O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proibiu em caráter liminar qualquer ato de modificação, construção ou demolição na área que abriga as edificações da antiga Cervejaria Polar, localizada no centro da cidade gaúcha de Estrela. A decisão foi proferida na última quinta-feira (12) pelo juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia e só foi divulgada nesta segunda (16).
O veredito atende pedido de 2018 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), que quis proteger o prédio que havia sido repassado pelo estado do Rio Grande do Sul para o Judiciário construir o novo Fórum da Comarca.
“Sem sequer entrar na discussão a respeito do valor arquitetônico ou cultural do prédio em questão, entendo que a celeuma em análise cuida de caso clássico de risco de perecimento do objeto da demanda, ou seja, há risco ao resultado útil do processo, sem possibilidade de retorno ao status anterior”, considerou o magistrado nos autos.
