Participação na política vai além do voto

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Na democracia, o ponto alto da participação do cidadão comum na vida política é a eleição. Mas existem outras maneiras de interferir nas ações do Legislativo e do Executivo além do voto. Para a professora de Ciências Políticas Maria Braga do Socorro, da Universidade Federal de São Carlos (UFScar), ações que vão além do pleito são essenciais para o fortalecimento do regime democrático.

Segundo ela, uma dessas atitudes é cobrar dos parlamentares e chefes do Executivo o cumprimento das promessas feitas durante a campanha ou expressar seu descontentamento com alguma atitude deles. Para isso não é preciso nem sair de casa. "O e-mail ou o telefone são vias diretas para pressionar os políticos durante a gestão", diz Maria do Socorro.

Um canal para o cidadão fazer pressão sob questões do Legislativo Federal é a ouvidoria da Câmara dos Deputados. O serviço, que existe desde 2001, recebe reclamações, elogios e sugestões por e-mail ou telefone. A equipe monta relatórios trimestrais com um resumo dos temas mais abordados e os distribui a todos os gabinetes dos parlamentares.

Outras vias

O mestre em Ciências Políticas Everaldo Moraes, da Universidade de Brasília, lembra que outra forma de o cidadão participar da política são os projetos de lei de iniciativa popular. "A elaboração desses projetos costuma demandar um investimento alto. São necessárias pesquisas de viabilidade para o projeto e rodar pelo Brasil para recolher assinaturas", comenta.

Pela legislação, qualquer pessoa pode apresentar um projeto de iniciativa popular desde que essa proposta seja assinada por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional. Sendo necessária a assinatura de, pelo menos, 0,3% dos eleitores de cinco estados brasileiros. Um caminho mais simples são as Comissões de Legislação Participativa.

Não é toda casa legislativa que possui uma comissão dessas, mas a ideia recente – a proposta está na Constituição de 1988, mas só passou a ser colocada em prática em 2001 – vem proliferando. A Câmara dos Deputados e a Câmara Municipal de Curitiba já têm comissões próprias para receber propostas da população. No entanto, só quem pode participar dessas comissões com sugestões são organizações não-governamentais (desde que sem ligação com órgãos estrangeiros), sindicatos e demais entidades da sociedade civil organizada.

Outra forma de fazer sugestões serem ouvidas pelos políticos é participar de audiências públicas. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, devem ser realizadas essas reuniões para ouvir demandas da população durante a elaboração do Orçamento – quando o Executivo ainda está preparando a proposta – e na fase de discussão – quando o texto chega ao Legislativo.

Para a elaboração do Orçamento de 2009, a prefeitura de Curitiba recebeu cerca de 18 mil sugestões. Todas as ideias são analisadas e, dependendo da viabilidade, entram na proposta da prefeitura. No entanto, a administração municipal não tem um controle de quantas sugestões populares foram aproveitadas.

Além das audiências públicas para discutir o orçamento da cidade, a prefeitura também realiza reuniões para escutar outras demandas da população. Nesses casos, as reclamações e sugestões ou são respondidas imediatamente, ou seguem para análise dos secretários e administradores das regionais, que também são um espaço para ouvir as demandas da população.

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Interatividade

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