Pelos mesmos crimes, homens negros são condenados à prisão por um tempo, em média, 20% maior do que os homens brancos, aponta novo relatório da Comissão de Sentença dos Estados Unidos (USSC, da sigla em inglês), agência independente que atua para reduzir as disparidades nas sentenças judiciais proferidas no país.
Essa discrepância foi observada “após o monitoramento da variação de uma série de fatores que influenciam nas sentenças”, incluindo idade, nível de instrução, nacionalidade, porte de arma e antecedentes criminais.
INFOGRÁFICO: Mesmos crimes, penas diferentes
As disparidades nas sentenças de negros e brancos têm crescido nos últimos anos, indica o estudo, em especial após a decisão do caso EUA v. Booker, em 2005, quando a Suprema Corte entendeu que os juízes poderiam exercer maior influência nas decisões. Até então, os magistrados precisavam seguir uma série de critérios para definir a condenação de um réu.
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De acordo com o estudo da USSC, a diferença nas sentenças aplicadas a negros e brancos são justificadas por “variações e desvios sustentados por critérios não oficiais” observados nos vereditos. Em bom português, os juízes federais têm decidido com base em fundamentos pessoais. Isso porque eles são menos propensos a rever, voluntariamente, sentenças de primeiro grau cujo réu é negro. E, mesmo quando os julgadores reduzem o tempo de condenação, é em menor grau do que o reduzido para criminosos brancos.
A descoberta indica que dar aos juízes maior liberdade na hora de aplicar as sentenças autoriza que o viés racial se infiltre no processo. Mas Marc Mauer, diretor executivo da ONG Sentencing Project, entidade que busca reduzir a discriminação de raça no sistema penitenciário norte-americano, afirma que a questão é ainda mais complexa. Os promotores federais também têm contribuído para tais disparidades.
“O que nós percebemos é que a acusação é a chave”, diz. “Não se sabe se isso é feito conscientemente ou não, mas os procuradores tendem a pedir condenações mais altas para os afro-americanos do que para os brancos”.
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Um estudo de 2014 da Faculdade de Direito da Universidade do Michigan, por exemplo, mostrou que, ainda que os casos sejam bastante similares, criminosos negros têm uma chance 75% maior do que os brancos de terem que cumprir a sentença mínima obrigatória prevista para determinados crimes federais. Esse tipo de sentença é inflexível, não passível de dosimetria da pena.
Os Estados Unidos ocupam o primeiro lugar do mundo em termos de população carcerária, com 666 presos para cada 100 mil pessoas. Entre os brancos, a proporção é de 450 internos para 100 mil cidadãos. Quando o foco são os negros, esse número é cinco vezes maior: são 2,4 mil presidiários para 100 mil pessoas.
O levantamento do USSC indica que as sentenças têm grande responsabilidade sobre esse número. E, segundo o estudo da Universidade do Michigan, caso não houvesse a disparidade entre brancos e negros verificada nas condenações, o número de afro-americanos nas prisões reduziria em 9%, além de poupar, pelo menos, US$ 230 milhões por ano aos contribuintes.
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