Atualmente, os 5% cidadãos mais ricos do Brasil concentram a mesma porção de renda do que todo o resto da população. Essa é uma situação antiga: o índice de Gini, que mede a desigualdade social numa região, evoluiu pouco nas últimas três décadas. Em 1992, era de 0,592 – ele vai de 0 a 1, sendo que 1 indica o máximo de desigualdade. Em 2002, havia melhorado ao cair para 0,573. Chegou ao ano passado em 0,549. Quando se leva em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), calculado pela ONU, o Brasil está em 75º lugar, entre 188 nações.
O Brasil é, portanto, um país desigual. E parte desse problema pode ser explicado pela forma como a carga de impostos é distribuída de acordo com a classe social. O problema é que o sistema tributário brasileiro taxa muito o consumo, e pouco a renda.
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“Nosso sistema tributário tira muito dos pobres e da classe média e é benevolente com os ricos. Isso ocorre sobretudo porque nossa carga tributária se apoia mais em tributos indiretos, sobre bens e serviços, do que em tributos diretos, sobre renda e patrimônio”, diz o cientista político Rafael Georges, coordenador de campanhas da Oxfam Brasil, uma organização dedicada a lidar com os motivos da desigualdade social.
“Nosso sistema tributário poderia ser melhorado no sentido de redistribuir renda”, reforça o pesquisador Fernando Gaiger, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA). A taxação incide sobre a população basicamente de duas formas.
1. Impostos indiretos altos demais
Quando o governo cobra muito sobre o consumo, ele automaticamente pune quem tem menos dinheiro e acaba usando uma parcela maior de sua renda para comprar alimentos, medicamentos ou roupas. Afinal, o preço do pacote de feijão é o mesmo, seja para quem ganha R$ 1.000,00 ou R$ 1 milhão. É o caso do Brasil: os impostos indiretos, cobrados sobre o consumo, tomam 28% do dinheiro dos mais pobres, contra apenas 10% dos mais ricos.
Em um estudo sobre o tema, a Oxfam Brasil aponta que essa diferença afeta diretamente uma parcela significativa da população: entre os 10% mais pobres do país, três quartos são negros e mais de metade, mulheres. Já entre os 10% mais ricos, dois terços são homens e brancos.
2. Impostos diretos pouco progressivos
Uma forma de distribuir renda é cobrar impostos diretos mais altos de quem ganha mais. Não é o que acontece no país: o Imposto de Renda tem alíquotas que nivelam, por exemplo, quem ganha R$ 4.700,00 com quem tem renda mensal de R$ 305.280,00 (veja o quadro).
Os mais ricos também se valem de uma série de recursos legais. Entre eles, o uso das pessoas jurídicas, beneficiados com isenções e reduções de taxas sobre lucros e dividendos distribuídos para pessoas físicas – entre os 36 países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas a Estônia pratica essa isenção. Além disso, empresas que faturam um valor alto, até R$ 4,8 milhões anuais, podem entrar no regime do Simples.
Outra estratégia muito usada é registrar imóveis no nome da pessoa jurídica, uma maneira de derrubar a alíquota de 27,5% para 15%. Quem compra imóveis em quantidade suficiente para formar um fundo imobiliário paga menos ainda: 0%. Comprar veículos no nome da empresa, de carros a helicópteros e iates, também reduz a tributação. E mais: no caso de políticos e juízes, muitos dos benefícios que aumentam seus salários, como o auxílio-moradia, sequer são taxados.
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Qual a solução?
Em tese, a receita para lidar com o problema é conhecida. “A arrecadação é elevada nos tributos sobre consumo e baixa nos impostos diretos. O ideal seria aumentar a tributação sobre a renda da pessoa física, e com isso abrir espaço para reduzir os impostos sobre tributos indiretos”, afirma Fernando Gaiger, do IPEA.
O problema, diz o pesquisador, é que essa mudança desencadearia outra questão: “os estados usam os impostos indiretos para aplicar em saúde e educação. Para fazer essa mudança estrutural, seria necessário mudar toda a estrutura de distribuição e uso de recursos entre governo federal e unidades da federação”.
Gastos em saúde, infraestrutura e educação reduzem a desigualdade, diz o cientista político Rafael Georges. Mas não são suficientes: “além do gasto social, uma reforma do sistema tributário deve ser feita com a perspectiva da redistribuição, não só da simplificação. Isso nunca foi feito no país, mas é uma condição para a redução da distância entre ricos e pobres”.
Um estudo realizado pelos pesquisadores Fernando Silveira, Luana Passos e Dyeggo Rocha Guedes apresenta uma lista mais longe de soluções. “No que concerne à injustiça fiscal sugere-se cinco caminhos para minorá-la: redução na tributação indireta; mudanças na alíquota e faixas do imposto de renda a pessoa física; reintrodução da tributação de lucros e dividendos; regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, e adensamento do gasto social.”
Muita diferença
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