a violência relacionada ao futebol seria pior sem as facções.

“Se acabar com as torcidas quero ver segurar [as brigas]. A gente segura muita coisa. E aí não vai ter ninguém para ser responsabilizado. Acho meio difícil acabar com as torcidas com uma canetada”, aponta.

A reportagem tentou contato, sem sucesso, com os presidentes da Fúria Independente, do Paraná, e Os Fanáticos, do Atlético.

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