Justiça exige restauro imediato de imóvel histórico que é um dos símbolos da Marechal Floriano

Desde março de 2014 a Justiça decidiu pelo restauro imediato do imóvel histórico que chama atenção de quem passa pela Avenida Marechal Floriano Peixoto, na altura do número 1.250. Mas quatro anos depois nada aconteceu.

O prédio, que é um dos símbolos da paisagem histórica da rua e importante exemplar da arquitetura de imigrantes alemães de 1904, como informa parecer da Coordenação de Pesquisa da Casa da Memória que foi anexado à Ação Civil Pública, continua a se desfigurar, comprometendo a estrutura e colocando em risco a segurança de pedestres.

Diante disso, nesta segunda-feira (4) o Ministério Público do Paraná (MP-PR) requereu a 1ª Vara Cível da Região Metropolitana de Curitiba o cumprimento de sentença que determinou a restauração do edifício histórico, que também está está cadastrado como Unidade de Interesse de Preservação em Curitiba. A Justiça ainda precisa se pronunciar sobre esse novo pedido.

De acordo com a sentença, que julgou procedente a ação do MPPR, os proprietários — Naje Administração e Participações em 2003 e Fortuna Incorporação e Administração de Imóveis, que adquiriu a construção a partir de 2006 — ficaram impedidos de praticar qualquer ato de demolição da construção e devem promover as obras emergenciais necessárias para a preservação, segurança e manutenção do imóvel, evitando, com isso, o risco de desabamento.

A sentença destaca, contudo, que as características originais devem ser preservadas, considerando seu valor cultural, como o frontão de linhas curvas e o corpo assobradado, que marcaram as construções alemãs desde fins do século 19.

Como pagamento de multa e por danos morais coletivos, os proprietários terão que pagar o montante de R$ 7 milhões.

Representantes das duas empresas condenadas não foram encontrados até às 18h desta terça-feira (5). Nos autos, por volta de 2014, as empresas afirmaram que tinham intenção de restaurar o imóvel e que as medidas necessárias estavam sendo tomadas. Informaram ainda que um projeto arquitetônico e projeto estrutural estavam sendo elaborados. Destacaram que o processo de restauro é moroso e burocrático, e que iriam requerer alvará específico às áreas competentes.