O que são os Institutos Confúcio, associados à espionagem nos EUA e livres para funcionar no Brasil

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Para o governo chinês, são uma “plataforma de intercâmbio cultural entre a China e o mundo”. Para o FBI e a CIA, constituem órgãos de propaganda do Partido Comunista infiltrados nas universidades ao redor do mundo. As duas descrições referem-se aos Institutos Confúcio, espalhados em instituições de ensino pelos cinco continentes. A iniciativa do governo chinês de “promover o idioma e a cultura chineses em países estrangeiros” foi criada em 2004, e nos últimos anos os institutos têm sido alvo de investigações que envolvem desde o monitoramento de estudantes chineses em universidades americanas até a possível presença de espiões infiltrados nestas instituições.

Em fevereiro de 2018 o diretor do FBI Christopher Wray, falando na Comissão de Inteligência do Senado dos EUA, se mostrou preocupado com a atuação dos Institutos Confúcio instalados em solo americano. Isso porque, na visão do FBI, os institutos poderiam ser uma espécie de ramificação do governo da China atuando livremente dentro dos Estados Unidos. “É apenas uma de muitas ferramentas as quais eles [o governo chinês] usam para tirar vantagens”, falou o diretor.

Um mês depois, uma investigação independente mostrou que o Instituto Confúcio da Universidade de Oklahoma - um dos “mais completos da nação”, como eles mesmos se definiam – pode ter burlado uma legislação federal que, segundo certos termos, exige o detalhamento de doações recebidas por instituições de ensino feitas a partir de países estrangeiros.

Esta investigação mostrou que entre 2011 e 2017 a Universidade de Oklahoma cumpriu a legislação em doações feitas a partir de agências governamentais de países como Kuwait, Nigéria, Arábia Saudita, Bahamas, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Dinamarca e a própria China. Porém, no mesmo período, as doações feitas ao Instituto Confúcio feitas pela Hanban (guarde este nome, caro leitor, vai aparecer diversas nesta reportagem), a agência oficial sediada em Pequim e autodenominada “Quartel-General dos Institutos Confúcio”, num total de mais de US$1 milhão não passaram pelo mesmo escrutínio.

Um ano se passou, e em março de 2019 o Departamento de Estado norte-americano conduziu um inquérito junto ao Instituto Confúcio da Universidade de Oklahoma. A dificuldade da instituição em fornecer relatórios claros sobre o financiamento do Instituto Confúcio levou a “certas recomendações operacionais”, segundo a porta-voz da universidade à época dos fatos. “Neste contexto, e levando-se em conta todas as necessidades orçamentárias, programáticas e gerenciais, e depois de ouvir o corpo docente, a universidade vai tomar as medidas necessárias para fechar o Instituto Confúcio”, disse Kesha Keith. Essas medidas começaram a ser tomadas em abril de 2020, e conforme o contrato da Universidade de Oklahoma e Hanban, o fechamento completo do instituto só será concretizado em outubro deste ano.

O financiamento dos Institutos Confúcio é feito em boa parte pelo governo chinês. O regulamento que estabelece os critérios, direitos e deveres dos institutos determina que um instituto recém-aberto receberá uma ajuda para as operações iniciais “na forma de uma certa quantidade de recursos oferecidos pelos parceiros chineses. Os recursos para os projetos anuais deverão ser arrecadados pelos Institutos Confúcio e pelos parceiros chineses de forma conjunta, em uma proporção de aproximadamente 1 para 1.” A Hanban também exige, no momento de abertura de um novo instituto, detalhes sobre a saúde financeira da instituição interessada.

O ponto mais contestado dentro do trabalho dos Institutos Confúcio é uma possível disseminação entre seus alunos de conteúdo educacional formatado para atender os princípios determinados pelo Partido Comunista Chinês. Esta é uma das preocupações expressas em um relatório da Associação Nacional de Estudiosos (NAS, na sigla em inglês), resultado de um trabalho feito em 12 institutos dos EUA. O texto, que classifica como “ingênua” a atitude permissiva das universidades em relação à presença dos Institutos Confúcio, traz quatro pontos principais a serem questionados: liberdade intelectual, transparência, clareza e diplomacia.

“As políticas oficiais de Hanban requerem que os Institutos Confúcio sigam as leis chinesas, incluindo as que regulamentam o discurso. Os professores chineses contratados, pagos e subordinados ao governo da China enfrentam pressões no sentido de evitar tópicos sensíveis”, detalha o estudo.

Tais tópicos sensíveis podem se estender desde a autonomia de territórios como Taiwan e o Tibet, ou até mesmo a prática de exercícios de meditação, como o Falun Gong. Este é o ponto principal do documentário “In The Name of Confucius”, de 2016. O filme conta a história de Sonia Zhao, professora de mandarim que após terminar seu treinamento na China e antes de começar a trabalhar no Canadá foi obrigada a assinar um contrato que discriminava sua condição como seguidora da prática espiritual perseguida e proibida pelo Partido Comunista Chinês. A história é contada sobre outro pano de fundo, o fechamento do maior Instituto Confúcio do mundo, o instalado em Toronto.

Contando a própria história, Zhao lembra que sofria pressões internas no instituto por ser uma praticante de Falun Gong, e que via a todos como potenciais inimigos. Um estudante sugeriu a ela que buscasse a condição de refugiada para permanecer no Canadá. Após deixar o instituto, ela ligou para os pais na China, que nesse meio tempo já haviam sido contactados por telefone por oficiais do governo. “Eles exigiam que eu voltasse para a China para evitar sofrer punições”, revelou a professora.

O documentário destaca um trecho do site da Hanban onde estão presentes os pré-requisitos necessários para aqueles que querem se voluntariar como professores nos institutos. Há uma proibição específica: “não ter nenhum registro de participação em Falun Gong ou outras organizações ilegais.” O trecho foi retirado, e o site hoje mostra neste item apenas uma restrição a registros criminais. Na prática, porém, pouca coisa mudou. O Falun Gong continua proibido pelo Partido Comunista, e os cidadãos são estimulados a denunciar a prática, tida como criminosa. Relatos de “atividades perturbadoras dos cultos e atividades ilegais e criminosas” como “interromper o rádio e a televisão e reunir multidões para tumultuar locais públicos” que resultem em prisões de praticantes de Falun Gong podem gerar uma recompensa de aproximadamente R$ 2 mil ao denunciante.

O documentário mostra, entre outros pontos, a mãe de uma criança preocupada com o conteúdo ensinado à filha ainda nos primeiros anos da educação infantil. Neste ponto, o documentário destaca um trecho de uma música com características infantis onde os personagens cantam mensagens como “eu amo a Tiananmen em Pequim, o sol brilha sobre Tiananmen”. Tiananmen é o nome chinês da Praça da Paz Celestial, onde em 1989 uma série de protestos de estudantes a favor da liberdade de expressão ganhou notoriedade na forma de um único homem à frente de uma coluna de tanques de guerra. A música continua: “O grande líder Mao segue guiando nossa marcha à frente.” “Isso nos preocupa, nós moramos em um país democrático. Não queremos que as gerações futuras sofram uma lavagem cerebral feita pelo comunismo como nós todos sofremos”, afirma Cathy Liu, a mãe mostrada no documentário.

Ela aborda o então chefe do Conselho Escolar do Distrito de Toronto, Chris Bolton, responsável pela entrada dos métodos do Instituto Confúcio nas escolas. “Eu definitivamente quero que meu filho aprenda chinês. Mas um dia meu filho chegou em casa dizendo que aprendeu nas aulas do Instituto Confúcio que Dalai Lama era um demônio. Como o senhor, como pai, explica isso?”, questionou a mãe. Bolton diz que nunca ouviu nada parecido, recolhe os livros didáticos levados por ela e, pedindo para que a mãe e a equipe de gravação do filme saiam da sala, diz em alto e bom som “francamente, não vejo por que continuar com essa conversa.”

O estudo da NAS mostra que em 2017 havia 103 Institutos Confúcio abertos nos Estados Unidos. O relatório, que mostra “a forma como o governo da China se infiltra nas faculdades americanas para melhorar a própria imagem” mostra dados desatualizados. Em 31 de junho de 2020 havia, segundo a própria associação, 73 destas unidades ainda em funcionamento no país – quatro delas com fechamento previsto para este ano. Um movimento que tem se espalhado por outros países, como a Suécia, onde todos os Institutos Confúcio foram fechados – o primeiro movimento do tipo na Europa.

Por lá, o primeiro instituto foi aberto em 2005, na Universidade de Estocolmo. Os laços entre Suécia e China ficaram ainda mais próximos quando a Volvo passou a ser controlada por empresas chinesas em 2010. Mas a prisão na China de Gui Minhai, cidadão sueco que havia publicado livros que enfureceram o governo chinês, azedou as relações. Desde então a China cancelou missões de negócios para a Suécia e o embaixador chinês em Estocolmo recebeu um aviso bastante incisivo de Pequim: “Para os nossos inimigos, nós temos armas.”

Para o chefe do programa asiático do Instituto Sueco de Relações Internacionais da Universidade de Estocolmo, Björn Jerden, “a opinião pública a respeito da China se tornou muito mais negativa na Suécia”, disse em entrevista ao jornal britânico The Times. Nenhuma surpresa, de acordo com uma pesquisa realizada na Irlanda. O trabalho de Samuel Brazys e Alexander Dukalskis na University College Dublin (UCD) mostrou que ter um Instituto Confúcio em uma determinada região resulta em uma cobertura da imprensa mais positiva para situações ocorridas na China.

“Enquanto os Institutos Confúcio são apresentados como postos avançados de uma cultura benigna, o Partido Comunista Chinês claramente tem a intenção de usá-los para moldar um ambiente internacional mais favorável à China”, aponta o estudo. Segundo o levantamento, “a China está, certamente, melhorando e moldando sua imagem em níveis bastante básicos de forma a gerar implicações positivas nas gerações futuras da política internacional.”

Cavalo de Troia e espionagem

O Departamento de Estado dos Estados Unidos deve mudar a forma como trata os Institutos Confúcio. Agora, as unidades precisarão se registrar junto ao governo como “missões estrangeiras”, e podem perder o caráter meramente educacional. Com isso, os institutos teriam que cumprir certos requisitos, semelhantes aos de embaixadas e consulados, por serem “substancialmente de propriedade ou efetivamente controlados” por um governo estrangeiro.

Falhas na transparência da gestão de recursos vindos da China, um dos motivos que levou ao fechamento da filial de Hanban na Universidade de Oklahoma, aparecem em um documento enviado pelo Departamento de Educação norte-americano ao Congresso dos EUA. Pelo menos US$ 6 bilhões em doações vindas de países considerados adversários, como Catar, Irã, Rússia e Arábia Saudita – além da própria China.

“Alguns líderes [de instituições de ensino superior] estão começando a reconhecer a ameaça de espionagem acadêmica estrangeira e têm trabalhado com a polícia federal para resolver lacunas na denúncia e transparência”, diz a carta do Escritório do Conselho Geral do Departamento de Educação. “No entanto, as evidências sugerem que investimentos maciços de dinheiro estrangeiro criaram dependência e distorceram a tomada de decisões, a missão e os valores de muitas instituições.”

A Hanban diz, em seu site, que se “se beneficiou da experiência de países como Inglaterra, França, Alemanha e Espanha em promover seus próprios idiomas” em nações estrangeiras. Mas, ao contrário dos institutos Goethe alemães ou da Aliança Francesa, os Institutos Confúcio não são geridos de forma independente. No Canadá, o serviço nacional de Inteligência e Segurança produziu um relatório que descreveu o modelo chinês como “um Cavalo de Troia” para espionar a inteligência canadense.

Simon Saw-Teong Ang, professor da Universidade de Arkansas-Fayeteville, foi preso e indiciado por fraudes eletrônicas. Além do cargo como professor, Ang também era pesquisador na Nasa. De acordo com o procurador-geral adjunto para Segurança Nacional, John C. Demers, Ang “deixou de revelar seus laços financeiros e outros laços com empresas e instituições na China para a Universidade de Arkansas e agências governamentais dos Estados Unidos, apesar de sua obrigação de fazê-lo.”

Ang dava aulas para turmas de Engenharia Elétrica na universidade desde 1988. Ele também se envolveu em diversos projetos na agência espacial norte-americana. Seus laços estreitos com empresas e o governo chinês foram descobertos quase que por acaso. Um funcionário da Universidade de Arkasas-Fayeteville tentava encontrar o dono de um disco rígido que já estava há um bom tempo no setor de achados e perdidos da instituição. Pesquisando o conteúdo do disco, o funcionário descobriu uma troca de emails entre Ang e um pesquisador da Universidade Xidian, em Xi’an, na China.

“Você pode pesquisar no site chinês sobre o que os EUA farão com os bolsistas do Thousand Talents,” escreveu Ang em uma mensagem. “Poucas pessoas aqui sabem que sou um deles, mas se isso vazar, vou enfrentar sérios problemas no meu trabalho.” O Thousand Talents é um programa financiado pelo governo chinês de incentivo a pesquisas científicas. Porém, para as agências de inteligência dos Estados Unidos podem ser um disfarce para tentativas chinesas de espionagem e roubo de propriedade intelectual.

E no Brasil?

Os Institutos Confúcio gozam de bastante liberdade dentro das universidades brasileiras. Isto porque, de acordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as instituições de ensino superior do país têm autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

Procurado pela reportagem da Gazeta do Povo, o Ministério da Educação informou que cabe “aos colegiados de ensino e pesquisa das universidades decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre criação, expansão, modificação e extinção de cursos; ampliação e diminuição de vagas; elaboração da programação dos cursos.” A pasta ainda deixou claro que “não possui competência para analisar os fundamentos administrativos que contribuem para a tomada de decisões sobre tais temas, haja vista ser de caráter administrativo e autônomo da universidade conforme a legislação atinente à matéria”.

Por aqui, os institutos oferecem cursos de idioma e exames de certificação em chinês. Para isso, usam de diversos recursos, como música e filmes, que garantem um nível inicial de alfabetização como o das crianças da China. É o que explica a professora Yihui Chen, que dá aulas para as turmas do nível Básico I no Instituto Confúcio da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). “Na primeira aula eu sempre falo para os alunos: nós vamos ativar o ouvido. As crianças sempre aprendem assim, ouvindo e copiando. E os alunos têm que aprender como crianças. Primeiro ouvir, depois copiar, daí começa a identificar os caracteres. Aí conforme vai aprendendo a gente vai passando um pouco de música, e nos estágios mais avançados a gente indica também filmes para eles se acostumarem com o idioma”, detalhou.

Chen, que trabalha na FAAP desde a abertura do Instituto Confúcio em 2012, garante que não enfrenta restrições, nem segue orientações políticas em relação aos conteúdos ministrados em sala de aula. “Para mim, na minha posição de professora, particularmente não senti nada no meu ensino que esteja ligado politicamente. O conteúdo que a gente oferece é bem cotidiano mesmo. Não tem nenhuma influência política no conteúdo para os alunos. Tanto a aprendizagem como o ensino têm que ser um trabalho bem puro e acadêmico. Não sei se outros institutos influenciam nessa parte da política. Mas no meu instituto, pelo que eu vejo, não percebi essa influência dessa parte política.”

Pedro Barreto Ranciaro, ex-aluno do Instituto Confúcio na FAAP, disse ter se tornado um apaixonado pela China por conta dos estudos. A influência em aprender chinês partiu da sogra, ele disse, e após ter passado por um programa de intercâmbio de três semanas na China – “uma das melhores viagens que fiz na vida”, contou – essa paixão pelo país asiático aumentou ainda mais. Ranciaro pagou apenas as passagens; os gastos durante o período foram todos custeados pelo Instituto Confúcio, assim como a hospedagem, feita em um hotel financiado pela Hanban.

Ele, que depois do curso morou por um ano na China, fala em uma possível “política de contenção da China” em curso no ocidente, e admite que falta transparência em alguns aspectos do governo chinês. Sobre o direcionamento político dos conteúdos ensinados no Instituto Confúcio, ele cita uma possível auto-censura por parte dos alunos em relação a temas “mais espinhosos.”

“A única coisa mais próxima ao Partido Comunista que ouvi foi no dia que teve aula de profissões e colocaram uma foto do Xi Jinping para mostrar o nome chinês de presidente. De resto, de verdade, isso fica muito afastado. É lógico que entendemos que dentro da China existe uma influência governamental inegável, mas dentro do Instituto Confúcio nunca tive experiências do gênero. Nunca ouvi nem as palavras Partido Comunista. Talvez os alunos não perguntassem coisas sobre as quais os professores não soubessem ou não pudessem responder, e não faziam essas questões. Nem mesmo alguns dos mapas que aparecem na China que mostram Taiwan e China como uma coisa só também nunca vi. Só mesmo a tradução de por que se fala Taiwan, por que chama Taiwan ou Taipei. Mas de fato nunca presenciei nada que pudesse ter uma conotação de propaganda política.”

A FAAP é uma das 11 instituições brasileiras onde estão instalados Institutos Confúcio. Além dela, o site da Hanban traz informações sobre institutos sediados na Universidade Estadual de São Paulo, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade de Pernambuco, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade de Brasília, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Universidade Estadual de Campinas, Universidade Estadual do Pará, Universidade Federal do Ceará e na Universidade Federal de Goiás.

A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com todos estes institutos, mas poucas foram as respostas obtidas. A Universidade Federal de Goiás informou por email que firmou parceria com a Hanban em novembro de 2019. A reitoria da UFG informou que recebeu R$ 700 mil do governo chinês para o estabelecimento da nova sede, mas que por conta da pandemia os trabalhos estão suspensos até segunda ordem. A Faculdade de Letras vai receber a sede do Instituto Confúcio na UFG, e na Faculdade de Enfermagem deve ser instalado um centro de Medicina Tradicional Chinesa, o primeiro na América Latina, segundo a reitoria.

A Unesp informou que já atendeu mais de 11 mil alunos no seu Instituto Confúcio desde 2008. Sobre o financiamento do instituto, a universidade informou que “infelizmente não tem como informar os valores da parte chinesa, uma vez que os salários dos professores chineses são diretamente pagos por suas respectivas universidades.” À Unesp, segundo a nota encaminhada por email, cabe o custeio do pessoal local. Estes valores também não foram informados.

Mesma situação da FAAP, que por email informou que a “pessoa responsável” pelos investimentos “está em férias, e não temos essa informação infelizmente.” A Universidade Federal do Rio Grande do Sul agradeceu o contato e informou que a solicitação de informações está sendo analisada pela direção do Instituto Confúcio e pela Secretaria de Relações Internacionais da universidade, mas não deu nenhum retorno. Nenhuma das outras sequer respondeu aos e-mails enviados.