O artista confeiteiro que acaba de ser absolvido pela Suprema Corte dos EUA da acusação de crime de discriminação, por se recusar a criar um bolo personalizado para um casamento de pessoas do mesmo sexo em 2012, enfrenta agora uma nova batalha jurídica.
Autumn Scardina, mulher transgênero (homem biológico), pediu para a empresa de Jack Philips, a Masterpiece Cakeshop, um bolo feito pelo artista que fosse rosa por dentro e azul por fora, em comemoração ao aniversário de sétimo ano de mudança de sexo – os bolos de Philips são famosos pelas obras de arte temáticas feitas a partir da base das massas. Como é cristão, Philips respondeu que poderia realizar outros serviços para Scardina, mas não por esse motivo, alegando objeção de consciência. O pedido foi feito no mesmo dia em que a Suprema Corte aceitou ouvir o confeiteiro no outro caso, em junho de 2017.
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Scardina, então, entrou com uma queixa à Comissão de Direitos Civis do Colorado, a mesma que não reconheceu a liberdade religiosa do confeiteiro no primeiro caso. “Phillips se recusou a criar o bolo com o design azul e rosa alegando que se o fizesse teria concordado com mensagens contrárias à sua crença religiosa de que sexo – o status de ser homem ou mulher – é dado por Deus, é biologicamente determinado, não é determinado por percepções ou sentimentos, e não pode ser escolhido ou alterado”, reclamou o transgênero em sua petição.
Mais de um ano depois, em 28 de junho de 2018, um pouco mais de 20 dias após a absolvição da outra acusação na Suprema Corte, a Comissão de Direitos Civis do Colorado decidiu aceitar a petição de Scardina e supor que Phillips tivesse violado a lei do estado contra discriminação com base na identidade de gênero.
Ao se recusar a fazer um bolo para a mulher transgênero, Phillips “negou a ela a mesma satisfação de outros de um lugar de acomodação pública”, escreveu Aubrey Elenis, diretor da Comissão de Direitos Civis do Colorado sobre o caso.
Para se defender dos efeitos da ação da Comissão, o confeiteiro entrou com uma ação contra o Estado e a procuradoria. A ação da Comissão está sendo vista por Philips e pelos defensores da liberdade de expressão artística como uma “vingança” pelo fato de não terem conseguido condená-lo no primeiro processo.
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“Parece que algumas pessoas do governo do Colorado estão empenhadas em punir Jack por viver de acordo com sua fé. Se isso não é hostilidade, o que é?”, afirmou oficialmente a Alliance Defending Freedom, organização cristã sem fins lucrativos que financiou a briga judicial anterior de Philips.
Philips foi absolvido no primeiro caso porque a Suprema Corte entendeu que a Comissão de Direitos Civis do Colorado tinha agido com hostilidade. “A hostilidade da Comissão foi inconsistente com a garantia da Primeira Emenda de que nossas leis sejam aplicadas de uma maneira neutra em relação à religião”, escreveu o magistrado Anthony Kennedy, em opinião que prevaleceu por 7 a 2 na Suprema Corte.
“Na primeira vez, parecia que o Colorado era tendencioso contra as pessoas de fé”, afirmou a entidade ao The Washington Post. “Agora parece que o estado é tendencioso contra pessoas chamadas ‘Jack Phillips’. Ao avançar neste novo caso, o governo está mais uma vez confirmando que aplica sua lei de maneira arbitrária e desigual, o que a Suprema Corte já disse que não pode fazer”.
Ao The Washington Post, um representante da Comissão de Direitos Civis do Colorado disse que a comissão não poderia comentar sobre litígios pendentes ou ativos e, por lei, não pôde verificar ou divulgar a existência de acusações detalhadas pela Phillips.
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O Colorado contra Philips?
Após a decisão da Suprema Corte, em junho deste ano, o governador do estado John Hickenlooper, democrata, participou de uma manifestação favorável ao casal do mesmo sexo e disse que não mudaria a lei estadual. “Hoje não é diferente que outro dia, ninguém tem direito para discriminar”, afirmou Hickenlooper.
Na ação, Philips menciona que está sendo pressionado ou para fechar sua empresa ou para violar suas crenças. “Está claro que o Colorado não descansará até que Phillips feche o Masterpiece Cakeshop ou concorde em violar suas crenças religiosas”, diz o processo. “Os esforços contínuos do estado para atingir a Phillips não violam apenas a Constituição; eles cruzam a linha de má-fé. Este tribunal deve pôr um fim ao bullying inconstitucional do Colorado”.
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