O que é a Planned Parenthood e por que ela está na mira do partido Republicano?

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Na noite do 26 de fevereiro de 2017, Emma Stone ganhou o Oscar de melhor atriz, e também fez uma declaração de apoio à Planned Parenthood, organização que opera em mais de 600 clínicas nos Estados Unidos, para os quase 35 milhões de espectadores do evento no país. Para isso, a artista não precisou fazer uma menção politicamente correta ou incorreta em seu discurso de aceitação. Ela apenas usou um alfinete de ouro no canto superior esquerdo de seu vestido, com o logotipo da entidade que, se depender dos republicanos, não vai mais receber dinheiro público para funcionar.

Criada em 1916 por Margaret Sanger, ícone do movimento feminista, a Planned Parenthood (Paternidade Planejada) começou como um centro de informações e consulta sobre sexualidade e contracepção para mulheres no Brooklyn. Hoje, é responsável pela metade dos abortos legais feitos nos Estados Unidos. Segundo o último relatório anual da PP, somente de 2015 a 2016, clínicas e afiliadas da PP realizaram 328.348 abortos. No site da entidade, é possível encontrar, em inglês e espanhol, detalhamentos sobre a prática e os diversos tipos de aborto – com medicamentos, até a 10ª semana de gravidez, e em clínicas, por meio de procedimentos médicos que afetam o nascituro, o mais indefeso e inocente dos seres humanos. Isso porque não há dúvida de que o aborto é a eliminação deliberada de um ser humano – humanidade cujo surgimento do indivíduo é atestado pela própria ciência, com código genético único, desde o encontro dos gametas masculino e feminino.  

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Além dos abortos, a PP também afirma oferecer atendimentos na área de saúde preventiva e educação sexual. Apesar da alegação de que os abortos representam apenas 3% dos trabalhos da organização, os críticos apontam que esse número está longe da realidade. Para isso, mencionam as taxas de participação da entidade no mercado de citologia (0,97%) e exames de mama a nível nacional. A Live Action, uma das maiores organizações ativistas pró-vida nos EUA, diz que a Planned Parenthood é uma "corporação", "a maior cadeia de abortos no país", e afirma que o foco de sua atividade é "terminar as vidas de mais de 320 mil crianças americanas a cada ano”. 

Quem financia a Planned Parenthood? 

Quarenta por cento do orçamento da PP é bancado, segundo os próprios relatórios anuais da organização, com reembolsos e subsídios governamentais. Entre 2015 e 2016, foram recebidos US$ 1,3 bilhão, mais especificamente de dois planos de saúde públicos, o Medicaid e o Title X. O Medicaid presta assistência a pessoas de baixa renda (cerca de 74 milhões) para a obtenção de seguros de saúde. Já o Title X é um programa de fundos governamentais destinado estritamente para o planejamento familiar e administrado em nível federal e estadual. Mas a Planned assegura que não utiliza fundos públicos para realizar abortos, uma vez que usar essas verbas para isso é proibido por lei. 

O restante do orçamento vem de contribuições privadas e de doações (33%), de programas e fundos de saúde não-governamentais (23%) e “outros” (3%). 

Mesmo que não divulgue sua lista de doadores e contribuintes particulares, algumas doações são amplamente conhecidas. Este ano, Sheryl Sandberg, executiva de Operações Globais do Facebook, doou US$ 1 milhão para a organização. A empresária hoteleira Elaine Wynn, da rede de hotéis Mirage, de Las Vegas, também fez uma doação de US$ 1 milhão em 2017 para Planned Parenthood. 

Queda de braço com republicanos 

Os líderes do Partido Republicano e opositores do aborto como o atual presidente Donald Trump, o vice-presidente Mike Pence, e o congressista Paul Ryan declararam uma cruzada contra a PP. O mecanismo escolhido foi tentar privá-la de fundos com origem governamental. 

Em 30 de março de 2017 foi aprovada no congresso, via desempate de votos de Mike Pence como vice-presidente, uma medida que permite aos estados que administram recursos do programa Title X decidir independentemente se direcionam recursos aos prestadores de serviços de saúde como PP. A medida pode afetar a PP decisivamente. 

Desde 1976, uma disposição legal chamada Hyde Amendment proíbe o uso de fundos públicos para a prática de abortos, com limitadas exceções: quando a gravidez põe em perigo a saúde da mãe; quando é um resultado de um estupro; ou quando é resultado de incesto. É por isso que Planned Parenthood diz que os abortos que pratica não são feitos com fundos públicos, pois os seguros do Medicaid não permitem. No entanto, os líderes republicanos dizem que os mais de US$ 500 milhões que a organização recebe anualmente via Medicaid e Title X são destinados para abortos, e que são eles que "mantêm as luzes acesas nas clínicas de aborto", como afirma o político republicano Joe Pitts. 

"O dinheiro é intercambiável, todos nós sabemos", disse Jim Sensenbrenner, representante do mesmo partido, em 2015. 

Os republicanos tentam, então, encontrar maneiras de prevenir que Medicaid continue a pagar por serviços nas clínicas da PP. Donald Trump se ofereceu para manter o financiamento para todos os outros serviços médicos, se a PP renunciar a praticar abortos. Mas a organização já se recusou. 

Para o partido, a prática do aborto é semelhante à escravidão. Uma mulher que aborta é comparável a um dono de escravos “que acreditava que tinha o direito de fazer o que quisesse com seu escravo”, defendeu o também político republicano Ben Carson, no ano passado. Ele também se mostra a favor do banimento total do aborto nos país, seja em casos de estupro ou incesto. “Eu não seria a favor de matar um bebê porque ele foi concebido assim”, afirmou. 

Fama de racista 

A organização também carrega acusações de racismo, que têm origem na fundadora, Margaret Sanger, e o apoio dela, nas primeiras décadas do século XX, à eugenia — ideologia pseudocientífica por trás dos horrores do nazismo. Em um texto de 1921, Sanger foi clara quanto à defesa da eugenia: “O problema mais urgente hoje é como limitar e desencorajar a fertilidade dos deficientes físicos e mentais.” 

A fama de racista de Sanger é baseada em uma carta que ela escreveu em 1939, que os historiadores afirmam que foi tirada de contexto, na qual ele menciona suas intenções de apoio e aproximação às comunidades negras. “Não queremos que se espalhe a ideia de que desejamos exterminar os negros, e o ministro é o homem ideal se algum membro mais rebelde de sua comunidade sugerir isso.” 

Em outubro de 2015, o senador republicano e ex-candidato presidencial Ted Cruz exigiu do Museu Smithsonian de Washington a remoção de um busto de Sanger da sua exposição permanente "Luta pela justiça". Na opinião dele, "a senhora Sanger era uma defensora de renome da eugenia e do extermínio de grupos identificados por ela como 'indesejáveis'. Especificamente, a senhora Sanger selecionou afro-americanos (…) como merecedores de serem submetidos a esse tratamento horrível e desumano". 

Embora as alegações de racismo não tenham sido comprovadas historicamente, a organização religiosa, pró-vida e de direitos afro-americanos do Kentucky Sisters for Life e o autor afro-americano e membro do Tea Party do partido republicano Herman Cain fazem eco delas. Em 2011, Cain disse que quando Margaret Sanger começou a PP, seu objetivo era localizar clínicas nas comunidades negras, para que pudessem "matar bebês negros antes que viessem ao mundo", conforme o relatado pelo blog da CNN Political Ticker. 

Grupos pró-vida como Issues4Life Foundation, Profile Across America e Life Always culpam a Planned Parenthood do fato de que a taxa de abortos é cinco vezes maior entre as mulheres negras do que entre as mulheres brancas. 

Analistas e centros de pesquisa, como o Instituto Guttmacher rejeitam, no entanto, essa atribuição. "Por trás de cada aborto, há uma gravidez indesejada. É mais provável que as mulheres negras procurem obter serviços de aborto porque sofrem muitas mais gestações indesejadas do que qualquer outro grupo ", diz a pesquisadora Susan A. Cohen. Ela também afirma que existem razões relacionadas a disparidades entre as minorias étnicas (em termos de educação, pobreza e acesso a métodos contraceptivos), que têm um impacto nos números. 

Um estudo desenvolvido pela Universidade de Michigan rebate completamente essa possibilidade. De acordo com a pesquisa The Best of Intentions: A Structural Analysis of the Association between Socioeconomic Disadvantage and Unintended Pregnancy in a Sample of Mothers from the National Longitudinal Survey of Youth, ao contrário do pensamento dominante, são as mães com nível de educação mais alto, desde quando mais novas, quem tem maior probabilidade de ter uma gravidez não planejada. Isso porque o conceito de gestação indesejada, entre o público pesquisado, estaria mais ligado a questões de intenção do que pouco acesso a contraceptivos e educação sexual. A conclusão vai contra o enfoque que os defensores do planejamento familiar têm dado para mulheres com menos educação e mais pobres. 

A pesquisa da Universidade de Michigan analisa com mais profundidade o problema, ao desafiar suposições tradicionais. A autora, Akilah Wise, cita o exemplo de mulheres com mais vantagens educacionais e acesso a oportunidades que podem garantir suas conquistas e que, por causa disso, enxergam como não intencional o nascimento de uma criança que pode alterar esses planos. “Por outro lado, para mulheres com menos vantagens educacionais e menos oportunidades que exigem atraso na gravidez, se tornar mãe não interrompe esses planos”, pontua. 

Suspeitas de tráfico de tecido fetal 

As polêmicas envolvendo a PP também passam pelo tráfico de “partes de bebês”. Em 2015, o grupo Center for Medical Progress divulgou uma série de vídeos gravados com câmeras escondidas mostrando funcionários da Planned Parenthood em conversas com ativistas pró-vida, que se apresentavam como representantes de empresas biomédicas e de pesquisa. As discussões giram em torno dos reembolsos — entre US$ 30 e US$ 100 — recebidos pela PP por vendas de tecido fetal resultantes dos abortos para pesquisas científicas. Os diretores argumentaram que os vídeos foram editados. 

Durante anos, a Planned Parenthood repassou tecido fetal a universidades e empresas de pesquisa científica. Segundo uma investigação da revista Nature, alguns pesquisadores consideram que o tecido fetal auxilia o estudo de doenças infecciosas, tais como AIDS e Hepatite C. Mas há alternativas válidas para este tipo de desenvolvimento científico. Em algumas áreas de pesquisa, por exemplo, o tecido fetal pode ser substituído por células-tronco e por estruturas celulares criadas em laboratório que se assemelham a tecidos de órgãos. Para David Prentice, vice-presidente do Charlotte Lozier Institute, organização pró-vida em Washington, o uso de tecidos fetais é uma ciência inadequada. “Há alternativas melhores e, francamente, mais bem-sucedidas”, afirmou ele à revista Nature. 

Após a difusão dos vídeos, a organização foi submetida a investigações em vários estados para determinar se as doações e reembolsos resultaram em ganhos monetários para PP. Uma investigação especial no Congresso concluiu, após um ano, que filiais da Planned se beneficiaram ao repassar partes de bebês abortados para organizações externas em condições que violam as leis americanas. O relatório sobre o caso tem 418 páginas e culminou com recomendações dos republicanos para investigações criminais e exigências para que o Congresso estabeleça diretrizes éticas em pesquisas biomédicas e defenda o fim do uso do dinheiro de contribuintes federais no financiamento da PP. 

A Planned Parenthood afirma que as doações de tecido são uma prática legal e são feitas com o consentimento de quem aborta. Também observa que os reembolsos mencionados nos vídeos são para cobrir custos operacionais e de logística de coleta e preservação do material, ações que demonstram a intenção de passar adiante esse tipo de material após os abortos. 

Em outubro de 2015, após o escândalo, a PP suspendeu o recebimento das restituições. A medida também corrobora a tese de que a entidade sabia, desde o início, que a prática era errada. 

O que dizem os defensores da Planned? 

Embora não tenha feito declarações públicas a favor do aborto, o ativista de direitos afro-americanos Martin Luther King Jr apoiava à Planned Parenthood e reconheceu o trabalho da entidade em favor das comunidades negras, tanto que, em 1966, foi premiado com o Margaret Sanger Award. Nessa ocasião, ele chegou a escrever um discurso para a que a esposa dele lesse na cerimônia, em apoio ao planejamento familiar. “O nosso começo na luta pela igualdade através da ação direta não violenta, não teria sido tão determinado sem a tradição estabelecida por Margaret Sanger e pessoas como ela”, disse Luter King Jr quando Sanger faleceu naquele ano. 

Políticos, sobretudo democratas, parte da mídia, escritores, celebridades e empresários acreditam que o trabalho da PP é vital para os cidadãos de baixa renda e negros e, deve, mesmo com controvérsias, ser protegido. Cecile Richards, presidente da PP, afirma que "muitas pessoas pensam que Planned Parenthood é a solução, não o problema, e, portanto, a apoiam". 

O senador democrata pró-vida Bob Casey disse que os centros de PP são a única opção de acesso à saúde que muitas comunidades pobres nos Estados Unidos têm, e que a educação sexual e a contracepção contribuíram significativamente para a redução das taxas de abortos, que estão nos números mais baixos em mais de 40 anos, segundo pesquisa da Associated Press. 

A Planned Parenthood atribui essa conquista ao seu trabalho e de outras organizações para evitar a gravidez indesejada. Já os grupos pró-vida dizem que isso ocorre devido a regulamentos que tornam mais difícil o término da gravidez em alguns estados e ao fato de que o público em que as taxas de aborto mais apresentaram redução - os jovens, com 66% de queda, desde 1998 - tem se mostrado mais pró-vida do que gerações anteriores. De 1991 até 2010, o percentual de jovens que se declaram favoráveis ao aborto legal sem restrições caiu de 36% para 24% nos Estados Unidos, conforme dados da Associated Press. Esse cenário contribuiu para a taxa de abortos fosse menor, inclusive, em estados onde a prática é proibida. 

O professor de Ciência Política da Universidade de Michigan Michael J. New assinala que um estudo do instituto científico Berna Group traz um ponto importante a se considerar na redução do número de abortos. “Ainda que não abracem, necessariamente, o rótulo pró-vida, os jovens estão se opondo cada vez mais ao aborto em diversas circunstâncias. Traduzir essa oposição ao aborto para uma ação política efetiva será um desafio importante para os ativistas pró-vida no futuro”, argumenta ele, em artigo para a revista National Review.