Sou proprietário de um imóvel (casa) e pretendo locá-lo diretamente, sem intermediação de imobiliária. Posso inserir no contrato uma cláusula que proíba o inquilino de manter cães, gatos e outros bichos no imóvel? Inclusive com aplicação de multa em caso de descumprimento?
Rudinei Junkes
Resposta
O contrato de locação, por sua natureza, versará sobre a concessão de uso e fruição do imóvel por um período determinado e mediante o pagamento de contraprestação, que neste caso serão os aluguéis.
Com relação ao estabelecimento de cláusula que vede a manutenção de animais domésticos no imóvel, a mesma é possível, porque o contrato é acordo de vontades entre as partes, e, principalmente porque, ao locatário recaíra o dever de cuidado com a coisa locada, devendo cumprir o contrato na forma que foi convencionada e que manifestou aceitação (artigo 23, inciso II, Lei do Inquilinato).
A cláusula de vedação deverá ser expressa, porque representa uma obrigação acessória de não fazer, no caso de não ter animais domésticos no imóvel, vale ressaltar que pode vir acompanhada de cláusula penal pelo descumprimento, prevendo o estabelecimento de multa ou outra medida necessária (no sentido de resolução antecipada do contrato, conforme artigo 9º, inciso II, Lei Inquilinato, por infração contratual).
Todavia, o uso do bom senso também é louvável. Veja-se que, a todo dano no imóvel que o locatário der causa, deverá reparar ao locador, por isso é importante fazer uma vistoria detalhada quando promoverem o contrato de locação, desta forma poderia possibilitar, em cláusula expressa, a permanência no imóvel de animais domésticos de pequeno porte, que não causem perigo de dano a saúde ou perturbação da paz e sossego.
Importante também ressaltar que em caso de imóveis localizados em condomínios, faz-se necessário o atendimento às normas internas, tal como o Regimento Interno que por vezes limita a possibilidade de manutenção de animais nas dependências do condomínio.
Fonte: Tania Francisca dos Santos, advogada integrante do Núcleo de Prática Jurídica da FAE Centro Universitário.
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