EUA proíbem imigração de pessoas ligadas ao Partido Comunista

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O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) não vai mais autorizar a imigração de pessoas que são ou já foram ligadas de alguma forma a partidos comunistas. A medida, anunciada no início de outubro, impede que essas pessoas filiadas ou relacionadas ao que o USCIS chama de “partidos totalitários” consigam o status de estrangeiros com residência permanente legal nos Estados Unidos. É uma atualização nas diretrizes de aplicação da Lei Nacional de Imigração e Naturalização, que já conta com sérias restrições a pessoas ligadas ao Nazismo. Essa mudança só se aplica a esses casos, e não altera, pelo menos por enquanto, o processo de concessão de vistos de entrada no país.

De acordo com as diretrizes do documento, a adesão ou filiação ao Partido Comunista (ou qualquer outro partido totalitário), independente do país de origem do imigrante, é inconsistente e incompatível com o Juramento de Lealdade de Naturalização aos Estados Unidos da América – parte do processo de obtenção do status de estrangeiro com residência legal naquele país. Nesse juramento, o cidadão assume o compromisso de “apoiar e defender a Constituição e as leis dos Estados Unidos”.

As novas diretrizes determinam que deve haver evidências suficientes desta ligação com partidos totalitários para que os oficiais declarem a inadmissibilidade de concessão da autorização do status de imigrante legal permanente. Essas evidências podem ser encontradas em documentos ou relatos escritos ou falados que comprovem a ligação do requerente aos partidos em questão.

A determinação estabelece quatro passos para determinar se uma pessoa é ou não inadmissível: se o partido ao qual ela está ligado é Comunista ou outro considerado totalitário; se essa pessoa é associada ou filiada a esse partido; se essa participação é considerada significativa; se ao caso se aplica uma das exceções. Os dois primeiros são passos objetivos, determinados por prova documental ou testemunhal.

O terceiro, explica o documento, deriva de uma interpretação jurídica, e deixa pouca margem à interpretação. Para o USCIS qualquer pessoa que busque a filiação voluntária a um partido comunista, tendo consciência sobre o que é o comunismo e seus aspectos políticos, já pode ser considerada como alguém com participação significativa.

Por fim entram na exceção os casos em que tal filiação ou ligação com o partido se deu de forma involuntária por ameaça, fraude coerção ou coação; quando o requerente tinha menos de 16 anos e não seguiu relacionado ou filiado ao partido depois dessa idade; por força de lei, nos casos em que o requerente tenha se tornado membro de forma automática e sem sua expressa autorização; ou quando a obtenção de itens essenciais à vida sejam condicionados à filiação partidária, excluído aí o compromisso ideológico. O ônus da prova nesses casos, alerta o USCIS, é sempre do requerente e nunca, em momento algum, passará a ser do Governo dos EUA.

Histórico

Medidas que buscam minimizar a entrada de “ameaças anarquistas e comunistas” nos EUA vem sendo tomadas pelo governo norte-americano desde o início do século XX. Em 1918 o Congresso aprovou uma Lei de Imigração que autorizava a prisão e a deportação de estrangeiros ligados ao anarquismo, independentemente da data de entrada no país. Vinte anos depois, estrangeiros que disseminavam propaganda e ideologias comunistas passaram a ser identificados e fichados.

Durante a II Guerra Mundial a preocupação com os potenciais inimigos morando em solo americano aumentou e em 1940 o Congresso aprovou a lei de Registro de Estrangeiros, que tornou crime defender a derrubada do governo dos EUA por meio da força ou violência. Imprimir, distribuir materiais ou organizar grupos defendendo essas atividades também foi considerado um crime. Em 1950 outra série de leis foi aprovada, entre elas a lei de Segurança Interna, com o objetivo de combater o comunismo e criminalizar quem defendia a criação de ditaduras totalitárias nos EUA.

É dessa época uma das primeiras medidas restritivas à naturalização de estrangeiros ligados a organizações comunistas. A lei de Imigração e Nacionalização de 1952 permitiu, pela primeira vez, a expulsão do país de todos os estrangeiros, imigrantes ou não, baseada na ligação destes com o comunismo ou outros partidos totalitários. Várias emendas foram feitas à lei de 1952, e em 1990 uma nova lei de imigração reorganizou os grupos de estrangeiros sujeitos às sanções por ligação a partidos comunistas.

Sanções à China

Em julho de 2020 o governo dos Estados Unidos impôs proibições de viagem a funcionários da Huawei, gigante chinesa de tecnologia, e de outras empresas do país que os EUA julgam estarem ajudando na repressão aos direitos humanos. O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, disse à imprensa que a Huawei é um “braço do estado de vigilância do Partido Comunista Chinês” e que a empresa corrobora com a servidão da população chinesa.

No mesmo mês começaram a surgir rumores sobre uma possível ação do governo no sentido de banir a imigração, proibir a entrada e permitir a extradição de pessoas ligadas a partidos comunistas. A porta-voz da chancelaria chinesa, Hua Chunying, disse à época que “Se isso for verdade, acho que é totalmente patético”. Após as mudanças anunciadas no início de outubro, a porta-voz não fez nenhuma postagem sobre as novas restrições impostas pelo governo norte-americano.

Também em julho o jornal estatal chinês Global Times publicou uma reportagem reclamando da diferença de tratamento por parte do governo dos EUA aos jornalistas chineses. Antes da pandemia, o visto de trabalho para profissionais da mídia garantia a permanência por um período de um ano renovável por mais um ano sem limite de renovações. Mas em julho uma restrição foi aplicada aos jornalistas chineses trabalhando em veículos de comunicação de fora dos EUA, cujo visto de trabalho passou a ser válido por 90 dias, renováveis por mais 90 dias.

Quatro meses antes, o governo chinês anunciou a retirada de credenciais de jornalistas americanos do New York Times, Washington Post e Wall Street Journal, o que resultou na expulsão desses profissionais da China, de Hong Kong e Macau.

Sobre a proibição de imigração para membros de partidos comunistas anunciada em outubro, o editor-chefe do Global Times publicou em seu Twitter: “Muitos talentos da China são membros do Partido Comunista. A decisão dos EUA ajuda a manter esses talentos na China, uma vez que tira deles essa ilusão [de se tornarem estrangeiros residentes legalmente nos Estados Unidos]. Nada mal. Além disso, agora aqueles que não são membros do Partido Comunista terão ainda menos interesse em imigrar para os EUA.”