Na segunda-feira (9), a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou constitucional uma lei do Kentucky que exige que médicos abortistas realizem um exame de ultrassom, descreva a imagem para a mãe e a faça ouvir o coração do feto batendo antes que ela se submeta ao aborto.
O tribunal se recusou a analisar a decisão de uma corte de apelação que atestou a legalidade da chamada Lei do Ultrassom depois que a União das Liberdades Civis Norte-americanas entrou com um processo em nome da única clínica de aborto do estado dizendo que “mostrar e descrever [o ultrassom]” viola o direito à liberdade de expressão dos médicos ao obrigá-los a mostrar aos pais imagens que os pais não querem ver.
Nenhum ministro foi contrário à decisão de não avaliar o caso.
O estado do Kentucky argumentou que a lei dá apoio a “um processo de consentimento informado” e “só exibe que a mulher que esteja cogitando se submeter a um aborto tenha informações fieis, não tangenciais e relevantes para sua decisão de fazer ou não o aborto”.
As mulheres podem tampar os ouvidos e se recusar a ver a imagem do ultrassom durante o processo.
O governador republicano Matt Bevin sancionou a lei aprovada em 2017.
A lei surge no momento em que outros estados aprovaram projetos semelhantes para gerar batalhas jurídicas que eles esperam levar a Suprema Corte a reconsiderar o emblemático caso Roe x. Wade, que legalizou o aborto em todo o país.
Mairead Mcardle é redatora na National Review Online formada pela Thomas Aquinas College.
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