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MPF diz que troca no comando do Iphan de Goiás é ilegal e pede que governo federal volte atrás
Casarão da Educação e Cultura em Corumbá de Goiás (GO). Foto: Divulgação/Iphan
Após cinco polêmicas nomeações de novos superintendentes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta quinta-feira (26), a exoneração do advogado Allyson Ribeiro e Silva Cabral, que substituiu a historiadora Salma Saddi como novo responsável pelo instituto em Goiás. As movimentações foram originalmente publicadas no Diário Oficial da União no dia 18 de setembro.
Segundo o MPF, Cabral “não tem perfil e formação adequados para o cargo” e a nomeação não atende à legislação, o que configura desvio de finalidade. A recomendação foi enviada por carta ao ministro, que tem dez dias para responder ao MPF. Cabem medidas judiciais caso a recomendação não seja atendida ou não se obtenha resposta.
Assinam o procedimento do MPF os procuradores da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal: Nicolao Dino, Darcy Santana Vitobello, Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros e Léa Batista de Lima.
Exonerada, Salma Saddi tem formação em história e foi servidora do Iphan por quase 40 anos, dos quais há dez era superintendente do estado. Durante sua carreira, participou do processo de seleção da cidade de Goiás (GO) como Patrimônio Mundial pela Unesco.
“Como o cargo é meu, vou indicar a pessoa que eu confio”
A justificativa da recomendação cita o deputado federal Professor Alcides (PP-GO), que indicou Cabral ao cargo após sorteio realizado entre deputados federais goianos da base aliada do governo. “Lá no Iphan deve ter pessoas qualificadas, mas não são pessoas que eu conheço e que confio. Como o cargo é meu, vou indicar a pessoa que eu confio. É um cargo de confiança”, referencia a carta, citando entrevista concedida à imprensa goiana.
Neste caso, a natureza e as funções do cargo exigem conhecimento técnico e experiência na área. Segundo o texto, “não há registro de formação, experiência ou atividade profissional desenvolvida pelo nomeado na área de preservação e promoção do patrimônio histórico e cultural”. As regras previstas para a indicação de cargos comissionados estão previstas no Decreto n. 9.727/2019 e na Constituição.
Além de Saddi, foram exonerados os superintendentes do Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.
Questionado pela HAUS, o Ministério da Cidadania não havia se posicionado até o fechamento desta reportagem.
Leia abaixo a carta completa enviada pelo MPF ao ministro Osmar Terra.