Briga judicial
Para Assespro, decisão sobre plágio contra Gear Up coloca inovação em risco
Um processo envolvendo a produção de software da startup paranaense Gear Up tem lavantado discussões sobre a livre concorrência no Brasil.
Em março de 2020, a Gear Up foi pivô de uma liminar que acusa a empresa de plágio, com um software de Relacionamento com o Cliente (CRM). A Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia e Informação (Assespro) se posicionou sobre a liminar que proibiu, há dois anos, a Gear Up de comercializar a plataforma para novos clientes.
Em nota a Federação informou que “os parâmetros utilizados para o reconhecimento de plágio de sistemas de programação preocupa a instituição”. Para a Assespro, não foram utilizados indicadores adequados para definir o plágio do sistema. Hoje o processo ainda está em trânsito, mas se a decisão for desfavorável para a Gear Up, segundo a Federação, trata-se de um descumprimento da livre iniciativa, fim do mercado de software e da livre concorrência.
“Reconhecer, de forma errônea, o plágio por constatação de semelhanças comuns e usuais entre os sistemas comparados é colocar em risco o ecossistema brasileiro de inovação e todo o seu crescimento tecnológico", descreve o parecer, assinado por Italo Lima Nogueira, Presidente da Federação Assespro.
A nota ainda cita a Lei do Software, promulgada em 1998, em seu art. 6°, "não constituem ofensa aos direitos do titular de programa de computador: (...) III - a ocorrência de semelhança de programa a outro, preexistente, quando se der por força das características funcionais de sua aplicação, da observância de preceitos normativos e técnicos, ou de limitação de forma alternativa para a sua expressão”, descreve a nota.
O processo está em julgamento sem uma decisão final por parte da justiça. Segundo Leon Le Senechal, o fundador da empresa, as testemunhas ainda devem ser ouvidas, mas a liminar de proibição de comercialização está vigente desde 2020. Após a publicação da liminar, a Gear Up ficou impossibilitada de vender o seu produto a novos clientes, podendo se manter apenas com os clientes que já faziam parte.
“Uma tese de derivação indireta de semelhança, configurando plágio, representa uma insegurança enorme para o setor de tecnologia no Brasil, pois coloca em risco o direito da livre iniciativa, de empreender e de melhorar uma solução a partir de uma nova visão de mercado. Um julgamento como este acaba com o direito a concorrência”, explica Leon.
O fundador explica ainda que a empresa sofreu sérias consequências, perdeu rodadas de investimento, deixou de vender, e calcula um prejuízo de R$ 10 milhões.
Entenda o caso
Em 2019, a Gear Up, especialista em software de gestão e relacionamento com o cliente, desenvolveu seu sistema com o objetivo de oferecer uma ferramenta de vendas completa para empresários. Após o lançamento do sistema, a empresa foi acusada de plágio e concorrência desleal, sendo estabelecida uma liminar que proibiu a comercialização do software, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia.
Na época, João Kepler, investidor e colunista do GazzConecta, criticou veementemente o processo judicial.
“Aplicativos como Uber, 99 e Cabify não devem existir por serem semelhantes? Ou ainda Ifood e Rappi? A concorrência é fundamental para estimular um mercado livre que beneficia o consumidor. É fundamental para a inovação existir. Sem isso não temos confiança para investimento, não temos empreendedorismo”, contestou Kepler.
