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André Mendonça é sabatinado na CCJ do Senado
André Mendonça, durante sabatina na CCJ do Senado| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Ao final de uma sabatina de oito horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça foi aprovado para a vaga no Supremo Tribunal Federal, recebendo também o aval no plenário da Casa, com 47 votos a favor e 32 votos contra. Mendonça é o segundo ministro a ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), depois de Kássio Nunes Marques, e possui um perfil que, em muitos pontos, diverge da maioria de seus colegas de corte. Pastor presbiteriano, Mendonça declarou perante a CCJ que pretende atuar sem ativismo, em defesa da liberdade religiosa e do Estado laico, um combo que, somado ao epíteto de "terrivelmente evangélico" atribuído por Bolsonaro, o enquadra como um jurista conservador.

Se a atuação do novo ministro corresponder ao discurso na CCJ, pode-se dizer que Mendonça será um dos primeiros magistrados com essas características a integrar a Corte desde a redemocratização, ainda que a discussão sobre conservadorismo no Poder Judiciário extrapole o sentido ideológico: sabe-se, por exemplo, que a ministra Carmen Lúcia é católica praticante, o que não a impediu de votar pela equiparação da homofobia ao crime de racismo em 2019 - uma pauta defendida por progressistas e, para muitos analistas, aprovada mediante ativismo judicial.

Em contrapartida, o ministro Ricardo Lewandowski, que pediu penas menores ou absolvição dos réus no caso do mensalão, foi contrário à criminalização da homofobia e à permissão para o aborto de anencéfalos. Em 2008, também votou pela autorização de pesquisas com células-tronco embrionárias, desde que não houvesse destruição de embriões.

Conservadores no método

"Ser um ministro conservador nada tem a ver com conservadorismo político", avalia o professor Rodrigo Valin de Oliveira, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). "Trata-se de um conservadorismo em termos de método, de hermenêutica jurídica. Um ministro conservador é aquele que respeita o ordenamento jurídico, que tem a Constituição no topo, seguida pelas leis ordinárias estabelecidas pelo Congresso e a função de execução - a atividade dos juízes e servidores que executam a lei", explica.

Tomando-se esta definição por base, contam como antecessores de André Mendonça figuras como José Carlos Moreira Alves (1975-2003), Paulo Brossard (1989-1994), José Francisco Rezek (1992-1997) e Carlos Velloso (1990-2006). "Um ministro conservador não toma um valor abstrato da Constituição - o da igualdade, por exemplo - e o aplica conforme a própria vontade. Às vezes, diante de uma forma vaga, o conservador preferirá não agir, para não lançar uma interpretação afobada e sobrepor sua própria ideologia à lei. Ele não se considera um criador incondicional", completa Oliveira.

“Entre estes nomes, há em comum a adesão incondicional ao ordenamento jurídico. Embora tenha sido um político engajado, Paulo Brossard sempre soube preservar um espaço de discricionariedade para as instâncias jurídicas. Ele entendia, por exemplo, que em um processo de impeachment a interferência do STF deveria ser praticamente nula. Néri da Silveira tinha o mesmo perfil”, explica.

Essa discrepância entre ser conservador no que diz respeito à função jurídica e as chamadas “pautas de costumes” é o que torna o Judiciário brasileiro impossível de se explicar de forma simplista. Antes de Mendonça, o último ministro a conjugar uma atuação conservadora nos dois sentidos do termo foi Carlos Alberto Menezes Direito (2007-2009). Indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Menezes Direito era católico praticante, e sua fidelidade ao ordenamento jurídico, contudo, o levou a adotar posturas entendidas como “garantistas”, que procuram ampliar ao máximo os direitos de defesa do réu. Era também um notório opositor da descriminalização do aborto, pauta também abraçada pelo ministro Eros Grau (2004-2010), outra indicação de Lula. Anos depois de deixar o STF, Grau faria inclusive uma crítica ao próprio ativismo.

Para o jurista Ives Gandra Martins, o debate acerca do posicionamento ideológico dos ministros que compõem o STF surgiu durante os governos petistas. “Até então, não fazia muita diferença se os juízes eram de esquerda ou de direita: todos os ministros decidiam em função do que estava na Constituição. Quando a Corte passou a ser ocupada por ministros adeptos do neoconstitucionalismo, ou do consequencialismo jurídico, isso começou a mudar, e o ativismo judicial passou a revelar seus respectivos perfis”, avalia Martins. Tão logo o nome de Mendonça seja ratificado pelo Senado, espera-se que o novo ministro cumpra o que prometeu diante da Câmara: o respeito integral à Constituição e ao ordenamento jurídico que sustenta o Estado de Direito.

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