STJD analisa hoje a polêmica do Estadual

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Está marcado para as 16 horas de hoje o início de mais um episódio do drama da disputa por uma vaga na primeira divisão do Campeonato Paranaense de Futebol de 2007.

Apesar do regional já estar na segunda rodada, a novela continua. No capítulo de hoje, que acontecerá no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), no Rio de Janeiro, os protagonistas serão o Engenheiro Beltrão – requerente da Medida Cautelar Inominada, tema da pauta do julgamento desta tarde – e a Federação Paranaense de Futebol (FPF), a requerida (ré do processo). O coadjuvante será o Toledo, o terceiro interessado nessa história. Se o capítulo será o derradeiro, ninguém pode garantir, mas é provável que o fim desse drama ainda esteja longe de acontecer.

A Medida Cautelar será o terceiro processo julgado pelo pleno do STJD nesta tarde, quando estarão no tapetão soberano do futebol brasileiro um dos auditores relatores do tribunal, Marcílio Krieger, o advogado representante do Engenheiro Beltrão, Heraldo Panhoca, o defensor da FPF, Vinícius Gasparini, e o advogado do Toledo, Domingos Moro. A grande dúvida é se o mérito da questão que originou ação – que deve determinar quem faz jus à vaga – será definitivamente julgado hoje, o que encerraria de vez o embate, tendo em vista que não cabe recurso da decisão do STJD.

De acordo com Domingos Moro, se isso acontecer, seria a abertura de um perigoso precedente jurídico, pois estaria se eliminando uma importante instância do processo. "O TJD-PR ainda não julgou o mandado de garantia que deu origem à Medida Cautelar, por isso acredito que a decisão de amanhã (hoje), qualquer que seja ela, deva ser muito bem fundamentada, para não dar margem a problemas futuros, com todos recorrendo diretamente ao pleno, sem passar pelas devidas instâncias", explicou o advogado.

Há, portanto, basicamente dois destinos para a batalha de hoje: o encerramento da disputa, com o julgamento definitivo da disputa (e com a possível abertura do precedente de supressão de instância); e a determinação de que o processo volte ao TJD-PR. Neste caso, independente da decisão do tribunal paranaense, quem perder (Toledo ou Engenheiro) poderá recorrer ao pleno do STJD, quando, aí sim, a questão deverá ser definitivamente sentenciada.

O julgamento da Medida Cautelar Inonimada que acontecerá hoje é um desdobramento da guerra jurídica que Iguaçu, Engenheiro Beltrão (terceiro e quarto colocados da divisão de acesso de 2006) e Toledo (rebaixado da primeira divisão do ano passado) travam desde o início do segundo semestre do ano passado. O Toledo denunciou a utilização de vários jogadores em condição irregular pelo União (o que até agora não foi apurado), que, se comprovada, poderia rebaixar o time de Bandeirantes, em vez do Toledo.

Como duas vagas que não estavam previstas foram abertas (com a desistência do União Bandeirante e fusão entre Adap e Galo Maringá), a FPF concedeu o lugar do União ao Toledo. Por isso o Engenheiro entrou com um mandado de garantia junto ao TJD-PR solicitando a revisão dessa decisão, mas o clube alvinegro, temendo a uma possível demora do tribunal paranaense, preferiu levar o caso ao STJD, mesmo sem decorrer o prazo no TJD-PR.