Vácuo na lei e boom de empreendimentos de luxo ameaçam a ‘Toscana brasileira’

Apesar de ser patrimônio histórico e cultural do RS desde 2012, Vale dos Vinhedos ainda não é reconhecido como bem tombado pela Secretaria Estadual de Cultura, o que deixa a região, que começa a perder sua paisagem original, à mercê de leis municipais insuficientes

Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo

por Luan Galani*

27/09/2017

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Em junho de 2012 o Rio Grande do Sul comemorou. O Vale dos Vinhedos, região que é um museu vivo da imigração italiana no estado e área mais importante do Brasil em produção de vinhos e espumantes, finalmente havia sido declarado patrimônio histórico e cultural do Rio Grande. A garantia está na Lei 14.034, proposta inicialmente pelo deputado estadual Marlon Santos (PDT).

Cinco anos depois, porém, a lei se prova meramente simbólica, sem qualquer proteção estadual para com o vale. Com o vácuo legal, os cuidados têm sido ‘empurrados’ para os municípios que integram a região (Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul) e o Vale dos Vinhedos presencia a construção de diversos empreendimentos imobiliários que alteram a paisagem, uma das maiores riquezas do local, de acordo com os especialistas ouvidos pela reportagem.

Agricultura Familiar /Regiao de Bento Gonsalves / Uva / Parreira /

Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo

“Há evidências que indicam riscos [ao patrimônio]”, sentencia a geógrafa Ivanira Falcade, que leciona nos cursos de Geografia e Mestrado em Biotecnologia e Gestão Vitivinícola da Universidade de Caxias do Sul, e que há mais de 20 anos estuda as paisagens e as regiões vitivinícolas. “Nas bordas leste e sul, especialmente no entorno das principais rodovias, ocorre a expansão urbana das cidades de Bento Gonçalves e Garibaldi. Com a instalação de condomínios residenciais, nas áreas referidas e no conjunto há alterações na paisagem.”

A geógrafa Rosa Maria Vieira Medeiras, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, grande nome da área e que há 32 anos vem formando uma legião de pesquisadores da cultura do vinho e que hoje preside o Centro do Patrimônio e Cultura do Vinho da universidade, frisa que a paisagem do vale é única no mundo. “Para a construção desses condomínios, vende-se uma paisagem. Só que, na medida em que se vende e se constrói, parreirais são derrubados e a paisagem como a conhecemos deixa de existir. É uma desfiguração completa. E as empresas começam a vender algo que não existe mais”, destaca Rosa. Ela alerta: falta sim uma legislação comum entre os municípios, uma lei estadual para o vale.

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Foto: Ministério Público de Bento Gonçalves/Divulgação

Versão oficial

Procurada pela reportagem, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul (Iphae), por meio da geógrafa Monica Marlise Wiggers, reconhece que a atual lei de patrimônio do Vale dos Vinhedos é simbólica. “Essa lei declaratória [de 2012] é mais no sentido de reconhecer a importância da região, é simbólica. Não tem vínculo conosco. Não existe um inventário específico do vale e, pelo menos nos últimos cinco anos, não houve pedido algum de tombamento da região dentro da instituição”, afirma. Questionada, então, sobre quem deveria gerir o patrimônio da região dentro da esfera estadual, reservou-se apenas a dizer que o instituto só poderia enquadrar o vale nas diretrizes atuais de patrimônio depois de tombado.

HAUS solicitou uma resposta oficial da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Sedactel) do Rio Grande do Sul sobre a fragilidade do Vale dos Vinhedos no âmbito estadual e obteve a seguinte resposta por meio de nota da assessoria de imprensa: “Os tombamentos são feitos pelo Iphae. A política estadual de preservação busca estimular os municípios quanto ao acautelamento de seu patrimônio cultural, promovendo a instrumentalização de equipes locais para criação de leis de tombamento e inserção da temática nos Planos Diretores Municipais conforme Estatuto das Cidades”.

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Foto: Núcleo de Estudos Agrários – NEAG-UFRGS/Divulgação

Diante do vácuo estadual, os municípios ficam com a responsabilidade. Em nota, a Prefeitura de Monte Belo do Sul reconhece que algumas construções estão sendo “descaracterizadas, gerando prejuízos não somente estéticos e paisagísticos, como também cultural” e salienta que, apesar da atuação municipal, o “bom senso e conhecimento do contexto deve partir dos próprios proprietários e empreendedores”.

O secretário de Turismo e Cultura de Garibaldi, Paulo Salvi, lembra que o município tem uma lei de tombamento e um conselho municipal de patrimônio que delibera sobre qualquer intervenção na área. “Todo o empreendimento que nos é solicitado é feito audiência pública para aprovação. E antes disto analisamos o impacto que poderá ter no vale, muitos deles  nem são analisados ou sequer encaminhados para audiência pública”, conta (sic).

A diretora adjunta do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Bento Gonçalves (Ipurb), Melissa Bertoletti Gauer, afirma que no atual Plano Diretor da cidade consta a necessidade de preservação dos imóveis inventariados e da paisagem rural. Porém, eximiu-se de comentar sobre os impactos dos novos empreendimentos na região. “Dentro deste questionamento é necessária maior clareza, visto que o Vale dos Vinhedos engloba outros municípios e parte da área urbana de Bento Gonçalves. No que tange os limites do município de Bento Gonçalves, são utilizados os instrumentos previstos pelo Plano Diretor para o licenciamento de novos empreendimentos.”

Agricultura Familiar /Regiao de Bento Gonsalves / Uva / Parreira /

Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo

Proteção paisagística

A preocupação não é nova. Em abril deste ano o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reforçou a necessidade de proteção paisagística do local em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Bento Gonçalves em 2011. De acordo com o promotor responsável pelo caso, Elcio Resmini Meneses, uma alteração do Plano Diretor na época ampliava o perímetro urbano do município e colocava em risco a paisagem do vale, permitindo que prédios de até 10 andares fossem construídos. “Agora o município volta a discutir o novo Plano Diretor. Me preocupa o conteúdo. Ainda não vi o teor da nova proposta”. Sobre os novos empreendimentos que surgem, a opinião do promotor é de que, “garantida uma preservação mínima”, os novos imóveis não encontram oposição. Ele não sabe apontar, porém, o que seria esse ‘mínimo’, já que não existe uma lei específica.

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Imagem ilustrativa do residencial Terroir Vinhedos Exclusivos, em Garibaldi, da Lex Empreendimentos Imobiliários e do Grupo M. Stortti. Crédito: M. Stortti e Lex Empreendimentos/Divulgação

Para o presidente da Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos (Aprovale), Márcio Brandelli, que representa 23 vinícolas familiares da região, cuidar da paisagem é algo natural para os empreendedores do vale, que precisam, cada vez mais, fortalecer a rota turística com hotéis e restaurantes. “Hoje, qualquer condomínio que não respeite as regras, preservando mínimo de 50% do terreno do vinhedo, não é aprovado”, garante. “E não acho que a paisagem esteja sendo alterada. Os valores são altos para investir. É para poucos”, explica.

Procuradas pela reportagem, as principais incorporadoras e construtoras atuando na região são unânimes em garantir que seus empreendimentos não alteram a paisagem, não derrubaram vinhedos e que vem para fortalecer o turismo da região, nos moldes feitos em outros pontos produtores de vinho no mundo.

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Imagem do residencial Terroir Vinhedos Exclusivos, em Garibaldi, da Lex Empreendimentos Imobiliários e do Grupo M. Stortti, pensado pelo renomado arquiteto argentino Mario Yanzón, responsável pela construção de mais de 40 bodegas em Mendoza, Uruguai e Portugal. Crédito: M. Stortti e Lex Empreendimentos/Divulgação

O desenvolvedor dos empreendimentos do Grupo M. Stortti, Maurenio Stortti, que é responsável pelo primeiro condomínio vitivinícola do Brasil, defende que empreendimentos similares existem na Argentina, na Espanha e em Portugal. “Aquela região tem poucos hotéis internacionais. Se não fizermos, o turismo sempre será subqualificado. E todos as nossas iniciativas respeitam o meio ambiente, inclusive é do nosso interesse que isso aconteça cada vez mais, pois este é o valor da região”.

Por meio de nota, a Lex Empreendimentos Imobiliários, que idealizou o condomínio residencial Alto das Videiras, ressalta que desenvolve projetos de loteamentos na Serra Gaúcha há mais de 37 anos. “A área escolhida foi localizada fora da vista do turista, a 1,2 mil metros de distância da rodovia que permeia o vale. Além disso, as ruas foram pavimentadas com paralelepípedos, tal qual o costume da região, colonizada por italianos. Foram contempladas grandes áreas verdes de preservação, uma praça com mais de 100 araucárias mantidas em suas condições naturais, trilhas ecológicas, lago e outros atrativos naturais que conferem uma qualidade de vida excepcional aos moradores, sem prejudicar o visual do vale”.

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Imagem: Alto das Videiras/Divulgação

E informa: “Agora, numa área próxima, está sendo lançado um novo projeto, o qual incentiva o turismo e a vitivinicultura, norteado pelo crescente fluxo de amantes do vinho que visitam a região durante todas as épocas do ano: o Terroir Vinhedos Exclusivos. Trata-se de um complexo que engloba um hotel de luxo e um condomínio de lotes com o plantio de vinhedos próprios para a produção de espumantes, que contará com uma cave projetada pelo renomado arquiteto argentino Mario Yanzón, responsável pela construção de mais de 40 bodegas em Mendoza, Uruguai e Portugal. Serão somente 30 casas distribuídas pelo terreno, cuja topografia permitirá uma experiência exclusiva e deslumbrante aos que ali se hospedarem.”

A Topázio, responsável pelo Parque dos Vinhedos, diz que os 105 lotes do empreendimento não vem a alterar a paisagem e que na área construída só havia mato, sem vinhedos.

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Imagem: Mirante do Vale/Divulgação

*Colaborou Beatriz Mira.

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