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Estatuto

Grupo de trabalho vai discutir liberação de bebida e a inclusão social das torcidas organizadas

Os estádios não são o único alvo de melhorias de Ministério do Esporte. No início da semana passada, foi publicada no Diário Oficial da União a criação de um grupo de trabalho para discutir alterações no Estatuto do Torcedor. Neste caso, o prazo para apresentação de um projeto é de seis meses, o que corresponde a março – dois meses antes de a lei completar dez anos.

"Vamos passar por todos os pontos do Estatuto. Alguns já sabemos de antemão que vão exigir especificação, como torcidas organizadas, proibição da venda de bebidas e método de revista dos torcedores", explica o chefe do grupo de trabalho, Paulo Sérgio Castilho, diretor do Departamento de Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério do Esporte.

Castilho aponta a necessidade de uma compreensão melhor da natureza das torcidas organizadas. Citando os dados de uma pesquisa que aponta que 89% dos membros das facções estudam ou trabalham, ele defende uma política específica para estas associações.

"É preciso uma política de inclusão social para as organizadas, que são um movimento social", afirma.

Sobre as bebidas, o diretor do ministério defende a efetivação do regime de exceção para a Copa, quando será permitida a venda de cerveja. "De que adianta proibir dentro do estádio se do lado de fora tem todo o tipo de bebida à venda? Destilado não cabe em estádio de futebol, mas por que proibir a cerveja? É preferível que o torcedor tome duas, três no estádio – que é o possível durante um jogo – do que tomar conhaque, uísque, pinga fora dele, o que acaba levando a atos de violência", compara.

A primeira reunião do grupo que discutirá o Estatuto do Torcedor está marcada para outubro.

Uefa

Classificar os estádios é um hábito no futebol europeu. A distinção, em quatro categorias, leva em consideração 17 critérios, desde tamanho do campo a medidas do vestiário do árbitro.

A leva de novos estádios para a Copa do Mundo de 2014 será acompanhada de uma inédita classificação dos palcos do futebol nacional. Dentro de no máximo dois anos, as arenas brasileiras serão submetidas a um ranqueamento, de acordo com suas condições de segurança e conforto. Uma graduação de uma a cinco estrelas irá determinar quais competições cada praça esportiva pode receber e as melhorias necessárias em cada uma delas.

O ranking será elaborado por uma comissão do Ministério do Esporte, nomeada semana passada no Diário Oficial da União. O grupo de trabalho contará com 17 integrantes. São representantes do governo federal, CBF, federações e órgãos de segurança, além de engenheiros civis.

Segundo o presidente da comissão, Paulo Sérgio Castilho, diretor do Departamento de Defesa dos Direitos do Tor­­cedor, do Ministério, o grupo trabalhará em cima de qua­­tro pontos: melhoria dos laudos técnicos exigidos pelo Estatuto do Torcedor (polícia militar, corpo de bombeiros, vigilância sanitária, engenharia e, para áreas com mais de 40 mil lugares, estrutural); criação de parâmetros para estádios aprovados pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas); classificação dos estádios e projeto de melhorias para as arenas.

Embora oficialmente não exista ligação entre a criação do grupo e a Copa, a influência do Mundial na criação do ranking é latente. Há um temor do governo federal de que se crie de um abismo entre os 15 estádios novos ou reformados que o país terá a partir de 2014 – os 12 utilizados para o torneio da Fifa, o remodelado Morumbi e as estreantes arenas de Grêmio e Palmeiras – e os demais.

"Os estádios novos são os tops. Vão trazer um salto de qualidade na prestação de serviços ao torcedor", diz Castilho. "O ministério quer aproveitar essa onda de Copa do Mundo para elevar o nível de qualificação dos outros estádios também", reforça Reginaldo Cordeiro, presidente da Comissão de Vistorias da Federação Paranaense de Futebol e indicado pela CBF para o grupo de trabalho.

De acordo com o engenheiro, o grupo irá avaliar os laudos vigentes de cada estádio, levantados graças a um convênio do ministério com a Universidade Federal do Rio de Janeiro. Estas condições serão cruzadas com os parâmetros de segurança e conforto aprovados pela ABNT. A partir daí será feito um ranking, levando em conta as necessidades para cada tipo de torneio. Assim, enquanto alguns estádios estarão aptos para qualquer disputa nacional ou continental, outros serão liberados somente para séries menores do Brasileiro e estaduais. "Se não tem condições, não joga lá", reforça Cordeiro.

Castilho é mais comedido. Define o ranking como uma "política estruturante", sem o intuito de sair fechando estádios. "O objetivo não é inviabilizar estádios, mas sim a orientação. Um estádio de duas estrelas pode ser muito bom e atender à necessidade daquele clube ou cidade. Já partidas de risco máximo ficam restritas a estádios de quatro, cinco estrelas", compara.

A primeira reunião do grupo de trabalho ocorrerá após as eleições municipais. Embora não exista um prazo formal para a conclusão, o objetivo do ministério é fechar os trabalhos ainda neste mandato da presidente Dilma Rousseff.

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