Foi divulgado nesta segunda (24) um documento assinado por 19 das pessoas mais ricas dos Estados Unidos defendendo imposto federal sobre grandes fortunas. Entre os integrantes estão o bilionário George Soros, as herdeiras da Disney Regan Pritzker e Abigail Disney, além do cofundador do Facebook Chris Hughes. O manifesto pede o compromisso dos candidatos à presidência dos Estados Unidos com a criação de um imposto federal para reduzir a desigualdade social e financiar o combate às mudanças climáticas.
Alguns multimilionários, como Bob Crandall, ex-diretor-executivo da companhia aérea American Airlines, afirmam que têm renda alta suficiente. “Se a renda aumentar, não vou investir mais. Simplesmente vou poupar mais", disse.
Impostos mais altos para quem tem renda e patrimônio maiores, já está no fim da vida e não está mais no no auge da capacidade produtiva pode não fazer tanta diferença.
No entanto, as propostas de imposto sobre grandes fortunas, contudo, não incluem apenas pessoas cujo patrimônio está na casa dos bilhões. Um exemplo é a proposta da senadora por Massachusetts e pré-candidata do Partido Democrata à presidência Elizabeth Warren.
Ela defende a tributação de 2% sobre ativos superiores a US$ 50 milhões, com adicional de 1% sobre ativos acima de US$ 1 bilhão. Isso significa que um jovem empreendedor, ascendendo na carreira, pode ter sua poupança dilapidada, um desincentivo que os hoje bilionários que assinam o manifesto não tiveram de enfrentar.
Grupo eclético
O grupo não é formado por integrantes que se uniram apenas em torno dessa pauta específica à esquerda do espectro político.
Em abril deste ano, Abigail, por exemplo, criticou o valor recebido pelo CEO da Disney, Bob Iger. Em 2018 ele recebeu cerca de R$ 260 milhões. Para a herdeira, a discrepância entre os salários mais altos e os mais baixos da empresa é grande demais.
Porém Iger recebeu no ano passado 80% mais do que em 2017 em virtude do bônus da aquisição da 21st Century Fox pela Disney. Não fosse esse incentivo, será que o executivo teria arriscado e se debruçado tanto para garantir o sucesso de uma complexa operação de mercado?
A crítica lembra Luciana Genro nas eleições de 2014, quando propôs a instituição de um salário máximo para empresas privadas.
Abigail também defende políticas de valorização do salário mínimo, algo comumente defendido como uma forma de ajudar as pessoas de baixa renda, na prática, acabam por prejudicá-las: elas obrigam empregadores a discriminarem pessoas com baixa qualificação. É consenso entre economistas que aumentar o salário mínimo também amplia o desemprego de trabalhadores menos qualificados e jovens.
Outro integrante do grupo, George Soros (leia o perfil que escrevemos sobre ele), é conhecido por financiar organizações progressistas e o partido Democrata. Desde 2004, quando investiu US$ 27 milhões contra a campanha de George W. Bush, é um dos principais doadores do partido. No último ciclo eleitoral, destinou US$ 16 milhões para grupos de apoio a Hillary Clinton, além de US$ 15 milhões para apoiar os candidatos democratas em nível federal.
Bilionários capitalistas terem pautas e ideias anticapitalistas, que caso fossem aplicadas no passado poderiam ter impedido o próprio sucesso profissional que obtiveram, é uma evidente contradição.
Ideia desgastada
No entanto, a viabilidade de um Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) depõe contra a maior parte dos estudos. A tendência mundial entre os doze países que tributavam de alguma forma as grandes fortunas nos anos 1990 é de abandonar a prática. Em 2017, o número de países que ainda cobravam este tipo de imposto despencou para apenas quatro: Espanha, França, Noruega e Suíça. Mesmo assim, em 2018 a França mudou as regras para que a cobrança das alíquotas se aplicasse somente a patrimônio imobiliário, e não mais a ativos financeiros e outros bens móveis.
Um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) listou as razões pelas quais outros países vêm não apenas reduzindo, mas também extinguindo a tributação sobre grandes riquezas. O estudo também expõe os argumentos positivos e negativos acerca do IGF.
Para a OCDE, é razoável a preocupação, por parte dos agentes políticos, com o aumento da concentração de riqueza. No entanto, se um país conta com meios para estabelecer tributação sobre ganhos de capital, heranças e propriedade (como no caso do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, do IPTU e do IPVA), uma combinação desses elementos é geralmente preferível ao IGF — tanto sob a perspectiva dos custos administrativos quanto da eficiência na redução de desigualdades.
Entre os fatores negativos associados à medida estão o desestímulo ao comportamento de poupar e investir, além do desincentivo à atividade empreendedora. Além disso, há problemas relacionados à liquidez: a relação entre renda e patrimônio é imperfeita, isto é, não há garantias de que quem possui ativos valiosos necessariamente contará com recursos para arcar com a tributação anual sem acabar se desfazendo do próprio patrimônio.
Em resumo, a tendência global tem sido a de cobrar alíquotas maiores para quem tem renda maior a partir da tributação do capital, herança e propriedade. Impostos sobre estoque de riqueza (como o imposto sobre grandes fortunas) foram abandonados porque se percebeu que eles não atingiram bons resultados redistributivos, além de terem alto custo operacional.
Proselitismo
A defesa do aumento de impostos para os ricos feita por Soros e os herdeiros da Disney, entre outros, pode até parecer preocupação social. Na prática, ela não beneficia os mais vulneráveis. A proposta é mero proselitismo político sem consequências benéficas para os mais pobres, mas que lhes dará prestígio, além de passar a imagem de que são indivíduos preocupados com a justiça social.
A maioria dos que assinaram a manifestação têm fundações para atuarem nas causas que julgam relevantes. Em vez de lobby para pagarem mais impostos (e obrigar outras pessoas a fazerem o mesmo), bilionários como George Soros poderiam endossar a atuação que já possuem na sociedade civil.
Um exemplo é a Fundação Gates, de Bill e Melinda Gates, que destina doações no combate da malária e saneamento em países pobres. Em 2018 foi firmado um convênio entre a fundação e a Fiocruz no valor de R$ 2,2 milhões. A sociedade não precisa terceirizar responsabilidades ao Estado.
No Brasil
Embora o objetivo do manifesto seja influenciar os candidatos e eleitores norte-americanos que irão às urnas em novembro de 2020 para escolher o próximo presidente daquele país, a publicação rodou o mundo e repercutiu no Brasil. Aqui, o Congresso discute uma proposta de reforma tributária que pode finalmente regulamentar o IGF, há três décadas incluído na Constituição Federal, mas sem regulamentação ainda.
Este tipo de regulamentação estava nas propostas apresentadas pelos candidatos do PSOL Luciana Genro e Guilherme Boulos nas eleições de 2014 e 2018, respectivamente. Na legislatura atual, o PSB protocolou mais um projeto de lei, em nova tentativa de instituir a cobrança do Imposto Sobre Grandes Fortunas.
O potencial arrecadatório do IGF no Brasil é de cerca de R$ 6 bilhões ao ano, segundo projeção da Consultoria do Senado. Tamanha cifra pagaria somente o equivalente a 12 dias do atual déficit da Previdência Social.
Além disso, quando os constituintes fizeram constar na Constituição a possibilidade de um Imposto Sobre Grandes Fortunas, não havia consenso sobre sua implementação.
A obrigatoriedade de regulamentação futura foi uma forma de todos os constitucionalistas cantarem vitória: quem defendia a proposta aprovada comemorou; quem conseguiu impedir a eficácia da norma ao exigir uma regulamentação futura também. Não à toa, o recurso protelatório da regulamentação usado no IGF foi replicado em outras 111 oportunidades na Constituinte.
Ruim para todos
Apesar de o Brasil ser um país muito desigual, a renda dos 5% mais ricos do país não pode ser chamada de “grandes fortunas”. Este grupo tem renda de aproximadamente R$ 5.200 ao mês. No final das contas, o Brasil é um país de renda média e não tem avançado rápido o suficiente para melhorar esse panorama.
Segundo avaliação do banco norte-americano Goldman Sachs, o Brasil caminha para a segunda década perdida em 40 anos. Entre 1980 e 2010, o crescimento real do PIB per capita ficou, na média, em torno de 0,8%. Nesse ritmo, estima-se que demorará 87 anos para dobrar a renda per capita real dos brasileiros. Nesse sentido, na avaliação da Gazeta do Povo, o Brasil terá, na verdade, perdido todas as últimas quatro décadas.
Em publicação de 2014, a revista inglesa The Economist chamou atenção para a estagnação da produtividade brasileira, chamando o fenômeno de “A soneca de 50 anos”. A produtividade da mão de obra nacional não destoa muito da verificada nos anos 1960, contribuindo para um cenário de baixo crescimento econômico e, consequentemente, aumentando pouco a renda média.
Em relação ao Brasil, não há novidade que os impostos e serviços públicos por aqui sejam regressivos socialmente, ou seja, penalizam os mais pobres, mas é possível mexer nessa estrutura de forma mais eficiente e com resultados melhores do que instituir um IGF. Ironicamente, o nicho mais aguerrido a favor de tributar grandes fortunas também representa a maior oposição à Reforma da Previdência que tramita no Congresso e aumenta alíquotas de contribuição para quem possui maior renda.
Nesse sentido, para vestir a camisa do time “pró-pobres”, o melhor seria reivindicar o corte de impostos em quem possui menor renda, além de políticas públicas focalizadas nas camadas mais populares, reduzindo o peso do Estado sem prejudicar os mais pobres. Se, em vez disso, defende-se apenas aumentar a tributação sobre os mais ricos, está apenas se vestindo a camisa dos “anti-ricos”.
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