Um a cada 190 habitantes: por que o Brasil tem tanto advogado

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Errata: esta matéria foi modificada para inserir o número de advogados com cadastro ativo no Paraná. A primeira versão citava que o estado tem 100 mil advogados ativos, porém o número é 71.235.

O número de advogados no Brasil impressiona: um para cada 190 habitantes. Hoje, há 1,1 milhão de profissionais cadastrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para uma população estimada em 210 milhões de habitantes pelo IBGE.

Cinco estados concentram 726 mil advogados inscritos na OAB, o equivalente a 63% do total: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. A marca de 1 milhão de advogados foi atingida em novembro de 2016.

Neste domingo (11), quando se comemora o Dia do Advogado, a seccional da OAB no Paraná vai entregar o registro número 100 mil. Segundo a OAB/PR, o estado tem ao todo 71.235 advogados com cadastro ativo - o equivalente a um advogado para cada 147 habitantes. Para Bernardo Strobel Guimarães, professor da PUC-PR, doutor em Direito pela USP, a profissão tem forte apelo porque “ainda é vista como símbolo de status, de sucesso e capaz de absorver uma vasta mão-de-obra secundária”, explica.

A quantidade de advogados tem relação com o grande número de cursos de Direito ofertados no país. É o que revelam dados do Censo de Educação Superior realizado em 2017 pelo Ministério da Educação e Cultura. Segundo o Censo, o número de estudantes matriculados passou de 651 mil em 2009 para 879 mil em 2017, uma alta de 35% em oito anos. De acordo com o portal E-mec, há 1.650 cursos de Direito em atividade, que ofertam mais de 317 mil vagas por ano. Na convivência com os alunos, Guimarães, que é advogado há 17 anos e professor desde 2004, diz que o impacto da tecnologia está transformando a profissão. Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia declarado que o Brasil tinha mais cursos de Direito do que a soma da oferta em países como China, Estados Unidos e toda a Europa.

Por que seguir carreira no Direito

A especialista em gestão de carreira Tais Targa aponta que a escolha profissional sofre influência da sociedade, de amigos, séries de TV, e, principalmente, da própria família. Em regra, diz a especialista, o jovem repete o que os pais fazem ou, então, faz o que eles repelem. Mas, segundo ela, para a escolha do Direito, há outra explicação: o prestígio da carreira.

“Advogado é uma profissão que carrega status social, é uma profissão bastante antiga, muitos jovens esperam fazer justiça no país e querem cursar Direito como propósito”, diz.

Targa alerta que, embora muitos jovens se baseiem em conteúdos da TV para escolher a profissão, o que é exibido não reflete, necessariamente, a realidade de todos os dias enfrentada por aquele profissional. “[Séries de TV] influenciam muito, mais do que se imagina. Fazem parte do imaginário e, às vezes, o jovem se informa através do que vê na TV. Isso contribui para escolhas profissionais. Mas nem sempre o conteúdo é real, às vezes é fantasioso, porque a TV não retrata o dia a dia com tanta transparência”, explica.

Outros fatores, de acordo com a especialista, estão ligados ao fato de os jovens verem no curso de Direito a possibilidade de ingressar em cargos por concurso público, visando à estabilidade profissional. Entre os cargos almejados, estão a magistratura, promotoria, defensoria e tantos outros em tribunais ou áreas correlatas, que exigem o diploma em Direito.

Os desafios de acordo com o professor da PUC-PR, Bernado Guimarães, estão em se adaptar à revolução digital. "Novas áreas estão surgindo como startups, fintechs", diz sobre as novas possibilidades. Para ele, até o uso com maior frequência do recurso de mediação mostra que os tempos mudaram para os profissionais de Direito. “Antes era preciso só saber de lei, hoje em dia tem que saber como atender o cliente, comunicação, estratégia de negócios”, ressalta Guimarães. A tendência, segundo ele, são profissionais menos formais e mais focados, que evitam litígios por serem muito caros.

Aprovação no Exame de Ordem

Um dos critérios de seleção utilizados para avaliar o profissional de Direito que entra no mercado de trabalho é o Exame de Ordem realizado desde 2009, unificado a pedido da OAB e feito em todos os estados.

A avaliação, feita em duas etapas com prova objetiva e discursiva, incluindo a elaboração de peça prático-profissional em uma área previamente escolhida, é realizada em três edições por ano. Em caso de insucesso na segunda fase o candidato pode refazer o exame mais uma vez na edição subsequente – uma espécie de “colher de chá”.

De acordo com o terceiro estudo publicado pela FGV Projetos, instituição que aplica o Exame de Ordem desde 2010, ao longo de 16 edições houve 1,9 milhão de inscritos, dos quais apenas 360 mil foram aprovados – um em cada cinco candidatos.

Segundo o estudo, 40% dos aprovados foram bem sucedidos já na primeira oportunidade. Em contrapartida, 75% precisaram de até três tentativas para conquistar o direito de se tornar advogado. O perfil mostra também que 42% são estudantes com idade entre 20 e 25 anos. E 77% dos que consideram insuficiente a formação obtida na graduação realizaram alguma modalidade de curso preparatório para o exame.

O relatório afirma que o índice de candidatos aprovados na primeira tentativa “está associada à melhor formação e preparação dos examinandos” e “à medida que são necessárias novas tentativas, restam indivíduos cada vez menos preparados para atender às exigências”.

Na Câmara dos Deputados, parlamentares protocolaram projetos de lei a fim de extinguir o Exame de Ordem como requisito obrigatório para inscrição nos quadros da OAB. O mais recente, de março, é uma reedição da proposta apresentada pelo então deputado e hoje presidente Jair Bolsonaro.

Número de advogados nos Estados Unidos

Dados da American Bar Association, a OAB norte-americana, revelam o número de profissionais com cadastro ativo no país. A pesquisa, realizada em 2018, indica que havia 1,3 milhão de advogados, para um total de 325,7 milhões de habitantes em 2017, o equivalente a um advogado para cada 250 habitantes.