Quase um ano após “lançamento”, setor ainda aguarda regras do MCMV 3

Com mais subsídios, faixa 1 concentra maior inadimplência

O aumento do desemprego e dos custos das famílias, resultados do momento difícil da economia, tiveram reflexos sobre a elevada taxa de inadimplência no programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com o Ministério das Cidades, o atraso nos pagamentos atinge, em média, 8,28% dos contratos em todo o país. O número fica bastante acima da média de mercado, que gira em torno de 1,7%.

A maior concentração de inadimplentes está dentro dos financiamentos enquadrados na faixa 1 do programa, que representaram 21,8% dos contratos em março, segundo dados divulgados pelo jornal Folha de São Paulo no início de junho. Em abril do ano passado, este número era de 17,5%. Nas faixas 2 e 3, a inadimplência passou de 1,9% para 2,2% neste período, segundo a publicação.

Para os especialistas, o atraso no pagamento das parcelas não tem relação direta com os problemas enfrentados pelo MCMV, uma vez que o valor pago pelos beneficiados dentro da faixa 1 corresponde a apenas 5% do valor da renda da família, que nesta faixa tem teto fixado em até R$ 1,6 mil. Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV acrescenta que a prestação extremamente baixa [que gira entre R$ 25 e R$ 80] pode ser um desincentivo ao pagamento da parcela. Isso porque, sendo menor do que o parcelamento de um eletrodoméstico, muitas vezes, ela não é priorizada nos momentos de ajustes e/ou contenção do orçamento das famílias.

Construção civil acredita na continuidade do programa

Os problemas enfrentados pelo Minha Casa, Minha Casa não desanimam os especialistas e construtores, que mantêm a crença na importância e na continuidade do programa pelo papel social que desempenha. “Historicamente, os programas de financiamento habitacional nunca alcançaram os mais pobres, e o MCMV conseguiu isso, o que é o seu grande mérito”, pontua Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para alguns, a esperança de colocar a casa em ordem pode vir com anúncio das regras do MCMV 3 que, aguardado desde julho de 2014, deve ocorrer nas próximas semanas. “Acredito que é interessante lançar o programa o quanto antes. Se o governo anuncia o pacote, quer dizer que estas questões estarão resolvidas”, avalia Gabriel Augusto Ferdinandi, diretor geral da G Ferdinandi.

José Matias-Pereira, professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UNB) discorda. Para ele, este seria o momento de o governo parar e avaliar em profundidade o programa, para identificar falhas e dar transparência à sociedade.

Adotar uma política de crédito mais eficiente dentro da faixa 1, que ajuste as mensalidades a real capacidade de pagamento das famílias beneficiadas – e não aquém dela, como ocorre hoje, na média – é uma das propostas apontadas pelos especialistas. Outros pontos referem-se à realização de um planejamento de longo prazo, que transforme o programa em um projeto de estado, e a criação de uma faixa intermediária entre a 1 e a 2 usando recursos do FGTS, o que, segundo Juarez Wieck, presidente da CasaAlta, já teria sido sinalizada pelo governo.