Goleiro Bruno vai dar aula para crianças. Por que a Justiça autorizou?

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O goleiro Bruno recebeu autorização da Justiça para dar aulas de futebol, de segunda a sexta-feira, para crianças e adolescentes filhos de detentos e ex-detentos em Varginha, Minas Gerais. A atividade é desenvolvida pelo Núcleo de Capacitação para a Paz (Nucap), que buscará Bruno no presídio. O goleiro não poderá ter contato com a área externa do Núcleo, nem com pessoas estranhas ao projeto. Bruno foi condenado a 22 anos de prisão pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samúdio e por cárcere privado de seu filho, Bruninho.

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Os dias trabalhados pelo goleiro contarão para fins de remição da pena. De acordo com o artigo 127 da LEP, cada três dias de trabalho diminuem um dia da pena. Pela decisão da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais, desta quarta-feira (02), o Nucap deverá encaminhar relatórios periódicos sobre as atividades de Bruno, bem como relatar qualquer irregularidade. O presídio onde Bruno cumpre pena também deverá mandar informes à Justiça sobre o comportamento do goleiro.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), o Nucap “apoia a reinserção social e a recuperação dos condenados, de forma a contribuir para a redução da reincidência no crime. Cerca de 60 crianças, filhos de condenados e de egressos, são atendidas pelo Núcleo”. 

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Como Bruno ainda espera o julgamento de sua apelação pela 4ª Câmara Criminal do TJ-MG, ele está em execução provisória da pena. “Ele pode contar com alguns benefícios, e mesmo alguns presos do regime fechado [da provisória], como o Bruno, têm a possibilidade de participar desses projetos, dependendo das condições da unidade em que cumpre a pena”, explica Jovacy Peter Filho, advogado criminalista. 

“A Lei de Execução Penal [Lei ] não é clara no sentido dos benefícios para prisão preventiva – até porque, pela ideia original da lei, ninguém deveria ficar preso preventivamente tanto tempo”, afirma Peter Filho. “Mas com base na finalidade da reintegração social, esses benefícios podem ser estendidos a presos preventivos, desde que atendidos os requisitos subjetivos, como ter bom comportamento e o perfil para a atividade que vai desempenhar”, completa.