As 5 leis recentes mais absurdas da Califórnia

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Os americanos deveriam ser gratos ao federalismo. Não apenas esse aspecto da nossa Constituição permite que os estados encontrem a mistura certa entre leis e políticas públicas que melhor lhes cabe, mas acaba sendo uma barreira essencial para as loucuras de seus vizinhos. Nesse ponto, a Califórnia merece menção honrosa. 

Convicções da Gazeta do Povo: Menos Estado e mais cidadão

Algumas das mais recentes leis californianas nos mostram o quão longe o “estado dourado” foi. Alguns textos são meramente desagradáveis, enquanto outros provavelmente são inconstitucionais. Uma coisa, contudo, é certa: com o absoluto controle democrata do Legislativo estadual e Gavin Newsom na cadeira de governador, mais dessas leis estão a caminho. Aqui está o top cinco: 

1. O banimento de canudos plásticos como sinalização de virtude 

A Califórnia, assim como outros estados e cidades norte-americanas, comprou um estudo falso, feito por um moleque de 9 anos, e decidiu restringir o uso de canudinhos plásticos. Agora, os restaurantes californianos precisam perguntar aos clientes se eles desejam o artefato, em vez de simplesmente dá-lo aos consumidores.

A iniciativa é muito mais uma sinalização de virtudes ambientalistas, como alguns ativistas admitiram. Vai ter, contudo, consequências reais para empresas e clientes, já que a multa estadual por não cumprir a lei por chegar a US$ 300. Em Santa Bárbara, uma lei semelhante impõe multa de US$ 1 mil, com prisão em potencial, para estabelecimentos que forneçam canudos plásticos aos clientes.

2. Mulheres como conselheiras de empresas, ou algo assim 

Companhias localizadas na Califórnia agora precisam incluir, até o fim de 2019, ao menos uma mulher entre seus conselheiros. A lei exige duas mulheres se o conselho for composto por cinco membros e três se o número for sete. 

“Nós não vamos mais pedir”, afirmou a senadora Hannah-Beth Jackson a respeito do texto. “Estamos cansados de ser legais. Estamos cansados de ser educados. Nós vamos exigir isso porque será benéfico para a economia, será benéfico para as empresas”. Hannah-Beth é a mesma parlamentar que proibiu o uso de pronomes de gênero em sessões do Comitê do Senado da Califórnia.

A Califórnia é o primeiro estado dos EUA a elaborar uma lei nesse sentido, inspirada em tentativas europeias. 

Deixando de lado a provável intromissão inconstitucional nas decisões privadas dos empresários americanos, evidências em relação aos casos europeus mostram que as leis geralmente não ajudam as mulheres, além de desencadear outra consequências indesejadas. 

Na Noruega, as empresas encontraram maneiras de driblar uma lei aprovada em 2006. 

“O número de empresas públicas limitadas na Noruega até 2009 era 70% menor em relação a 2001, enquanto o número de empresas privadas não sujeitas às cotas de gênero aumentou em mais de 30%”, informou o The Washington Times. 

Companhias deixaram o país, as ações caíram e as mulheres viram suas chances de conseguir empregos mesmo nos setores mais baixos da hierarquia corporativa reduzir. Havia pouca evidência de que a lei realmente tornasse as empresas “melhores”, como os proponentes proclamam. 

3. Escolas públicas e educação sexual 

Nos EUA há uma figura chamada de “charter school”, que são escolas públicas administradas de forma privada. Uma nova lei obriga essas instituições a lançar mão dos mesmos padrões de educação sexual das escolas públicas comuns. 

Em primeiro lugar, a medida duplica os padrões que levaram o ensino público ao fracasso. Pior ainda, impõe o tipo de engenharia social que levou muitos pais a tirarem seus filhos das escolas públicas. 

Sem surpresa alguma, a maior provedora de abortos do país, a Planned Parenthood, celebrou a lei em seu Twitter:

Here's some good news for your timeline: PPAC co-sponsored sexual health education bill for ALL public school students #AB2601 just got bipartisan vote in Sen. Education Committee. TY 2 @AsmShirleyWeber #educationequity #CALeg #healthyyouth

— Planned Parenthood Affiliates of California (@PPActionCA) June 20, 2018

Além do óbvio problema da engenharia social esquerdista obrigatória, é uma vergonha querer estipular regulações a instituições que, justamente, propõem-se a ser uma alternativa às escolas públicas tradicionais. Ainda, um estudo realizado pelos especialistas em educação Lindsey Burke, Corey DeAngelis e Patrick Wolf mostra que regulações em programas escolares de instituições privadas afetaram de forma negativa esses programas. 

4. Gênero “X” nas carteiras de motorista 

A Califórnia se uniu aos estados que adotaram carteiras de motorista “não-binárias”. Isso significa que agora há três opções de gênero para escolher. De acordo com a nova lei, aqueles que não quiserem os tradicionais “masculino” ou “feminino” na licença podem pedir pelo “gênero X”. 

“Quando seus documentos não correspondem com a sua identidade de gênero, você pode ficar exposto a situações potencialmente perigosas”, disse Rick Zbur, diretor executivo da organização Equality California. “A lei elimina, para milhares de californianos, obstáculos desnecessários no processo de aquisição de documentos”. 

Maine, Oregon, Colorado e o Distrito de Columbia adotaram políticas similares. 

5. A guerra contra o direito de possuir armas 

A Califórnia tem uma das mais restritas legislações dos EUA sobre o direito de possuir armas - e há mais a caminho. Embora haja pouquíssimas evidências de eficácia, o estado dobrou as restrições para a aquisição de armas. Agora, é praticamente impossível para um californiano menor de 21 anos adquiri-las. 

Uma nova lei assinada pelo ex-governador Jerry Brown estendeu essas restrições a armas mais “pesadas”, como rifles e espingardas. E os democratas na Câmara dos Deputados defendem leis similares em nível federal - uma boa demonstração de como as más ideias começam na Califórnia e se espalham pelo país. 

“O governador Brown disse a milhões de pessoas com menos de 21 anos que elas podem lutar e morrer por nosso país com metralhadoras [na guerra], mas que não podem comprar uma arma para defender suas casas”, afirmou Craig DeLuz, porta-voz da Firearms Policy Coalition, grupo em defesa do posse de armas de fogo. “Isso é loucura”. 

Então, um jovem de 20 anos está praticamente impedido de comprar uma arma, mas, de acordo com uma lei aprovada em 2018, programada para entrar em vigor em 2020, uma criança de 2018 pode se submeter a um tratamento de transição de gênero - potencialmente irreversível - financiado pelos contribuintes, sem o consentimento de seus pais. 

Só na Califórnia.