McDonald's deve pagar R$ 7 milhões por violar legislação trabalhista

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O McDonald’s deverá pagar R$ 7 milhões por violação de direitos trabalhistas para o Ministério Público do Trabalho (MPT). O valor faz parte de um acordo judicial entre ambas as partes e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh). O juiz Gustavo de Oliveira, da Justiça do Trabalho de Pernambuco, proferiu a sentença, que é válida em todo território nacional, no último dia 13.

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Além da multa, a rede de fast-food também fica proibida de praticar a jornada intermitente por cinco anos (quando o funcionário fica disponível para o emprego de tempos em tempos na empresa, mas só recebe quando efetivamente trabalha) e passa a ser obrigada a fazer o pagamento do piso da categoria. Ainda, em locais onde não há sindicalização, deve pagar um salário mínimo aos que prestarem serviço pelas 44 horas semanais. 

A sentença foi dada após cinco anos de audiências e tentativas de acordos entre o McDonald’s e entidades sindicais que representam os trabalhadores da rede no Brasil. Os sindicalistas acusam a Arcos Dorados, maior franqueadora da empresa na América Latina, de desrespeitar a legislação trabalhista com objetivo de reduzir custos e oferecer preços mais competitivos que os da concorrência. 

O relatório do MPT afirma, ainda, que a rede vem promovendo descontos ilegais “a título de vale-transporte sobre verbas rescisórias e criando obstáculos à atuação da Fiscalização do Trabalho”. 

Nas abordagens feitas por fiscais do trabalho em lanchonetes da empresa em todo o país, foi constatado o pagamento de salário inferior ao mínimo legal brasileiro, imprevisibilidade da jornada de trabalho, instabilidade econômica dos empregados, ilegalidade na concessão dos intervalos intrajornada e interjornada, lançamento irregular de horas extras em contracheques, folgas concedidas incorretamente e cálculo incorreto do adicional noturno. 

“Agora teremos garantia jurídica para os trabalhadores, para que eles tenham uma condição mais digna de exercer suas funções, principalmente no que se trata da jornada intermitente, que é injusta e onera demais nossos representados”, afirma Wilson Pereira, vice-presidente da Contratuh, entidade que participou do processo de n° 0001040-74.2012.5.06.0011.

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O InfoMoney entrou em contato com o McDonald's, que afirmou que o acordo demonstra que as interações entre a Arcos Dourados e o MPT sempre foram pautadas em um contexto de colaboração. 

"Esse diálogo construtivo permitiu à empresa aprimorar suas práticas laborais relacionadas à jornada de trabalho. A empresa se orgulha de ser uma das maiores geradoras de emprego no país e ressalta que vem sendo reconhecida há vários anos como uma das melhores empresas para trabalhar pelas principais instituições do setor”, diz a nota enviada pela rede.