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Assembleia Legislativa conquista Selo Diamante pelo terceiro ano e é única instituição estadual do Paraná com nota máxima
Legislativo paranaense alcançou 100% dos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública em 2026. No cenário nacional, está entre apenas três casas legislativas estaduais com pontuação máxima
11/11/2026 às 08:47
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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Na avaliação de 2026, a instituição alcançou novamente 100% dos critérios analisados e foi a única entre as seis instituições da esfera estadual do Paraná a obter a pontuação máxima.
Considerando todas as 861 entidades avaliadas no Paraná, somente dez alcançaram a pontuação máxima.
O desempenho também coloca a Alep em posição de destaque no cenário nacional. Das 25 Assembleias Legislativas estaduais avaliadas nesta edição, apenas três atingiram 100%: Paraná, Goiás e Espírito Santo.
O resultado de 2026 consolida uma trajetória de evolução iniciada em 2023 e evidencia a continuidade do trabalho de aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência da instituição. Mais do que disponibilizar documentos, as iniciativas da Alep permitem que as informações públicas sejam completas, atualizadas, organizadas e acessíveis à população.
De 59,10% à pontuação máxima em quatro anos
A trajetória da Alep no Programa Nacional de Transparência Pública revela uma evolução expressiva ao longo das quatro edições em que participou. Na primeira avaliação, em 2023, a Assembleia obteve índice de 59,10%, ficando na 11ª posição entre os parlamentos estaduais avaliados.
Em 2024, o percentual avançou para 95,32%, resultado que garantiu à instituição seu primeiro Selo Diamante. No ano seguinte, a Alep atingiu 100% dos critérios avaliados. Agora em 2026, manteve a pontuação máxima, mesmo diante de uma metodologia mais detalhada e de exigências aprimoradas.
A sequência representa três anos consecutivos na classificação Diamante e dois ciclos seguidos com aproveitamento integral. O avanço entre a primeira avaliação e o resultado atual foi de 40,90 pontos percentuais.
Evolução do índice de transparência da Alep
- 2023: 59,10%
- 2024: 95,32%
- 2025: 100%
- 2026: 100%
Fonte: Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) / Atricon.
O que é avaliado pelo programa
Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas e outras instituições de controle, o PNTP avalia a transparência ativa dos órgãos públicos. O objetivo é verificar se as informações de interesse da sociedade estão disponíveis de forma acessível, clara, completa e atualizada nos portais institucionais.
A análise abrange diferentes áreas da administração pública, como receitas, despesas, licitações, contratos, recursos humanos, obras, planejamento e prestação de contas. Também considera aspectos relacionados à facilidade de navegação, aos mecanismos de busca e à organização dos dados.
Na edição de 2026, a avaliação da Alep considerou 132 critérios e 512 itens. De acordo com os resultados divulgados pela instituição, todos foram atendidos. A metodologia também passou a exigir maior detalhamento em determinados aspectos, com parâmetros mais específicos sobre o conteúdo e a forma de publicação, os filtros de pesquisa e a apresentação das informações.
Isso significa que a transparência não se limita à publicação de um documento ou de um conjunto de números. É necessário que o cidadão consiga localizar o conteúdo, compreender o que está sendo apresentado e consultar os dados com clareza. A qualidade da informação, portanto, é parte essencial do processo de prestação de contas.
A avaliação envolve etapas de autoavaliação e validação técnica pelos Tribunais de Contas. Os resultados são reunidos no Radar Nacional da Transparência Pública, plataforma que permite consultar os índices e comparar o desempenho de diferentes instituições.
O trabalho técnico por trás dos resultados
A manutenção de um índice elevado depende de uma rotina permanente de acompanhamento e atualização. Informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos, servidores, obras, planejamento e prestação de contas precisam estar organizadas e disponíveis de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo programa.
Na prática, esse trabalho envolve diferentes áreas da instituição. Os setores responsáveis pela produção e gestão dos dados precisam manter os registros atualizados, enquanto as equipes técnicas atuam na organização e na disponibilização dos conteúdos no portal. Também são necessárias revisões periódicas para identificar informações incompletas, corrigir inconsistências e aprimorar os mecanismos de consulta.
Outro desafio é acompanhar as mudanças na metodologia de avaliação. Como os critérios podem ser aperfeiçoados a cada edição, a manutenção dos resultados exige atenção contínua às novas exigências e adequações nos procedimentos internos.
Por isso, a transparência não depende de uma ação isolada ou concentrada no período de avaliação. É resultado de processos que precisam funcionar durante todo o ano, garantindo que as informações públicas permaneçam acessíveis e confiáveis.
Acesso à informação fortalece o controle social
A relevância desse trabalho vai além do reconhecimento institucional. Quando os dados públicos estão organizados e disponíveis, a população tem melhores condições de acompanhar as atividades do Legislativo, consultar despesas, verificar contratos, conhecer decisões administrativas e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
O acesso também beneficia jornalistas, pesquisadores, entidades da sociedade civil e órgãos de controle, que utilizam registros públicos para acompanhar a atuação das instituições e produzir análises sobre a gestão.
Nesse contexto, um portal de transparência eficiente funciona como instrumento de prestação de contas e de controle social. Ele permite que informações sobre o funcionamento do poder público sejam consultadas diretamente pela sociedade, sem depender exclusivamente de solicitações individuais.