Justiça suspende construção de torre de luxo em SP assinada por renomado escritório franco-brasileiro

O plano de um edifício de alto padrão não agradou parte dos moradores dos Jardins, zona sul paulistana. Anunciado como “único residencial da Rua Estados Unidos”, o projeto do Edifício Estados Unidos 702, uma torre que terá 16 pavimentos e 57 metros de altura, teve alvará suspenso temporariamente no último dia 17 por decisão liminar da 12.ª Vara de Fazenda Pública. A torre é assinada pelo escritório franco-brasileiro Triptyque, conhecido por empreendimentos de luxo na capital paulista.

A ação civil pública foi aberta pelas associações AME Jardins e Sociedade dos Amigos, Moradores e Empreendedores do bairro de Cerqueira César (Samorcc). “A gente verificou ali um equívoco na aprovação por parte da Prefeitura, que não poderia [liberar a obra] porque infringe um dispositivo do Plano Diretor”, afirma Marcelo Manhães, advogado que representa as associações no caso.

Temporariamente, a Prefeitura também está impedida de emitir alvará de execução da obra. A Justiça considerou que o terreno está em uma região onde não são permitidos imóveis com mais de 10 metros de altura, segundo a nova Lei de Zoneamento, de 2016, e também infringe itens do Plano Diretor, sancionado em 2014.

A expectativa das associações é de não só adiar, mas suspender a obra. Conselheiro da AME Jardins, Joca Levy diz que o empreendimento teria efeitos para os moradores do entorno. “Se permitir construir, será uma sombra para os prédios mais próximos. Ali é uma zona de transição, de proteção dos Jardins”, aponta. “Qualquer adensamento piora a situação do trânsito, que está no limite.”

Responsáveis pelo projeto, a BSP Empreendimentos Imobiliários e a Sequóia Desenvolvimento Imobiliário disseram não ter recebido “qualquer notificação” sobre a liminar. “Ressaltamos que o referido projeto foi aprovado, cumprindo-se todos os trâmites necessários para a realização do lançamento”, afirmou em nota.

De acordo com a Prefeitura, o processo foi autuado no Município em outubro de 2015 e analisado com base na Lei de Uso e Ocupação do Solo e no Plano Diretor vigentes na época. O Município informou que não foi notificado da decisão.