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A Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas (ABRAPCH) inicia um novo ciclo institucional em meio a um dos períodos mais desafiadores e estratégicos do setor elétrico brasileiro. Após cerca de 13 anos de atuação na diretoria e na presidência da entidade, Alessandra Torres de Carvalho deixa o comando da associação, abrindo espaço para a chegada do advogado e especialista em regulação Lucas Pimentel à presidência da entidade.
Reconhecida como uma das principais lideranças do segmento hidrelétrico nacional, Alessandra conduziu a ABRAPCH em um período marcado por profundas transformações no setor elétrico, ampliando o diálogo institucional junto ao Governo Federal, Congresso Nacional, agências reguladoras e agentes do mercado de energia. Sua gestão esteve diretamente ligada à defesa das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) como ativos estratégicos para segurança energética, estabilidade do sistema elétrico e transição energética brasileira.
Agora, a mudança de comando ocorre justamente em um momento em que temas como curtailment, armazenamento de energia, usinas reversíveis, expansão das fontes renováveis intermitentes e modernização regulatória passaram ao centro do debate energético nacional.
“Assumo a presidência com a responsabilidade de dar continuidade a esse legado e, ao mesmo tempo, ampliar a atuação institucional da ABRAPCH em um momento particularmente relevante para o setor elétrico.”
Lucas Pimentel, presidente da ABRAPCH.
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Com trajetória consolidada no setor elétrico e forte atuação nas discussões regulatórias e institucionais ligadas à geração hidrelétrica, Lucas Pimentel assume a presidência com o desafio de ampliar o posicionamento da ABRAPCH) em discussões consideradas decisivas para o futuro da matriz energética brasileira.
Entre as prioridades da nova gestão estão:
• a realização dos Leilões de Reserva previstos na Lei nº 14.182/2021;
• a regulamentação das usinas hidrelétricas reversíveis;
• o reconhecimento econômico dos atributos de flexibilidade e confiabilidade das fontes hídricas;
• e o enfrentamento dos impactos crescentes do curtailment sobre empreendimentos hidrelétricos.
Ao mesmo tempo, a entidade pretende intensificar sua participação em debates ligados à segurança energética, armazenamento de energia, serviços ancilares e modernização do setor elétrico.
Em entrevista à Gazeta do Povo, Lucas Pimentel fala sobre os desafios da nova gestão, o futuro das PCHs e CGHs, os impactos da expansão das fontes intermitentes e os caminhos para garantir equilíbrio, confiabilidade e segurança ao sistema elétrico brasileiro.
Confira a entrevista:
Assumir a presidência da ABRAPCH após o período de cinco anos de gestão de Alessandra Torres representa também a continuidade de um trabalho institucional forte efetuado pela associação. Quais serão suas principais prioridades à frente da entidade nos próximos anos?
Assumo a presidência com a responsabilidade de dar continuidade a esse legado e, ao mesmo tempo, ampliar a atuação institucional da ABRAPCH em um momento particularmente relevante para o setor elétrico. Vivemos uma fase de profundas transformações na matriz energética nacional, marcada pela crescente participação de fontes renováveis intermitentes, pela necessidade de modernização regulatória e pelo surgimento de novos desafios operacionais para o Sistema Interligado Nacional.
Nesse contexto, nossas prioridades estarão voltadas ao fortalecimento do diálogo institucional junto à ANEEL, ao Ministério de Minas e Energia, ao ONS, à EPE e ao Congresso Nacional, defendendo pautas estratégicas para o segmento. Entre elas, destaco a realização dos Leilões de Reserva previstos na Lei nº 14.182/2021, a regulamentação e inserção das usinas hidrelétricas reversíveis no planejamento energético nacional, a construção de mecanismos adequados de remuneração dos atributos de flexibilidade e confiabilidade proporcionados pelas fontes hídricas e o enfrentamento dos impactos decorrentes dos eventos de curtailment que já começam a atingir empreendimentos classificados como Tipo III, como ocorreu no último dia 07/06.
Além disso, pretendemos ampliar a participação da ABRAPCH nos debates relacionados à segurança energética, aos serviços ancilares, ao armazenamento de energia e à modernização do setor elétrico, assegurando que as especificidades das PCHs e CGHs sejam adequadamente consideradas pelos formuladores de políticas públicas.
“Pretendemos ampliar a participação da ABRAPCH nos debates relacionados à segurança energética, armazenamento de energia e modernização do setor elétrico.”
O sistema elétrico brasileiro vive uma transformação acelerada com o crescimento de fontes intermitentes, como solar e eólica. Qual deve ser o papel das PCHs e CGHs nesse novo cenário energético?
A publicação da Lei nº 15.269/2025, fruto da conversão da Medida Provisória nº 1.304/2025, constitui um marco relevante para o arranjo institucional do setor elétrico brasileiro, com repercussões diretas sobre a geração hidrelétrica, especialmente no segmento das PCHs e CGHs.
O novo marco regulatório busca impulsionar a modernização do setor, revisar a dinâmica de custeio e alocação dos encargos e ampliar a flexibilidade operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN). Esse movimento ocorre em paralelo a uma profunda transformação da matriz elétrica brasileira, caracterizada pelo crescimento acelerado das fontes solar e eólica, cuja produção depende das condições climáticas e apresenta maior variabilidade ao longo do dia.
Nesse contexto, as PCHs e CGHs passam a exercer um papel cada vez mais estratégico. Além de produzirem energia renovável, essas usinas contribuem para a estabilidade operativa do sistema, oferecendo atributos que ganham relevância à medida que aumenta a participação das fontes intermitentes. Trata-se de uma contribuição que vai além da simples geração de energia, abrangendo aspectos relacionados à flexibilidade operacional, previsibilidade de produção, suporte à rede e segurança energética.
“As PCHs e CGHs passam a exercer um papel cada vez mais estratégico para a estabilidade operativa do sistema.”
A Lei nº 15.269/2025 reforça essa centralidade ao aprofundar a integração entre a Política Nacional de Recursos Hídricos e o planejamento energético. A geração hidrelétrica passa a ser reconhecida não apenas como fonte de energia limpa, mas também como instrumento de gestão racional dos recursos hídricos e de promoção da segurança energética e climática.
Outro avanço importante foi a ampliação das competências da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que passa a poder desenvolver estudos e estruturar projetos de armazenamento hidráulico, inclusive por meio de usinas reversíveis. Esse movimento aproxima ainda mais o conceito de geração hidrelétrica da prestação de serviços sistêmicos, reconhecendo a capacidade dessas usinas de contribuir para regulação de frequência, controle de tensão, potência de reserva e estabilidade da rede.
O desafio que permanece é transformar esse reconhecimento institucional em mecanismos regulatórios e econômicos adequados, capazes de remunerar de forma justa os atributos sistêmicos prestados pelas fontes hídricas. Essa é uma pauta que a ABRAPCH acompanha de perto e que será fundamental para assegurar a competitividade e a expansão sustentável do segmento nos próximos anos.
A ABRAPCH tem defendido que o debate energético brasileiro precisa considerar não apenas expansão renovável, mas também confiabilidade e estabilidade do sistema. O país está subestimando o papel estratégico das hidrelétricas?
Em certa medida, durante muitos anos, o debate energético esteve concentrado principalmente na expansão da capacidade instalada e na incorporação de novas fontes renováveis. Trata-se de uma agenda importante e necessária, mas que nem sempre foi acompanhada pela mesma atenção aos atributos de confiabilidade, flexibilidade e estabilidade que garantem o funcionamento seguro do sistema elétrico.
O crescimento acelerado da geração solar e eólica trouxe benefícios na diversificação de fontes e manutenção da descarbonização da matriz elétrica brasileira. Contudo, também evidenciou a necessidade de fontes capazes de responder às variações de geração e de carga, assegurando equilíbrio operacional ao Sistema Interligado Nacional.
Nesse cenário, as hidrelétricas, inclusive as PCHs e CGHs, desempenham um papel estratégico. Elas não apenas geram energia renovável, mas também contribuem para a estabilidade da rede, para a segurança energética e para a resiliência do sistema diante de eventos climáticos ou operacionais adversos.
“A segurança energética tem valor para a sociedade e esse valor precisa ser refletido nas regras do setor.”
A própria Lei nº 15.269/2025 sinaliza essa mudança de percepção ao reposicionar as hidrelétricas como ativos centrais para a segurança e flexibilidade do SIN. Entretanto, ainda existe um caminho importante a ser percorrido para que esse reconhecimento se traduza em mecanismos regulatórios, econômicos e tarifários compatíveis com os serviços efetivamente prestados pelas usinas hídricas.
O grande desafio para os próximos anos será justamente construir um modelo setorial capaz de valorizar adequadamente esses atributos sistêmicos, evitando que as hidrelétricas assumam responsabilidades crescentes sem a correspondente remuneração econômica.
Um dos temas mais debatidos atualmente no setor elétrico é o curtailment das fontes renováveis. Como esse fenômeno já impacta as pequenas hidrelétricas e quais soluções regulatórias a entidade defende?
A intensificação dos eventos de baixa carga líquida e de excesso de geração no Sistema Interligado Nacional tem ampliado significativamente o debate sobre curtailment no Brasil. Trata-se de um tema que deixou de afetar apenas grandes empreendimentos de geração centralizada e passou a alcançar também segmentos que historicamente estavam menos expostos a esse tipo de restrição, como as PCHs e CGHs.
Recentemente, foi desenvolvida, pelo ONS, com apoio da ANEEL e das distribuidoras, a ideia de um Plano Emergencial voltado à gestão da geração de usinas classificadas como Tipo III, categoria na qual se enquadra grande parte das PCHs e CGHs. Na prática, isso significa que empreendimentos que tradicionalmente operavam sem interação direta com o ONS passaram a estar potencialmente sujeitos a restrições coordenadas de geração.
Embora a preservação da segurança do sistema seja uma prioridade inquestionável, esse novo contexto introduz um fator de risco que anteriormente não fazia parte da realidade desses empreendimentos. As restrições podem afetar diretamente a geração efetiva, o cumprimento de contratos, o lastro energético e a previsibilidade das receitas dos agentes.
A preocupação da ABRAPCH não está na legitimidade da atuação do ONS para garantir a segurança do SIN, mas na necessidade de que essa nova realidade seja acompanhada por mecanismos regulatórios e econômicos adequados.
“A segurança do sistema e a sustentabilidade econômica dos empreendimentos devem caminhar juntas.”
Por isso, defendemos que o avanço do debate sobre curtailment seja acompanhado da construção de critérios transparentes, previsíveis e isonômicos para a alocação de riscos e para o tratamento econômico das restrições operativas.
Complementarmente, considerando os atributos de flexibilidade disponibilizados por empreendimentos de PCHs e CGHs, entendemos que não deveria haver discussão sobre curtailment de PCHs e CGHs, mas sim do uso de sua flexibilidade, quando viável, para modular o horário de geração, contribuir com a segurança do sistema e reduzir impactos de curtailment, serviços esses que devem ser devidamente remunerados.
Em sua primeira manifestação após ser designado presidente da ABRAPCH, o senhor citou como prioridade a realização dos Leilões de Reserva previstos na Lei nº 14.182/2021. Qual é a importância desses leilões para o futuro das PCHs e para a segurança energética do Brasil?
Os leilões previstos na Lei nº 14.182/2021 representam uma das mais importantes oportunidades de expansão da geração hidrelétrica de pequeno porte das últimas décadas. Mais do que uma política de incentivo a um segmento específico, trata-se de uma medida com potencial de contribuir diretamente para a segurança energética e para o equilíbrio da matriz elétrica brasileira.
A Lei nº 15.269/2025 reforçou essa diretriz ao prever a contratação de até 4.900 MW provenientes de PCHs, incluindo a contratação de 3.000 MW já a partir de 2026. Esse volume representa um sinal relevante para investidores, desenvolvedores e instituições financeiras, criando condições para a retomada de projetos que permaneciam aguardando perspectivas mais claras de contratação.
Além da expansão da oferta de energia renovável, esses empreendimentos agregam atributos de flexibilidade, previsibilidade operacional e complementaridade em relação às fontes solar e eólica. Em um sistema cada vez mais dependente de fontes intermitentes, a contratação de capacidade proveniente de PCHs contribui para reduzir a necessidade de despacho de usinas térmicas mais caras e mais emissoras de carbono.
“Os leilões representam uma das mais importantes oportunidades de expansão da geração hidrelétrica de pequeno porte das últimas décadas.”
A realização desses leilões também possui importante dimensão regional, estimulando investimentos em infraestrutura, geração de empregos, arrecadação local e desenvolvimento econômico em diversas regiões do país.
A ABRAPCH entende que essa contratação deve ser implementada de forma estruturada e sustentável, permitindo que os benefícios sejam distribuídos ao longo do tempo e contribuam para a formação de uma política permanente de expansão da geração hidrelétrica de pequeno porte.
O Brasil discute cada vez mais armazenamento de energia. Nesse contexto, qual o potencial das usinas hidrelétricas reversíveis e como as PCHs podem participar dessa transformação?
As usinas hidrelétricas reversíveis despontam como uma das alternativas mais promissoras para o armazenamento de energia em larga escala. Diferentemente das hidrelétricas convencionais, as reversíveis funcionam como sistemas de armazenamento hidráulico, utilizando dois ou mais reservatórios conectados.
Nos períodos de excesso de geração e preços reduzidos de energia, a água é bombeada para o reservatório superior; posteriormente, quando há necessidade de atendimento da demanda ou suporte ao sistema, essa água é turbinada novamente para geração de eletricidade.
“O país começa a reconhecer o armazenamento como elemento essencial para a transição energética.”
Um aspecto importante é que as usinas hidrelétricas reversíveis em ciclo fechado não exploram potencial hidráulico natural nem interferem diretamente no fluxo contínuo dos corpos d'água integrantes das bacias hidrográficas.
A recente evolução regulatória representa um avanço importante nesse sentido. A Lei nº 15.269/2025 ampliou as competências da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), permitindo a realização de estudos e a estruturação de projetos de armazenamento hidráulico, inclusive por meio de usinas reversíveis.
O setor hidrelétrico passou anos enfrentando forte resistência ambiental. Hoje, com usinas menores e modelos a fio d’água, o debate ambiental sobre as PCHs está mais equilibrado?
O debate está mais equilibrado, mas não encerrado. Ao longo dos anos, houve um amadurecimento importante da discussão técnica, permitindo diferenciar a magnitude dos impactos socioambientais associados às grandes hidrelétricas daqueles relacionados às PCHs e às CGHs.
As PCHs e CGHs são empreendimentos de menor porte, normalmente com reservatórios reduzidos e, em muitos casos, operando a fio d’água. Isso tende a resultar em áreas menores de intervenção, menor necessidade de relocação de populações e maior proximidade dos centros de consumo, reduzindo inclusive perdas na transmissão de energia.
Também é importante destacar que a geração hidrelétrica não constitui uso consuntivo da água. Após sua passagem pelas turbinas, a água retorna ao curso hídrico, permitindo seu aproveitamento pelos demais usuários da bacia.
“As PCHs não devem ser avaliadas a partir de percepções genéricas sobre a geração hidrelétrica.”
Apesar desse cenário positivo, ainda existem debates legítimos relacionados, por exemplo, à conectividade dos rios, à ictiofauna e aos efeitos cumulativos em determinadas bacias hidrográficas. São questões técnicas que merecem atenção e tratamento responsável.
Como setor, defendemos que as decisões sejam tomadas com base em evidências técnicas e científicas. Em um contexto de mudanças climáticas, crescimento da demanda por energia e necessidade de expansão de fontes renováveis, o desafio é encontrar o equilíbrio entre conservação ambiental e segurança energética.
O senhor acredita que o Brasil vive hoje um desequilíbrio na expansão da matriz elétrica, com crescimento acelerado de fontes intermitentes sem expansão proporcional de fontes de estabilidade?
A expansão das fontes renováveis foi fundamental para a transição energética e para a descarbonização da matriz elétrica. Contudo, é natural que o crescimento acelerado dessas fontes traga novos desafios para a operação do sistema.
Mais do que falar em desequilíbrio, eu diria que estamos diante da necessidade de evoluir o planejamento do setor para que a expansão da geração renovável seja acompanhada pela expansão dos recursos de flexibilidade e estabilidade necessários para garantir a segurança do suprimento.
“O desafio é construir mecanismos que preservem simultaneamente segurança energética, eficiência econômica e sustentabilidade ambiental.”
Nos últimos anos, observamos um aumento expressivo dos eventos de curtailment, ou seja, situações em que parte da geração disponível precisa ser reduzida por limitações operativas ou por excesso de oferta em determinados horários.
A experiência internacional demonstra que a solução não está em desacelerar a expansão das renováveis, mas em desenvolver mecanismos complementares capazes de aumentar a flexibilidade do sistema.
É justamente nesse contexto que as hidrelétricas, inclusive as PCHs e CGHs, ganham relevância. Além de gerarem energia renovável, essas usinas contribuem para a estabilidade operativa do sistema, oferecendo flexibilidade, previsibilidade e suporte à rede elétrica.
Muitas pequenas hidrelétricas ainda enfrentam dificuldades no licenciamento ambiental e na viabilidade regulatória. O que precisa mudar para que o país consiga aproveitar melhor seu potencial hidrelétrico?
O procedimento de licenciamento ambiental historicamente figura entre os principais gargalos para a implantação de projetos de infraestrutura no Brasil, inclusive das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs).
Nesse contexto, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) representa um avanço relevante ao buscar maior padronização dos procedimentos, definição de competências, estabelecimento de prazos e incremento da previsibilidade para empreendedores e órgãos públicos.
Mas o aproveitamento do potencial hidrelétrico brasileiro exige uma agenda mais ampla. É fundamental fortalecer os órgãos ambientais com equipes técnicas qualificadas e sistemas digitais integrados, capazes de conferir maior eficiência e qualidade às análises.
“O Brasil possui um dos maiores potenciais hidrelétricos do mundo ainda passíveis de aproveitamento em empreendimentos de pequeno porte.”
Também precisamos enfrentar desafios regulatórios relacionados à conexão dos empreendimentos ao sistema elétrico, ao planejamento da expansão e ao reconhecimento dos atributos que as PCHs e CGHs oferecem ao sistema.
A expansão das PCHs pode ajudar o Brasil a reduzir dependência de termelétricas fósseis e custos do sistema elétrico?
Sim, mas é importante analisar essa questão com equilíbrio. Diferentemente de muitos países que possuem matrizes elétricas fortemente dependentes de combustíveis fósseis, o Brasil já dispõe de uma base estruturalmente renovável e opera há décadas sob um modelo hidrotérmico, no qual usinas hidrelétricas e termelétricas atuam de forma complementar para garantir a segurança do suprimento.
Nesse contexto, o objetivo não deve ser simplesmente substituir integralmente as termelétricas, mas construir uma matriz cada vez mais equilibrada, resiliente e eficiente.
É justamente nesse ponto que as PCHs assumem relevância estratégica. Além de gerarem energia renovável, elas possuem características operativas que contribuem para a estabilidade do sistema e para a complementaridade da matriz elétrica.
“A discussão não deve ser colocada como uma escolha entre hidrelétricas, termelétricas, solar ou eólica.”
Sob a perspectiva econômica, sistemas elétricos eficientes são aqueles capazes de equilibrar adequadamente geração, transmissão, armazenamento e resposta da demanda.
A discussão, portanto, não deve ser colocada como uma escolha entre hidrelétricas, termelétricas, solar ou eólica. O desafio é construir uma matriz equilibrada, na qual cada fonte contribua com seus atributos específicos.