Justiça proíbe demolição da antiga fábrica da Cervejaria Polar

Decisão é temporária e visa proteger o patrimônio fabril de uma das principais indústrias do Rio Grande do Sul

Fábrica da Cervejaria Polar está temporariamente protegida da demolição. Foto: CAU/RS/Divulgação

por Luan Galani

17/09/2019

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proibiu em caráter liminar qualquer ato de modificação, construção ou demolição na área que abriga as edificações da antiga Cervejaria Polar, localizada no centro da cidade gaúcha de Estrela. A decisão foi proferida na última quinta-feira (12) pelo juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia e só foi divulgada nesta segunda (16).

O veredito atende pedido de 2018 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), que quis proteger o prédio que havia sido repassado pelo estado do Rio Grande do Sul para o Judiciário construir o novo Fórum da Comarca.

A Cervejaria Polar foi fundada em 1912, em Estrela. Foto de antes da reforma que modificou a fachada e ampliou a edificação. Foto: Aepan/Divulgação

Na ação civil pública, segundo o CAU/RS, a proteção dos prédios da fábrica desativada é fundamental por se tratar de conjunto de edificações de valor histórico e cultural e por ter sido a primeira grande indústria da cidade e uma das mais importantes do estado, fundada em 1912.

“Sem sequer entrar na discussão a respeito do valor arquitetônico ou cultural do prédio em questão, entendo que a celeuma em análise cuida de caso clássico de risco de perecimento do objeto da demanda, ou seja, há risco ao resultado útil do processo, sem possibilidade de retorno ao status anterior”, considerou o magistrado nos autos.

Área do antigo porto de Estrela, bem no centro da cidade, que fica na área da Cervejaria Polar. Foto: Viajando com Marcos H/Reprodução

A ação civil pública segue tramitando na primeira instância da Justiça Federal gaúcha e ainda deve ter o seu mérito julgado pela 1ª Vara Federal de Lajeado.

Confira o despacho na íntegra.

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