Advogados, servidores e juízes fazem atos contra o fim da Justiça do Trabalho no Brasil

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Em defesa da manutenção da Justiça trabalhista no Brasil, advogados, servidores e magistrados realizaram, nesta segunda-feira (21), atos por todo o país. Segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), as manifestações ocorreram em 34 cidades.

Os atos foram organizados como reação à afirmação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), logo nos primeiros dias de seu mandato, de que o governo estudava uma proposta para acabar com a Justiça do Trabalho. Na ocasião, Bolsonaro também afirmou que a Justiça comum seria a responsável por julgar ações do gênero no exterior, já que nenhum outro país teria estrutura judiciária trabalhista similar à brasileira – o que não é verdade, como o Justiça explicou em matéria sobre o tema. 

Na última sexta-feira (18), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, chegou a enviar ofício aos presidentes de todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) a fim de impedir o apoio das Cortes aos atos em defesa da Justiça do Trabalho. Brito Pereira afirmou que no mesmo dia teve conversa com Bolsonaro e que o presidente da República teria assegurado que “não cogita em qualquer plano ou projeto acerca de alteração constitucional envolvendo a Justiça do Trabalho”. 

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Mesmo assim, as manifestações programadas para esta segunda-feira (21), organizadas pelas Associações dos Magistrados do Trabalho (Amatras) e associações de advogados trabalhistas, ocorreram Brasil afora, em cidades como São Paulo (SP), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR) e Salvador (BA). Ainda, está marcado para o dia 5 de fevereiro, na capital federal, um ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho. 

Em São Paulo, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, afirmou que a Justiça trabalhista é o ramo do Judiciário que mais realiza conciliações, acrescentando que “a função da Justiça do Trabalho não é dar lucro ao Estado, mas garantir direitos constitucionais e segurança jurídica”. 

Apoio da OAB 

Na capital paranaense, o ato desta segunda foi no Fórum da Justiça de Trabalho de Curitiba e contou com o apoio de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB-PR). 

“Estamos aqui não para defender trabalhadores ou empresários, mas a justiça”, afirmou a secretária-geral adjunta da seccional, Christhyanne Regina Bortolotto, enquanto a vice-presidente da OAB-PR, Marilena Indira Winter, disse que “a OAB está na linha de frente contra o fim ou a diminuição desse braço do Judiciário” 

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Já a OAB-SP vai promover, na terça-feira (22), debate para defender a manutenção da Justiça do Trabalho e a volta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), extinto por Bolsonaro. 

“A Ordem de São Paulo defenderá a Justiça do Trabalho, assim como pretende discutir a volta do status e estrutura de Ministério do Trabalho. Para pôr em prática esse posicionamento, vai organizar um movimento de conscientização da indispensabilidade e da necessidade de aprimoramento da Justiça do Trabalho”, diz a nota. “A entidade quer reforçar a percepção da Advocacia como instrumento fundamental para a plena realização da Justiça, repudiando todas e quaisquer manifestações que desrespeitem ou menosprezem os profissionais que labutam cotidianamente em defesa dos direitos dos cidadãos”, finaliza o comunicado da OAB-SP. 

A audiência pública está prevista para acontecer na terça-feira, às 13h30, na sede da instituição. O formulário de contribuições para a audiência pode ser encontrado na página oficial da OAB-SP na internet.

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