ITCMD, valor da terra e endividamento colocam planejamento sucessório no radar do agronegócio

A sucessão patrimonial no agronegócio ganhou novos elementos para entrar na agenda de produtores rurais e famílias empresárias. A perspectiva de mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), combinada com a redução do valor de determinadas propriedades rurais e o elevado endividamento de produtores, cria um cenário que pode favorecer a avaliação antecipada do patrimônio e das estratégias de sucessão.

Nesse contexto, a discussão sobre holdings rurais continua relevante, mas não deve ser tratada como uma consequência direta da Reforma Tributária. Como explicam os professores Adriano Henrique e Bruno Marçal, da Faculdade EBPÓS, as mudanças relacionadas ao planejamento patrimonial atingem diferentes tipos de holdings e precisam ser analisadas de acordo com a realidade de cada família.

O ponto central, portanto, não é simplesmente criar uma holding porque houve uma mudança na legislação. É avaliar, com antecedência, como o patrimônio está estruturado, quais são os objetivos da família e quais estratégias podem contribuir para a continuidade dos negócios entre as gerações.

O que muda no planejamento sucessório

O ITCMD é um dos pontos que passaram a exigir atenção no planejamento patrimonial. Segundo os professores, existe uma perspectiva de alteração das alíquotas, dentro do limite atualmente previsto, além de mudanças na forma como determinados patrimônios podem ser avaliados.

Ao mesmo tempo, o agronegócio atravessa um período marcado por dificuldades financeiras em parte do setor e por redução do valor de determinadas terras. Essa combinação pode alterar a fotografia patrimonial de uma família e, consequentemente, os cálculos envolvidos em uma eventual sucessão.

É justamente nessa interseção que o planejamento ganha importância. Em vez de esperar que a sucessão aconteça por meio de um inventário ou de uma situação de conflito entre herdeiros, a família pode avaliar previamente como estão organizados seus imóveis, empresas, participações societárias e demais ativos.

Não é uma questão exclusiva das holdings rurais

Um dos principais pontos levantados pelos professores é que seria incorreto atribuir à Reforma Tributária um protagonismo específico para as holdings rurais.

A holding pode ser utilizada em diferentes contextos patrimoniais e empresariais. No agronegócio, ela pode fazer parte de uma estratégia de organização dos bens e da sucessão familiar, mas sua adoção depende de uma análise individualizada.

“Trata-se , em verdade, de uma mudança de cenário que vale para todas as holdings, não só para as rurais", explica o professor Adriano Henrique, ao destacar que os efeitos das mudanças patrimoniais não devem ser apresentados como uma particularidade do setor rural.

A estrutura pode, em determinadas situações, facilitar a organização do patrimônio, estabelecer regras de participação dos herdeiros e contribuir para a continuidade da gestão. Mas não existe uma fórmula automática que torne a holding a melhor alternativa para todas as famílias.

Um cenário que pode favorecer a sucessão patrimonial

É justamente a combinação de fatores econômicos e tributários que merece atenção.

De um lado, existe a perspectiva de mudanças na tributação das transmissões patrimoniais. De outro, produtores podem estar diante de propriedades com valores diferentes dos observados em períodos anteriores e de um cenário de endividamento.

Para o professor Bruno Marçal, essa combinação pode criar uma oportunidade para que as famílias avaliem a sucessão antes que uma eventual transferência patrimonial se torne necessária.

“Talvez isso possa ser um atrativo para a sucessão patrimonial dentro da família”, afirma Bruno Marçal.

A avaliação, porém, não deve ser feita isoladamente. O valor dos imóveis, a existência de dívidas, a estrutura societária, o número de herdeiros, a atividade econômica desenvolvida e os objetivos da família precisam ser considerados conjuntamente.

Planejamento não significa apenas transferir patrimônio

A sucessão no agronegócio envolve mais do que a transferência de terras e outros ativos. Em empresas familiares rurais, a passagem de uma geração para outra também envolve a continuidade da gestão, a definição de responsabilidades, a participação dos herdeiros e a preservação da atividade produtiva.

Sem planejamento, a sucessão pode resultar em conflitos familiares, fragmentação do patrimônio e dificuldades para manter o negócio funcionando.

Por isso, a discussão sobre planejamento sucessório deve começar antes de uma situação de urgência.

Holding pode ser ferramenta de governança

Quando tecnicamente adequada ao caso concreto, uma holding pode integrar uma estratégia mais ampla de organização patrimonial e governança familiar.

A estrutura societária pode permitir a definição prévia de regras de administração, participação dos familiares e transferência de quotas, além de organizar a relação entre patrimônio e atividade empresarial. Isso não significa, entretanto, que a constituição de uma holding produza automaticamente economia tributária ou elimine riscos sucessórios.

A decisão exige análise jurídica, tributária, societária e familiar. Também é necessário considerar a realidade econômica do produtor e os objetivos de longo prazo da família.

O momento de planejar é antes da sucessão

O principal desafio para famílias rurais não está apenas em escolher uma estrutura societária, mas em compreender o patrimônio como parte de uma estratégia de continuidade.

As mudanças tributárias podem funcionar como um estímulo para essa revisão, mas não substituem o planejamento. Para produtores e empresários rurais, o momento de analisar a sucessão é antes da necessidade de transferir o patrimônio, quando ainda existe tempo para avaliar alternativas, organizar documentos, discutir responsabilidades e estruturar a governança familiar.

Nesse cenário, a combinação entre planejamento patrimonial, conhecimento tributário e compreensão da dinâmica do agronegócio ganha importância para famílias que desejam preservar não apenas os bens acumulados, mas também a continuidade da atividade econômica ao longo das próximas gerações.

Formação especializada para os novos desafios do agronegócio

A complexidade das relações patrimoniais e tributárias no campo amplia a demanda por profissionais preparados para atuar em planejamento sucessório, governança familiar, estruturação societária e tributação do agronegócio.

A Faculdade EBPÓS oferece formação voltada a profissionais que precisam compreender essas diferentes dimensões e atuar de maneira integrada diante das transformações do ambiente tributário e empresarial.

Mais do que acompanhar cada mudança legislativa isoladamente, o desafio está em compreender como elas se relacionam com a realidade de cada empresa e de cada família.

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