Ação pede tombamento da área do Hospital Bom Retiro e impede temporariamente construção do novo Angeloni

Em decisão unânime, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural aceita processo administrativo para estudar o possível tombamento da área do antigo Hospital Bom Retiro

Fotos: Leticia Akemi/Gazeta do Povo

por HAUS*

27/09/2017

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O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural aceitou, na tarde desta quarta-feira (27), ação administrativa que solicita o tombamento de toda a área do antigo Hospital Psiquiátrico Bom Retiro, que contempla o terreno previsto para a construção do novo supermercado Angeloni em Curitiba.

Em reunião realizada no Solar do Barão, os conselheiros deliberaram, por unanimidade, pela inclusão de um alerta na guia amarela dos dois imóveis (das áreas pertencentes à Federação Espírita do Paraná (FEP) e ao Angeloni), destacando junto à prefeitura que se tratam de áreas sobre as quais há estudos voltados à sua preservação. Isso faz com que em todas as licenças, como alvarás de construção, que venham a ser solicitadas para estes imóveis conste tal informação.

Foto do terreno do antigo Hospital Psiquiátrico do Bom Retiro, onde será construída a nova loja do Angeloni. Local: Rua Nilo Peçanha esquina com a Rua Lustoza de Andrade.

Terreno do antigo Hospital Psiquiátrico do Bom Retiro pode vir a ser tombado pelo município. Fotos: Letícia Akemi/Gazeta do Povo

“Foi deliberada a inclusão de um alerta na guia amarela (…), sustando qualquer intervenção [nos imóveis] no curso do processo de tombamento, que será avaliado pelo conselho”, explica o representante da OAB-PR no conselho, o advogado Mathieu Bertrand Struck. Um integrante do conselho, que pede para não ser identificado, também confirmou as informações.

O secretário executivo do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, Hugo Moura Tavares, contou à reportagem que a ação foi apresentada nesta terça-feira (26) e que o tema foi discutido pelos conselheiros no encontro desta quarta-feira (27). Ele destaca, no entanto, que o processo “obedecerá o trâmite estabelecido“, que tem como próxima etapa o seu envio para a câmara técnica.

“A câmara dará o parecer dela e devolverá [o processo] para o conselho. A partir deste momento, será nomeado um relator que irá analisá-lo para dar ou não abertura ao processo de tombamento, que pode ser indeferido tanto pela câmara como pelo próprio conselho”, explica Tavares. Não há prazo para a finalização deste processo.

A ação

A ação que solicita o tombamento da área do antigo Hospital Psiquiátrico Bom Retiro foi proposta por uma moradora do bairro, vizinha do terreno, e integrante do grupo, que pede a preservação integral do bosque e ganhou força nas redes sociais, “A Causa Mais Bonita da Cidade”, como afirma o advogado Walter Schenkel Neto, do escritório Schenkel & Scholz Advogados, que a representa na ação e também participa do movimento.

A mobilização, organizada por moradores do bairro e simpatizantes da causa, quer impedir a construção do novo Angeloni e reivindica a instalação de um parque público no local.

Foto do terreno do antigo Hospital Psiquiátrico do Bom Retiro, onde será construída a nova loja do Angeloni. Local: Rua Nilo Peçanha esquina com a Rua Lustoza de Andrade.

Movimento popular quer impedir a construção do novo Angeloni na área do antigo hospital. Foto: Leticia Akemi/Gazeta do Povo

“Nós tomamos conhecimento da causa e simpatizamos com ela. Como advogados, nos disponibilizamos a auxiliar o movimento e, em conversas, chegamos à conclusão de que era necessária uma medida judicial”, conta Schenkel Neto.

Entre os termos apresentados na ação constam, por exemplo, o pedido de tombamento dos resquícios históricos do antigo hospital, como sua fundação, que continua preservada mesmo após a demolição do edifício, do túmulo de Lins de Vasconcelos e dos muros que circundam a área. Também está contemplado o pedido de preservação das antigas hortas, pomares e dos bosques presentes nos terrenos.

“Também pedimos a preservação do [patrimônio] imaterial, da memória de quem passou pelo hospital. Com a construção do supermercado, tudo isso de perde. É uma causa pela preservação não apenas da história passada, mas também estamos batalhando pelo futuro”, pontua o advogado.

A ação pede, ainda, a “inclusão imediata de alerta na guia amarela do imóvel, com vedação expressa à concessão de alvará de demolição, terraplanagem, escavações e qualquer alteração nos imóveis, de modo a salvaguardar tais remanescentes enquanto se processa o pedido de tombamento”.

O que dizem as partes

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Curitiba disse, por meio da assessoria de imprensa, desconhecer a decisão do conselho e ressalta que irá discutir a questão quando for notificada. O município frisa que o conselho é soberano e independente para tomar as decisões que considerar adequadas e lembra que ainda não tramita dentro da prefeitura – secretarias de Meio Ambiente ou de Urbanismo  – qualquer pedido de construção na área do antigo Hospital Psiquiátrico Bom Retiro.

Foto do terreno do antigo Hospital Psiquiátrico do Bom Retiro, onde será construída a nova loja do Angeloni. Local: Rua Nilo Peçanha esquina com a Rua Lustoza de Andrade.

Federação Espírita do Paraná estuda ceder à prefeitura área do bosque nativo presente no terreno.

A Federação Espírita do Paraná (FEP), por meio de seu assessor de patrimônio, Danilo Allegretti, também disse desconhecer a proposição da ação até o momento em que foi contatada pela reportagem. Allegretti reiterou que a FEP está “indo ao encontro do interesse da prefeitura, no sentido de ceder o bosque” para a instalação nele do memorial em homenagem a João Turin, como HAUS noticiou com exclusividade. Destacou, no entanto, o desejo de manter a área do terreno localizada fora dos limites do bosque como forma de dar conta das demandas financeiras da instituição.

“Se a sociedade sem movimenta (…) [isso pode significar] um cuidado, mas talvez seja cuidado excessivo, [que não olha] para o passado desta instituição de mais de cem anos que só trabalha para o bem. Não consigo enxergar a administração pública fazendo este movimento [em relação ao tombamento]”, acrescenta.

O Grupo Angeloni foi procurado pela reportagem mas não retornou à nossa solicitação até às 20h25 desta quarta-feira (27).

*Sharon Abdalla e Luan Galani.

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