Tribunal americano: artistas não têm de expressar mensagens contrárias às suas crenças

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A Suprema Corte do Arizona decidiu favoravelmente a duas artistas cristãs na segunda-feira (16), na mais recente batalha jurídica entre a liberdade religiosa e as leis antidiscriminação.

Numa votação apertada (4-3), o tribunal decidiu que a cidade de Phoenix não pode usar a lei municipal antidiscriminação para obrigar as proprietárias de um estúdio de arte a criar convites de casamento customizados que expressam mensagens que violam suas crenças religiosas. As duas mulheres se recusaram a criar convites para um casamento homossexual.

A cidade argumentou, com base na lei municipal, que elas deveriam pagar indenização e serem presas.

A decisão marca uma importante vitória para a liberdade religiosa e de expressão. Ela surge poucas semanas depois que a 8ª Corte de Apelações tomou uma decisão semelhante num caso envolvendo cineastas cristãos e um ano depois da decisão da Suprema Corte em favor do confeiteiro cristão Jack Phillips no caso Masterpiece Cakeshop vs. Comissão dos Direitos Civis do Colorado.

Joanna Duka e Breanna Koski, proprietárias do Brush & Nib Studio, em Phoenix, tiveram de se precaver. O escritório que as representa, a Alliance Defending Freedom, entrou com uma ação antes mesmo de elas receberem qualquer pedido para confeccionarem convites para casamentos de pessoas do mesmo sexo.

Até seis meses de cadeia - e multa

Se elas recebessem algum pedido e se recusassem com base em suas crenças religiosas, a lei de Phoenix poderia tê-las mandado para a cadeia por até seis meses, com uma multa de US$2.500 e três anos de condicional para cada dia de violação da lei.

Por sorte, o tribunal recebeu a ação preventiva delas e determinou que o uso da lei para perseguir empresários por causa de suas crenças violaria os direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana.

“Um indivíduo tem autonomia sobre seu discurso e, portanto, não pode ser obrigado a transmitir a mensagem que não quer”, disseram os juízes.

A cidade de Phoenix tentou atrelar o caso à questão de discriminação com base na identidade, dizendo que as mulheres se recusariam a prestar serviços para casais homossexuais com base em sua orientação sexual. Mas isso é um equívoco.

As duas mulheres no caso ficariam felizes em atender gays. Como explicaram os advogados delas durante o caso, “essas mulheres de profundas crenças religiosas ficariam felizes em servir qualquer um, incluindo as pessoas da comunidade LGBT; a fé delas simplesmente as impede de transmitirem certas mensagens. Este caso não tem a ver com a questão se as empresas podem se recusar a atender todo um grupo. Tem a ver com a liberdade dos artistas de escolherem as mensagens que sua arte transmite”.

A decisão do tribunal no caso Brush & Nib Studio vs. Cidade de Phoenix é realmente uma lufada de esperança. Ela expressa uma visão ampla a holística dos direitos à liberdade de expressão e livre exercício que são protegidos pela Constituição.

Esses direitos vão muito além do que uma pessoa pode dizer na privacidade do lar ou na igreja ou entre amigos e familiares. A Constituição vai além e “protege o direito de todo norte-americano a expressar suas crenças em público. Entre esses direitos estão o de criar e vender palavras, pinturas e obras de arte que manifestam as crenças religiosas da pessoa”.

Numa declaração posterior à decisão, Jonathan Scruggs, que representou Duka e Koski, disse: “Joanna e Breanna agora poderão criar convites de casamento customizados e expressar suas crenças sem ter medo de punição por parte do governo, como qualquer artista. Essa vitória não é só delas. É uma vitória de todos”.

É importante notar que a decisão não cria uma regra permitindo que Duka e Koski administrem seu negócio como bem entenderem ou discriminando os clientes. A exceção só se aplica à criação de convites de casamento customizados que sejam “materialmente semelhantes aos registrados nos autos”.

Por fim, o tribunal defendeu a liberdade de expressão como algo essencial para uma sociedade em evolução. Disse o tribunal:

As crenças de Duka e Koski quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo podem parecer antiquadas e até ofensivas para alguns. Mas as garantias à liberdade de expressão e religião não são apenas para aqueles considerados iluminados, avançados, progressistas. Elas são para todos. Afinal, embora nossas ideias possam ser consideradas populares hoje em dia, talvez elas não sejam vistas assim amanhã. Na verdade, “podemos ter o individualismo intelectual” e “uma exuberante diversidade cultural (...) desde que permitamos que os outros expressem suas crenças de uma forma que podemos considerar ofensiva e irracional”.

Nicole Russel é colaboradora do Daily Signal.

© 2019 Daily Signal. Publicado com permissão. Original em inglês