Uma das principais alegações dos defensores do período em que o Partido dos Trabalhadores esteve na presidência do Brasil é a de que, graças às suas políticas, milhões de brasileiros saíram da pobreza. Sim, é preciso reconhecer: o Brasil apresentou avanços no combate à desigualdade social e na redução da pobreza. Mas uma nova pesquisa mostra que a redução obtida nos anos entre 1994 e 2015 — de 59,8 para 51,3 — ficou aquém da redução média global e da redução média nos países em desenvolvimento no mesmo período. Outro problema é a desigualdade, que continua sendo extremamente alta. O país tem o terceiro pior índice de Gini do mundo, 51,3.
Os dados estão no relatório Renda e Produtividade nas duas Últimas Décadas, parte da série Panorama Brasil, publicado pela consultoria Oliver Wyman e o Instituto de Ensino e Pesquisa Insper.
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Além de apontar a desigualdade, o estudo também indica o ganho limitado de produtividade do país nesse período: o ganho por trabalhador foi de apenas 19% nos últimos 20 anos (0,8% ao ano, em média) contra 127% (3,5% ao ano) nos emergentes e 48% (1,8% ao ano) nos EUA — não cabendo, portanto, a desculpa de que os avanços no país seriam limitados por já estar relativamente desenvolvido.
Segundo a coordenadora do estudo, Ana Paula Abrão, os momentos de maior redução de desigualdade do país e de ganho de produtividade acompanharam o crescimento internacional — e desde 2012, se vê visível a estagnação econômica do país, que culminou na crise entre 2014 e 2016, revertendo parte dos ganhos registrados em anos anteriores.
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“Além desta melhora ter sido lenta, o país ficou relativamente atrasado em comparação com outros países”, destaca Abrão. No período de 1997 para 2012, o bloco dos países emergentes caíram de um Gini de 41,7 para 40,4, enquanto o bloco América Latina e Caribe caiu de 51,7 para 47,9. Apesar da queda estatística do Brasil ter sido superior — de 59,8 para 52,7, uma queda de 7,1 ponto — o coeficiente de desigualdade do país segue muito acima de outros países latino americanos.
Sim, as políticas sociais e os programas de redistribuição de renda dos governos do PSDB e do Partido dos Trabalhadores tiveram um papel na redução da massa de miseráveis do país — que caiu de 16,5% para 4,3% entre 1994 e 2015 — e na universalização da educação, mas, segundo Abrão, essas medidas representaram apenas um paliativo na redução da desigualdade. O levantamento do Ipea também indica que o PT fracassou na redução da desigualdade — a concentração de renda deu um salto significativo em 2008, mantendo-se mais elevada após a segunda metade do segundo mandato de Luís Inácio Lula da Silva do que estava antes dos governos petistas.
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“O que reduz a desigualdade é desenvolvimento econômico, e isto o país não foi capaz de garantir de forma satisfatória”, afirma Abrão. Ela destaca que, embora tenha ajudado a reduzir a miséria, os programas de transferência de renda — como o Bolsa Família — não foram acompanhados de reformas estruturantes que permitissem a esta população uma fonte de renda mais permanente.
Ela também frisa que a redução na população em extrema pobreza não aconteceu apenas no Brasil: entre 1997 e 2013, a parcela da população mundial em condições de extrema pobreza passou de 33% para 3,4% nos países emergentes, indicando que a queda na extrema pobreza não veio apenas como resultado de programas sociais, mas também como resultado da economia. Aliás, a redução mundial foi maior que a brasileira. “A melhor maneira de se combater a pobreza e a desigualdade é com produtividade e geração de emprego”, explica Abrão, ressaltando que sozinhos, os programas sociais não conseguem gerar reduções duradouras.
Educação
Fator fundamental no aumento da produtividade, a educação contou com avanços no acesso — segundo a Unicef, o Brasil tem 98% de suas crianças dentro do sistema de ensino — mas pouco progrediu em termos de qualidade. Segundo um levantamento da Central Connecticut State University, nos Estados Unidos, chamado ranking WMLN (World’s Most Literate Nations), o país se encontra em 55º lugar entre 61 países na qualidade de ensino — e a qualidade é pior na rede pública.
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Este cenário agrava o quadro de desigualdade social do país, segundo Abrão. “O estado é responsável pela educação de mais da metade da população, grande parte desta sujeita a um ensino precário e de baixa qualidade”, explica. Devido à disparidade na qualidade do ensino, o acesso ao ensino superior — que está associado fortemente ao aumento da renda familiar: segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística, a conclusão do ensino superior resulta na triplicação da renda média — é dificultado.
Embora tenha crescido consideravelmente — entre 2006 e 2016, o número de alunos matriculados no ensino superior aumentou 62,8% — este acesso continua sendo fortemente associado à classe social: 67,7% dos universitários brasileiros são de classe C, que representa 28,6% da população, segundo o IBGE.
“Amigos do rei”
O já citado fator da má gestão de fundos públicos é uma parte chave deste quadro. Ao mesmo tempo em que as medidas reparatórias — como cotas sociais e raciais e programas de redistribuição de renda — não vieram acompanhadas de avanços na geração de emprego e na qualidade da educação, o misto de investimentos furados com corrupção resultou em uma concentração de riquezas nas mãos de um pequeno grupo de empresas com ligações próximas com o governo, quer na forma de investimentos privilegiados para os “amigos do rei”, repetindo o já histórico problema da confusão entre o público e o privado.
Outro fator que estagnou a redução da desigualdade no país foi a má gestão de recursos públicos, quer no uso desmedido de certos recursos — Abrão cita o caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo — e que como muitos setores do poder público, se encontra envolvido em escândalos de má gestão e de corrupção.
“O estado brasileiro investiu fartamente na indústria, não há setor que tenha recebido mais investimentos públicos, mas estes investimentos foram feitos de forma descontrolada, para empresas que já eram grandes, que muitas vezes não precisavam destes recursos, e que não trouxeram retornos ao país”, explica.
Visando produzir “campeões nacionais” que pudessem dar visibilidade ao país no exterior e trazer resultados no longo prazo, o BNDES investiu, a juros reduzidos, cerca de R$ 1,2 trilhão para empresas “amigas” entre 2007 e 2016 — entre elas empresas que viriam a se tornar foco de escândalos de corrupção, como a JBS Friboi, a Odebrecht e o Grupo EBX, do empresário Eike Batista. “A política de investimentos do Governo Federal despejou recursos públicos em empresas sem se preocupar com os resultados”, ressalta.
Ela frisa que em muitos aspectos, o Estado se tornou um entrave para o desenvolvimento econômico — e por conta da carga burocrática, de entraves jurídicos e do atraso em várias obras essenciais de infraestrutura, o país ficou atrasado não só na redução da desigualdade, mas no crescimento do seu PIB per capita.
Mesmo antes da crise que afetou o país entre 2014 e 2016 — que levou à queda de mais de 7% no Produto Interno Bruto nos últimos anos do governo Dilma Roussef — o país já estava atrás da média mundial: entre 1994 e 2016, o PIB per capita Brasileiro cresceu 31%, enquanto seus vizinhos na América Latina e no Caribe cresceram 37% — olhando para os países emergentes como um todo, o atraso relativo é ainda mais perceptível: o conjunto dos países emergentes aumentou seu PIB per capita em 152% no mesmo período. O conjunto dos países desenvolvidos cresceu 42% — os EUA, 47%.
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