Os Correios não gostaram do texto pedindo a privatização. Eis minha resposta

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Esta semana publiquei um artigo em Ideias em que elenquei motivos pelos quais o governo deveria privatizar os Correios. A publicação gerou incômodos na estatal, que lançou nota de esclarecimento com várias inconsistências, muita generalidade e algumas falácias. Eis minha réplica.

Resumidamente, argumentei naquele texto que:

• Historicamente, a estatal é muito suscetível a escândalos de corrupção, vide Mensalão e investimentos fraudulentos no Postalis, o fundo de previdência de seus funcionários; a privatização pode ser o primeiro passo para criar mecanismos mais eficazes de compliance, além de “tirar as patas” de políticos da empresa;

• no passado recente, houve forte influência política na empresa, o que dificulta sua própria venda, já que políticos não desejam abrir mão de suas esferas de influência. Inclusive, a privatização conta com resistência de integrantes do próprio governo de Jair Bolsonaro, eleito com uma proposta de privatizações amplas;

• há ineficiências da estatal que geram alto custo de oportunidade aos empreendedores e consumidores brasileiros. Além disso, elenquei que neste século a empresa fechou o ano com prejuízos em 12 oportunidades;

• o mundo mudou, e na Era da Internet a tendência mundial é de quebra de monopólio de serviços postais, havendo alterações no marco regulatório de dezenas de países em todo o mundo, facilitando a competição e possibilitando ampla concorrência no setor privado.

Como afirmado, por detrás de palavras que pedem por “cuidado”, “consciência” e “comprometimento com a verdade”, a nota da estatal desinforma, utilizando-se de generalidades, falácias e equívocos.

Um bom indicador disso são as inconsistências entre a nota da estatal e o Relatório de Gestão divulgado anualmente pela Controladoria-Geral da União. Trata-se de um instrumento de prestação de contas à sociedade elaborado pelo órgão e que serve de um importante parâmetro de avaliação sobre a real situação dos Correios.  O documento traz as principais ações realizadas e os resultados alcançados no período, e é, inclusive, encaminhando ao Tribunal de Contas da União para avaliação e julgamento das contas. A versão de 2018 foi divulgada no início deste mês, e traz as seguintes informações sobre os Correios:

“Houve redução da receita líquida acompanhada de aumento dos custos, implicando em queda de aproximadamente 40% do Lucro Bruto"

Isso significa que os Correios estão debilitados em dois fronts: com menor demanda, e também no tocante a um descontrole de custos, algo extremamente preocupante para qualquer empresa.

O relatório prossegue.

"Verificou-se ainda redução do total de aplicações financeiras e recursos de caixa, revelando dificuldade na obtenção/reposição de recursos financeiros e gerando risco para a manutenção do giro operacional da estatal"

E que:

"Observa-se risco, no curto-médio prazo, quanto à continuidade da condição de independência de recursos do Tesouro Nacional para manutenção de gastos correntes"

É acertado afirmar que a situação dos Correios fragilizou-se em virtude dos escândalos de corrupção ocorridos na estatal, além do fato de que, entre 2007 e 2013, foram repassados R$ 8 bilhões à União (em valores atualizados), a título de antecipação de dividendos. Contudo, se mostra equivocado atribuir a atual situação da empresa a apenas esses dois fatores, e a privatização ajudaria a evitar que ambos os episódios ocorressem, apenas reforçando meu argumento, não o contrário.

Além disso, os fragmentos citados vão de encontro com a narrativa dos Correios exposta na nota que criticou meu texto. Nela, a empresa afirmou que “os Correios são uma empresa independente do Tesouro Nacional, ou seja, quando apresenta prejuízo, recorre a empréstimos pagos com recursos próprios, não onerando o bolso do contribuinte por meio de impostos”. No entanto, como demonstrado pelo próprio relatório da CGU exposto, é manifestada preocupação de que, em virtude da estatal estar perdendo caixa, em breve os Correios podem perder também a condição que alegam ter de independência do Tesouro para conseguirem manter suas operações. Nesse caso, a estatal terá de ser financiada com dinheiro dos pagadores de impostos para manter-se — como pode ocorrer com toda estatal. Dessa forma, é provável que a obtenção de aportes necessários para manter as operações do Correios deve ser dificultada pela União.

Além disso, a nota dos Correios negligenciou que, nas demonstrações financeiras de 2018 da própria empresa, consta que houve um adiantamento para futuro aumento de capital de R$ 224 milhões. Isso significa que eles já receberam, no ano passado, uma injeção neste valor do Tesouro Nacional, algo que futuramente será integralizado no capital social da empresa. Por conseguinte, os Correios já operam com dinheiro dos pagadores de impostos para financiar suas atividades, e a CGU manifesta preocupação sobre essa situação se tornar permanente, como ocorre com outras estatais.

Que fique claro: os repasses dos Correios ao Tesouro se tratam de fraudes contábeis que ocorreram ao longo do segundo mandato de Lula e primeiro mandato de Dilma Rousseff. Estranhamente, o episódio foi utilizado para defender os Correios de uma eventual venda. Contudo, a privatização é, justamente, uma forma de blindagem da empresa para que não seja vitimada desta forma novamente. O argumento da empresa contrário à privatização, portanto, é mais um motivo para que ela seja vendida e fique bem longe da influência de políticos, do presente e do futuro.

Salienta-se que alguns sindicalistas estranhamente tratam o impeachment de Dilma Rousseff, motivado justamente por fraudes contábeis e fiscais, como “golpe”. Isto é, defendem a principal responsável pela retirada de dinheiro que comprometeu o caixa da empresa!

Além disso, o fato de ter sido vítima de uma fraude contábil não muda o fato de que a operação dos Correios está se deteriorando, com queda de receita e aumento de custos, conforme explicitado pela CGU. Isto é: mesmo que não houvesse tal interferência na estatal, a médio prazo seu caixa também seria comprometido.

Em outro trecho do relatório da Controladoria, consta que:

“Verificou-se Lucro Líquido Contábil em 2017, revertendo a tendência de prejuízos crescentes observada desde 2013, principalmente devido à revisão dos registros contábeis da provisão do Benefício Pós Emprego Saúde, decorrente da decisão do TST que alterou o modelo de custeio do Plano de Saúde da empresa”

O trecho parece positivo, contudo, trata-se de um evento não-recorrente e não operacional. Isso significa que não é algo que contribuirá para o melhor desempenho da empresa nos próximos exercícios financeiros, não implicando em entrada de caixa, mas somente lucro contábil. Trata-se do que os contabilistas chamam de “reversão de provisão”: quando a medida foi tomada, efetivamente nada saiu do caixa da empresa; agora o movimento foi desfeito e, por consequência lógica, também nada entrou efetivamente no caixa.

Em outra linha de argumentação, os Correios sustentam que “o número de reclamações caiu diante do aumento da qualidade. No 1º trimestre de 2019, houve redução de 72% na quantidade de manifestações nos canais oficiais de atendimento da empresa”.

Neste trecho, porém, a empresa demonstra desconhecimento sobre o fato de que há consenso, entre a literatura de compliance, de que eventual redução das reclamações nem sempre indica melhoria no serviço, mas simplesmente descrença entre os consumidores de que sua queixa mudará algo. Dessa forma, é muito comum a redução de reclamações ocorrerem após picos de ausência de respostas, um fenômeno que seria conhecido se a governança da empresa fosse boa.

A Navex Global é uma das maiores consultorias de compliance do mundo, sendo referência na área. Em seu relatório de 2019 eles mencionam estudos demonstrando que quanto mais reclamações e uso de canais de denúncias, maior o lucro e menores os custos com ações judiciais de uma empresa. Dessa forma, por mais que pareça contraintuitivo, ter menos reclamações e menos uso dos canais de denúncia de uma empresa tende a ser um sinal ruim, pois quanto mais se usa os canais da empresa, maior a confiança dos consumidores em recorrer àquele canal. Nesse caso, opta-se por solucionar problemas da prestação de serviços de forma administrativa em vez de buscar meios judiciais.

Assim, se as pessoas estão reclamando menos dos Correios, não é necessariamente por haver melhora de serviço. Há a possibilidade disso ocorrer simplesmente porque os brasileiros atualmente confiam menos que poderão ter seus problemas resolvidos ao reclamarem com a empresa.

Vale ressaltar ainda que a ineficiência dos Correios é evidenciada pelo fato da empresa ter dificuldades de caixa a despeito da estatal ser isenta de obrigações tributárias por decisões do Supremo Tribunal Federal. Ao contrário de suas concorrentes, a companhia não arca com impostos de ISS, ICMS, IPTU e IRPJ, dentre outros. Os Correios são isentos de impostos em todos os seus serviços, mesmo os que não possuem relação com sua atividade-fim, como cobrança e recebimento de títulos.

Segundo a Vice-Presidência Jurídica dos Correios à época do julgamento, a imunidade tributária do ISS concedida à estatal proporcionou uma economia direta para a empresa correspondente a R$ 681 milhões de passivos de ISS e um total geral de R$ 15 bilhões, incluindo-se nessa conta débitos de ICMS e de PIS/COFINS. Por conseguinte, na prática, a empresa conta com vantagens não somente vindas do monopólio postal, mas também no segmento concorrencial, dada sua imunidade tributária. E não obstante tenham tamanho privilégio, os Correios operaram em prejuízo em grande parte da última década.

A essência de meu texto é uma crítica à incapacidade da empresa de competir com o mercado privado, mesmo diante deste tipo de vantagem competitiva.

Não se defende a privatização por defender a privatização: ela não é um fim em si mesmo, mas um meio para que haja maior produtividade no serviço prestado. Para os consumidores, pouco importa se a provisão do serviço é estatal ou privada, eles se preocupam com a boa prestação do serviço. E, com base nas evidências disponíveis, a iniciativa privada é superior em questões de eficiência pela simples razão de que possui melhor capacidade de criar mecanismos de incentivos em relação a empresas estatais. A consequência lógica é pedir pela privatização dos Correios.

Salienta-se que em boa parte do mundo governos ainda tratam os serviços de correspondência como “bem público”. Trata-se, todavia, de algo que poderia fazer sentido econômico no passado, mas não mais na segunda década do século XXI, em que boa parte da comunicação é digital. E é justamente por isso que a tendência mundial tem sido a de rever os marcos regulatórios existentes, quebrando os monopólios e possibilitando a entrada da iniciativa privada no setor. No entanto, essa tendência pode ser morosa, já que, a exemplo do Brasil, os grupos de interesses do setor — políticos que influenciam na gestão e funcionários que querem sustentar privilégios — são muito bem organizados politicamente.

Isso se mostra principalmente pela liberalização tardia do setor de encomendas. A despeito dos princípios de livre iniciativa e concorrência trazidos à tona pela Constituição de 1988, a possibilidade de entrega de correspondências e encomendas em geral por parte de empresas privadas foi viabilizada somente em 2009, segundo decidido pela Suprema Corte. Logo, a própria concorrência aos Correios no Brasil possui menos de uma década de atuação legalmente permitida.

A privatização também não deve ser vista como uma panaceia. Não à toa, no primeiro artigo escrito por mim, há a manifestação de preocupação com a possível formação de um monopólio privado no setor. A nota dos Correios para contra-argumentar com meu texto carece de sentido porque usa como exemplo a privatização do serviço postal argentino, que criou justamente um monopólio privado — algo jamais defendido por mim; pelo contrário, criticado.

No caso dos hermanos, o processo de venda foi acompanhado da adoção de um marco regulatório equivocado, um exemplo perfeito do que não fazer — e, novamente, algo criticado em meu primeiro artigo. Eram os anos 1990 na Argentina, e a privatização dos serviços postais ocorreu concomitantemente a diversos outros setores, como portos e ferrovias. Todos eles apresentaram problemas em virtude da criação de um ambiente regulatório fraco, fruto da inexperiência dos agentes envolvidos no processo de privatizações, além do forte lobby de atores privados. Assim, foram criados diversos privilégios a esses setores, que, em contrapartida, ajudou a onerar os consumidores, em vez de protegê-los. Para piorar, com a crise política e econômica vivida pela Argentina no início do milênio, houve muita influência política em todos esses processos, com intervenções governamentais de forma atabalhoada buscando corrigir os erros regulatórios iniciais: deu no que deu.

Especificamente sobre a privatização dos serviços postais dos argentinos, a empresa foi vendida para o Grupo Macri, da família do atual presidente argentino Mauricio Macri. Criou-se, assim, a Correo Argentino S.A, com uma concessão de 30 anos — um monopólio privado, como afirmado. Dessa forma, foram criados os piores incentivos possíveis: sem concorrência, para que melhorar os serviços prestados? E mais: com a possibilidade de aumento de preços de forma arbitrária, já que a companhia era a única a operar naquele mercado. O resultado foi um aumento de preços sem melhoria da qualidade na prestação dos serviços. Incentivos importam, e monopólios privados tendem a ser tão ruins quanto monopólios estatais. A diferença é que em um ambiente de cultura patrimonialista, a pressão popular é menor quando quem presta o serviço é o poder público.

Para piorar, o grupo detentor da companhia argentina nem sequer pagou as taxas referentes à concessão a partir de 1999. Tudo isso criou um ambiente de justo descontentamento popular, além de argumentos jurídicos suficientes para o cancelamento da privatização e reestatização do serviço, o que ocorreu em 2003.

Todas essas questões podem ser evitadas no processo de privatização da ECT no Brasil. E, provavelmente, nenhum economista sério defenderia um marco regulatório por aqui semelhante ao argentino, da mesma forma que não defendem o status quo dos Correios.

A nota da ECT afirmou ainda que o serviço postal alemão não foi privatizado, mas sim feito apenas uma “abertura parcial de capital”, com o controle continuando com o governo. A afirmação é equivocada, já que a administração pública alemã é responsável por apenas 20% das ações da empresa, não detendo o controle desta. O exemplo daquele país dá outro 7x1 no Brasil: a literatura especializada aponta que o Estado não precisa entregar cartas, ele pode, simplesmente, ter um marco regulatório que obrigue a iniciativa privada a fazê-lo. É o caso alemão.

Em outro exemplo, a nota afirma genericamente que “no caso português não houve resultados positivos”. Contudo, após a privatização a quantidade de funcionários aumentou em 3,7%, contrariando o senso comum de demissões que ocorrem com a venda de uma estatal. Além disso, o setor enfrenta dificuldades, com queda no consumo do serviço postal no país superior a 10%, haja vista um mundo cada vez mais digital. Justamente por ser uma empresa privada, a firma possui melhores condições de se reinventar e dar dinamicidade em um período de “economia 4.0”, com critérios técnicos e não políticos. Assim, foi feito um amplo diagnóstico dos desafios do setor e criou-se um plano de reestruturação. Como políticos são políticos em todo lugar, obviamente há um nicho de autoridades portuguesas que pedem a reestatização da empresa, tal como há políticos brasileiros que pedem a reestatização da Vale. Obviamente, tanto em Portugal, como aqui, esses argumentos genéricos não são (e nem devem ser) levados a sério.

Por fim, é compreensível os motivos pelos quais políticos e autoridades não queiram à privatização dos Correios: poder, influência, cargos, dinheiro, orçamentos, eventualmente esquemas fraudulentos, e demais disposições de assuntos relacionados ao Código Penal. Contudo, por motivos que talvez fujam à racionalidade, não é possível entender as resistências de funcionários e servidores da estatal — como os que escreveram a nota — para que a empresa passe a ter gestões privadas, técnicas e voltadas ao lucro.

A tendência é que com a privatização a companhia se torne mais competitiva e produtiva, melhorando o serviço ao consumidor e, assim, podendo, inclusive, arcar com remunerações melhores aos seus funcionários — como toda empresa próspera da iniciativa privada.

Além disso, diante de maiores incentivos concorrenciais, há a tendência de haver melhores condições e estrutura para a realização do trabalho por parte dos funcionários que integram a empresa: a péssima gestão da história recente dos Correios, pelo contrário, resultou no plano de fechamento de cerca de 500 agências em todo o país.

Outra razão para o serviço passar para mãos da iniciativa privada é a proteção aos empregos atualmente existentes: a mesma gestão que fragilizou a situação financeira da estatal resultou em dois Programas de Demissão Voluntária (PDV) em 2017 e 2018; a consequência foi o desligamento de 8 mil empregados nos quadros da companhia.  No entanto, as coisas não pararam por aí, haja vista que há dois novos PDV sendo elaborados. Sem gestão adequada, a expectativa é haver cada vez menos empregos na companhia.

Também não faz sentido que empregados dos Correios, cujo fundo de aposentadoria perdeu quase metade de seu patrimônio com escândalos de corrupção e ingerências políticas, sejam contrários à venda da empresa, o que permitiria maior blindagem contra desvios como esses. Afinal, quem está pagando a conta de todo esse rombo — e estranhamente se opondo à mudanças eficazes para evitar que ocorram novamente — são os próprios funcionários da estatal.

A privatização também ajudaria a haver uma prestação de serviços melhores, diminuindo-se os custos de operação, beneficiando os empreendedores que dependem deste mercado logístico, bem como os consumidores, que receberão entregas mais céleres e a um custo menor com a melhoria dos serviços. Gesner Oliveira, da Fundação Getúlio Vargas, calcula que a falta de competição dos Correios custa R$ 766 milhões por ano aos consumidores. É o preço que os brasileiros pagam a mais por haver grupos de pressão contrários à venda da estatal e abertura de mercado à competição.

Houve sim algumas melhorias na empresa de 2016 para cá. No último balanço financeiro, a receita líquida variou levemente acima da inflação: 4,8% contra 3,75%. Mas, como demonstrado pelo relatório da CGU, nada garante que essas melhorias serão sustentáveis e contínuas, havendo, pelo próprio mercado em que atua a estatal, ceticismo em relação a seu desempenho pensando no longo prazo. Há ainda o risco político da companhia ser vítima de administrações futuras atacadas por interesses políticos, e não técnicos. Os Correios já foram no passado sinônimo de eficiência e boa reputação, em uma situação muito mais favorável — interna e externamente — do que se encontra no momento, e mesmo assim a estatal foi vitimada por tudo que foi apontado no artigo. Privatizá-la é protegê-la de interesses políticos que prejudiquem não apenas os consumidores, mas os próprios empregados da companhia. E mais: estar apta a se reinventar para competir no mundo moderno e em outras áreas sem privilégios tributários, concorrendo com outras companhias.

Negligenciar fatos, dados e evidências, do passado e atuais, é conveniente apenas para políticos e autoridades que querem se servir dos Correios, em vez de deixar que a empresa sirva aos consumidores brasileiros. E é visando o interesse e bem-estar geral — não de um grupo de pressão específico e cujas pretensões talvez sejam impronunciáveis — que meu pedido ecoa: Privatize Já!