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Custo da energia vai além da geração e desafia o planejamento do setor elétrico brasileiro
Encargos, subsídios e critérios de contratação influenciam o valor da conta que chega ao consumidor e a competitividade das fontes; para a ABRAPCH, planejamento energético precisa considerar também a confiabilidade e a flexibilidade do sistema
10/11/2026 às 10:22
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A energia elétrica que chega às residências, empresas e indústrias brasileiras é produzida por diferentes fontes. Hidrelétricas, usinas solares, parques eólicos, termelétricas e unidades que utilizam biomassa participam da composição da matriz energética nacional. Cada uma tem características próprias de geração e operação, que precisam ser consideradas para garantir o fornecimento de eletricidade de acordo com a demanda.
Mas o custo dessa energia não se resume ao valor necessário para produzi-la. Depois de gerada, a eletricidade precisa ser transportada por linhas de transmissão e distribuída pelas redes que atendem aos consumidores. A conta também inclui tributos e encargos destinados ao financiamento de políticas públicas e benefícios do setor elétrico.
Essa composição ajuda a explicar por que uma fonte que produz energia a um preço mais baixo não representa, necessariamente, a alternativa de menor custo para o sistema como um todo. Além do valor da geração, é preciso considerar os custos para integrar essa energia à rede e assegurar o atendimento aos consumidores em diferentes períodos.
Um dos principais mecanismos de financiamento de políticas do setor é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujo orçamento aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) chegou a R$ 52,66 bilhões em 2026. Desse total, R$ 47,8 bilhões correspondem à CDE-Uso, parcela custeada pelos consumidores por meio das tarifas.
O peso desses mecanismos também foi apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo levantamento do órgão, R$ 40,3 bilhões em subsídios foram incorporados às tarifas de energia em 2023. Na composição aproximada da conta residencial apresentada pelo tribunal, os subsídios representavam 13,7% do total.
Os números ajudam a dimensionar a participação dos encargos e benefícios na conta de luz e colocam em discussão a maneira como esses recursos são distribuídos e como as regras do setor influenciam a concorrência entre as fontes de geração.
“Um preço baixo de geração não garante, sozinho, uma conta de luz menor.”
Lucas Pimentel, presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas (ABRAPCH).
Critérios de contratação também influenciam a competitividade das fontes
A comparação entre as diferentes tecnologias de geração envolve mais do que o preço pelo qual a eletricidade é produzida. É necessário avaliar também as condições em que cada fonte pode fornecer energia e sua contribuição para o funcionamento do sistema elétrico.
Para o presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas (ABRAPCH), Lucas Pimentel, uma análise restrita ao preço da energia pode deixar de reconhecer características como disponibilidade, confiabilidade, localização e flexibilidade operacional. Esses atributos têm importância para atender à demanda e manter a estabilidade do fornecimento.
“Quando essas características não entram na comparação, a contribuição das pequenas hidrelétricas pode ser subestimada, mesmo quando oferecem benefícios para a operação do sistema”, afirma Pimentel.
Outro ponto levantado pela associação diz respeito às políticas de incentivo e aos critérios utilizados na contratação de energia. Segundo Pimentel, podem surgir desequilíbrios na concorrência quando benefícios tributários, tarifários ou regulatórios favorecem determinadas tecnologias sem uma avaliação equivalente dos custos e benefícios que oferecem ao sistema.
O mesmo pode ocorrer, segundo ele, quando a contratação considera apenas o preço da energia e não reconhece as diferenças entre os serviços prestados pelas fontes. Para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e as centrais geradoras hidrelétricas (CGHs), isso pode resultar em uma remuneração que não considera integralmente sua contribuição para o fornecimento de eletricidade.
A ABRAPCH defende, nesse contexto, maior isonomia tributária e regulatória, reconhecimento dos atributos de cada fonte e mecanismos de contratação adequados às características das pequenas hidrelétricas.
Planejamento energético exige visão integrada da matriz
A discussão sobre custos e competitividade também está relacionada às decisões de expansão da matriz energética brasileira. Para a ABRAPCH, o planejamento de longo prazo precisa considerar a complementaridade entre diferentes fontes, como água, sol, vento e biomassa, além do armazenamento de energia e de novas tecnologias.
Na avaliação de Lucas Pimentel, a escolha dos empreendimentos que irão ampliar a capacidade de geração deve levar em conta não apenas o preço da eletricidade produzida, mas também a capacidade de cada projeto de contribuir para o atendimento da demanda com segurança e confiabilidade.
Nesse cenário, as pequenas hidrelétricas podem contribuir com características operacionais que complementam outras fontes. O presidente da ABRAPCH destaca a flexibilidade das usinas hidrelétricas para atender aos períodos de maior demanda e contribuir para a estabilidade da operação do sistema.
O planejamento integrado entre energia e recursos hídricos, portanto, é apontado pela entidade como um caminho para equilibrar os custos, a segurança do abastecimento e a participação das diferentes tecnologias na matriz nacional.
Segurança jurídica e modernização das usinas estão entre as propostas do setor
Além do reconhecimento dos atributos das pequenas hidrelétricas nos mecanismos de contratação, a ABRAPCH propõe medidas para ampliar a previsibilidade dos investimentos e melhorar as condições para o desenvolvimento dos empreendimentos.
Entre as propostas apresentadas pela associação estão a segurança jurídica, o acesso a financiamento competitivo e a modernização dos processos de licenciamento ambiental.
Defendemos procedimentos com rigor técnico, prazos claros e integração entre os órgãos responsáveis, de modo que o custo final de energia seja reduzido e traga benefícios para toda a cadeia.
Lucas Pimentel, presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas (ABRAPCH).
Outra frente apontada pela associação é a modernização e a repotenciação de usinas já existentes. Essas iniciativas podem ampliar a eficiência e a vida útil dos empreendimentos, aproveitando estruturas que já fazem parte do sistema elétrico.
“O objetivo é combinar investimentos em geração com melhor aproveitamento da infraestrutura disponível”, afirma Pimentel. A proposta, segundo o presidente, é fortalecer uma matriz diversificada, confiável e sustentável no longo prazo.