Justiça ordena demolição de quatro bares à beira da praia em Florianópolis
Quatro bares da orla da Praia da Joaquina têm 30 dias para demolir seus estabelecimentos, de acordo com decisão judicial. Foto: Pixabay/Reprodução
A Justiça Federal ordenou a demolição de quatro bares na Praia da Joaquina, uma das mais badaladas de Florianópolis, por dano ambiental em Área de Preservação Permanente (APP). A decisão, que também exige a recuperação ambiental da área de restinga, é do juiz federal Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal da capital catarinense, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública de 2011. Os proprietários têm 30 dias para demolir os estabelecimentos, mas ainda podem recorrer da decisão em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.
Na mesma ação, outros cinco réus foram absolvidos, incluindo dois hotéis e um estacionamento. O MPF também pode recorrer das absolvições. A sentença também determina que a Prefeitura de Florianópolis e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) deixem claros os limites da APP na beira da Praia da Joaquina e que os donos dos bares limpem o local após a demolição e apresentem um projeto de recuperação da área degradada, que precisará ser aprovada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Em caso de descumprimento da decisão, a multa para os donos dos bares é de R$ 10 mil por dia.
De acordo com a petição inicial assinada pelo procurador da República, Walmor Alves Moreira, do Núcleo de Meio Ambiente, diversas construções da Praia da Joaquina estariam irregulares por estarem em área de restinga, o que justificaria a demolição de diversos bares, restaurantes, hotéis, casas, chuveiros da prefeitura e um estacionamento mantido pela Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap).
De acordo com a defesa da Prefeitura de Florianópolis e dos estabelecimentos no processo, segundo resenha do Poder Judiciário de Santa Catarina, trata-se “de situação consolidada há mais de 40 anos; que os restaurantes foram edificados com projetos do Ipuf [Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis] e alvarás da prefeitura e com todas as licenças, e que a própria prefeitura ampliou o estacionamento” (sic).
Para o presidente do Sindicato de Hotéis, Estanislau Bresolin, em entrevista à coluna de Cacau Menezes no Diário Catarinense, esse “derruba-não-derruba” é uma “verdadeira orquestração para por fim ao crescente desenvolvimento do nosso turismo”. Indignado com a decisão, diz ainda que não sobrará “estruturas para visitantes, empregos, variedade e renda”.
Já o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Santa Catarina (Abrasel-SC), Raphael Dabdab, em nota, defende um maior diálogo entre o Ministério Público, o poder público e a iniciativa privada, e sentencia que a entidade é contra medidas extremas que atrapalhem Florianópolis. “Somos a favor de a cidade encontrar uma forma mais inteligente de conciliar desenvolvimento econômico com preservação ambiental, e não apenas a demolição”, afirma em nota pública no site da instituição.
O Fortur (Fórum de Turismo de Florianópolis), constituído por 14 entidades representativas do setor, também repudia as demolições. “É inadmissível que situações como essa tenham deixado de lado a cultura da região e a fonte de renda de dezenas de pessoas. Queremos que as decisões conciliem a preservação ambiental, a cultura e a prosperidade econômica na orla”, frisa em nota o presidente do Fortur, Mané Ferrari.