Como interesses políticos influenciaram as decisões sobre o patrimônio histórico do PR

Após Justiça anular decreto de Beto Richa que concentrava no governador poderes sobre tombamento de bens, especialistas esperam retomada na preservação

Escarpa Devoniana: processo de tombamento em curso gerou intervenção no Conselho do Patrimônio, dizem ex-conselheiros. Foto: Henry Milléo / Arquivo / Gazeta do Povo.

por Rosana Felix

29/05/2018

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A preservação do patrimônio histórico no Paraná – estado que foi pioneiro nesse tipo de iniciativa, em 1948 – sempre sofreu a pressão de grupos políticos e econômicos contrários. Mas nunca de forma tão intensa como nos últimos três anos, quando o Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Cepha) teve atuação limitada por causa de um decreto do ex-governador Beto Richa (PSDB). No começo do mês, a Justiça suspendeu a norma editada pelo tucano, o que levou especialistas do setor a comemorar pelo retorno dos trabalhos técnicos, ainda que a decisão seja apenas em caráter liminar e sujeita a modificações.

Centro histórico da Lapa, tombado em 1989 após muita pressão política e econômica contra. Foto: Antonio More / Arquivo / Gazeta do Povo

O Decreto nº 2.445/2015 determinou que os processos de tombamento no Paraná somente seriam abertos após anuência do governador, após parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A norma dizia ainda que o Cepha não poderia tomar nenhuma medida de ofício antes da aprovação governamental. Em fevereiro de 2018, o Ministério Público Estadual propôs uma ação civil pública, questionando o alcance do decreto – que não poderia limitar o alcance de uma lei estadual (nº 1.211/53) –; a ingerência política em órgão técnico; a violação ao princípio da legalidade e da eficiência, ao criar uma burocracia extra; e a possibilidade de retrocesso na esfera ambiental e cultural.

Em 7 de maio último, o juiz da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Tiago Gagliano Pinto Alberto, decidiu pela suspensão da eficácia do decreto de 2015, e determinou a devolução para a Cepha de todos os processos de tombamento e pedidos de anuência em poder do chefe do Executivo ou da PGE. Na ocasião, a Secretaria Estadual da Cultura falou em nove processos, mas esse número não está confirmado. A PGE só foi intimada no último dia 18, e informou à Gazeta do Povo que ainda estava avaliando como proceder e se iria ou não apresentar recurso. O ex-governador Beto Richa também foi procurado pela reportagem, mas não respondeu ao pedido de entrevista.

“Foi uma atitude déspota. Nunca vi nada igual, em meus 37 anos de atuação no patrimônio, nunca a questão cultural foi tratada como nesse último governo”, afirma a arquiteta Rosina Coeli Parchen, ex-coordenadora do Patrimônio Cultural na Secretaria da Cultura. Ela ocupou o cargo até o fim de 2016, quando foi substituída, gerando protestos e a renúncia coletiva de 17 integrantes da Cepha em maio de 2017.

Segundo ela, o decreto limitou qualquer atividade relacionada a tombamento, impedindo até análises prévias, antes de iniciado o processo em si. “Após o decreto, vieram algumas solicitações de tombamento. Encaminhei ao secretário da Cultura, chegou à Casa Civil, mas voltou para Coordenação do Patrimônio, queriam informações para ver se tem valor. Mas nós estávamos proibidos de fazer qualquer ato. Enquanto o governador ou o procurador não falarem se tem interesse ou não, não se fazia a pesquisa prévia, paralisando tudo”, conta.

Escarpa Devoniana. Foto: Jonathan Campos / Gazeta do Povo.

Em todas as ocasiões, os ex-conselheiros do Cepha disseram que o interesse do governador era opinar sobre processos de tombamento com grande relevância econômica, como o da Escarpa Devoniana, formação geológica que corta os Campos Gerais formada por campos nativos, florestas de araucária, afloramentos rochosos e cânions. Esse processo, que teve início em 2012 e atualmente está paralisado, foi tratado na 157.ª reunião do Cepha, em julho de 2015. Na ata do encontro, foi relatado que os deputados estaduais Luiz Cláudio Romanelli e Plauto Miró e o secretário municipal da Agricultura de Ponta Grossa, Gustavo Ribas, solicitaram a interrupção do processo de tombamento, alegando risco às atividades realizadas na Área de Preservação Ambiental (APA) da Escarpa.

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Em 2016, os deputados apresentaram um projeto de lei para reduzir a área da APA – posteriormente, Romanelli retirou a assinatura. A falta de fundamentação técnica no projeto e os protestos de parte da sociedade civil organizada contribuíram para que ele ficasse na gaveta. Mas não foi só esse embate travado pelo Conselho. O Decreto nº 2.445/2015, aliás, é de 24 de setembro daquele ano, um dia após o colegiado debater sobre as obras de revitalização da orla de Matinhos, em que estavam previstos, por exemplo, o plantio de árvores invasoras e a construção de quiosques, que afetariam a paisagem.

Ferrovia na Serra do Mar. Foto: Bruno Covello / Arquivo / Gazeta do Povo.

Já sob a vigência do decreto, o Cepha se reuniu em dezembro de 2015 e analisou o pedido da empresa Rumo (na época, Rumo-ALL) referente ao aumento do raio da curva da ferrovia próximo à Ponte São João, na Serra do Mar – que é tombada pelo patrimônio estadual. Os conselheiros concluíram que a intervenção poderia desfigurar a paisagem tombada, mas, que, diante da necessidade econômica da obra, solicitaram a realização de compensações ao patrimônio. Em março de 2017, a Gazeta do Povo tinha noticiado que a concessionária não aceitava essas condições, mas, na quarta-feira (23), a Rumo informou que está realizando a obra e que medidas compensatórias estão sendo mediadas pelo Ministério Público Estadual em Morretes.

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O advogado Helenton Fanchin Taques da Fonseca, ex-conselheiro, também fala na “movimentação das forças políticas” que resultaram no decreto do ex-governador Beto Richa. Ele diz, porém, que os críticos do processo de tombamento da Escarpa Devoniana não prestaram atenção nos novos limites impostos. Ele, que é de Ponta Grossa, diz que o perímetro original da APA foi “muito mal feito”, e que ele precisa passar mesmo por uma revisão.

“Mas uma coisa é a APA, outro é o tombamento. O estudo feito pelo Patrimônio Histórico levou em consideração o limite que se queria tombar. Se for comparar isso com a área total da APA, é muito menor”, destaca. Segundo ele, o tombamento é de fato uma “atitude drástica”, e é preciso considerar os casos em que a população local não teria outra solução que a de migrar para a periferia das grandes cidades. “Foi feito um levantamento técnico muito bem feito. Mas na Assembleia já fizeram um trabalho paralelo e agiram par tirar o poder da iniciativa do tombamento, sem nem perceber que o projeto na Secretaria da Cultura beneficiava parte de quem os deputados queriam proteger”, afirma.

Divergências sobre a Escarpa e outros assuntos eram comuns dentro do Cepha, diz Taques da Fonseca, mas o grupo discutia até que chegasse a um consenso. “Com um debate democrático, se chegava a um consenso. E se buscava isso com bom senso, liderados pela Rosina, que tinha conhecimento técnico. Essa é a forma mais avançada que temos de ter decisões democráticas. Quando se tira a decisão de um colegiado e concentra na mão de uma pessoa, com finalidade política, isso é retrocesso, é uma volta ao tempo do colonialismo”, avalia.

Composição

Rosina diz que até 2015 o Cepha conseguia fazer um trabalho técnico consistente, com reuniões mensais, pelo comprometimento dos conselheiros com as causas do patrimônio. “Um conselho com representatividade da prefeitura, do governo ou de uma entidade de classe não funciona porque essas pessoas vão lá defender os próprios interesses ou dos órgãos que atuam, vai ter compromisso com quem a colocou lá”, observa. Com uma composição técnica, diz ela, era possível debater até se chegar ao melhor resultado possível para toda a sociedade. “Nem tudo ao céu, nem tudo à terra. Cada um cedia um pouco de cada lado, era uma construção”.

Pelo regimento do colegiado, ele é composto de dez conselheiros e dez consultores ligados à área de patrimônio, sem nenhum tipo de representatividade em relação a órgãos governamentais ou qualquer outro grupo que seja. Isso está previsto desde pelo menos 1979, como mostra o Decreto n.º 708. A legislação sobre a área é ainda anterior a isso: a Lei Estadual nº 112/1948 criou a Divisão do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Paraná e a Lei Estadual nº 1.211/53, o sistema do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Estado do Paraná.

Por causa desse histórico é que Rosina espera que o Cepha volte a atuar como antes, ainda que a decisão da Justiça seja provisória, por meio de liminar. Ela mantém o otimismo recordando de outros momentos em que houve muita pressão econômica, mas as lideranças políticas conseguiram impor limites. Como exemplo, cita o tombamento do Centro Histórico da Lapa, em 1989, durante o governo de Alvaro Dias (1987-1991). “A Assembleia Legislativa recebeu pedidos para que a lei de tombamento deixasse de existir, para não afetar o Centro de Lapa. Mas, na época, o professor René Dotti era o secretário da Cultura. Ele fez um parecer jurídico e enviou ao governador, e o Alvaro Dias manteve a lei. Foi um momento político importantíssimo”, destaca.

O arquiteto Key Imaguire Junior, professor aposentado da UFPR e ex-conselheiro do patrimônio, também relatou pressões recorrentes, mas destacou que nunca houve uma lei desautorizando as autoridades do patrimônio, como ocorreu com o Decreto n.º 2.445/2015. Ele comparou o processo de tombamento da Escarpa Devoniana, ainda inconcluso, com o da Serra do Mar do Paraná, feito em 1986. “Como é uma área muito grande, muito extensa, realmente despertou muita atenção e pressão. Algo como o tombamento da Serra do Mar, com o qual muita gente não concordava. Mas é a última serra do mar do Brasil. A Escarpa é uma região tão espetacular na sua biodiversidade que mesmo prejuízos já ocorridos podem ser recuperados, com um plano de manejo bem executado. Mas precisa cuidar agora, não adianta deixar acabar e depois querer retomar”, diz.

Imaguire diz que era comum ouvir críticas de que o Cepha “queria bloquear o progresso”, mas ele rechaça isso: “Queremos o progresso construindo, mantendo nossa cultura. Que não seja um progresso predador. Em um mundo globalizado como o nosso, a cultura é o que segura a questão regional, nossa individualidade”. Infelizmente, as pressões econômicas contra a preservação são comuns em outros locais do Brasil. Reportagem da Exame de novembro de 2017, com o título “Nos órgãos do patrimônio em SP, a ordem é ‘liberar geral’”, conta como as decisões sobre o tema estão desconsiderando pareceres técnicos.

Reuniões

Os especialistas dizem que é difícil estimar o prejuízo causado ao patrimônio desde o decreto de 2015. Os últimos registros de bens tombados no Paraná foram nesse ano. Em 25 de março de 2015, foram inscritos no Livro Tombo as obras de Poty Lazaroto, distribuídas nas cidades de Curitiba, Foz do Iguaçu, Maringá, Palmas, Paranaguá e Tibagi (leia mais sobre o artista na página 29); e a Igreja São José de São Mateus do Sul. Dois dias depois, em 27 de março, foi tombado o conjunto de obras de João Turin.

Obras de João Turin, últimos bens tombados, em 2015. Foto: André Rodrigues / Arquivo / Gazeta do Povo.

Em maio de 2017, quando 17 conselheiros apresentaram uma carta de renúncia coletiva, eles relataram que após o Decreto n.º 2.445/2015, o conselho só se reuniu três vezes, “demonstrando a paralisação mecânica do sistema estadual de proteção ao patrimônio cultural”. Na página do Cepha na internet, é possível consultar apenas as atas de quatro reuniões ocorridas em 2015. Não há nenhuma informação sobre reuniões dos atuais conselheiros, como é comum ocorrer em qualquer tipo de conselho, municipal ou estadual.

Outro lado

Na terça-feira (22), a Gazeta do Povo questionou a Secretaria Estadual da Cultura sobre o assunto, que na quinta-feira (24) informou que todas as atas das reuniões estão à disposição para consulta na sede da Coordenação de Patrimônio Cultural (CPC), na Casa Gomm, em Curitiba. Entretanto, pelo tempo transcorrido, não houve tempo de consultá-las a tempo do fechamento desta reportagem.

Também foram feitas tentativas de entrevista com os atuais conselheiros, para falarem sobre o trabalho. Dois deles relataram que estão em constantes viagens e não poderiam comentar sobre a atuação do Cepha. Outros dois não retornaram ao pedido de entrevista.

O ex-governador Beto Richa também foi procurado para comentar sobre o assunto. Por meio da assessoria de imprensa, afirmou que “o decreto é legal e acatou posicionamento favorável da Procuradoria-Geral do Estado para sua edição”. A respeito das críticas relacionadas à gestão da Cultura, ele não fez comentários.

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