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| Foto: Albari Rosa/ Gazeta do Povo/Arquivo

A população prisional brasileira – atualmente estimada em 726.712 detentos, o que colocaria o país em terceiro lugar do ranking mundial de pessoas presas – pode ser menor do que se imagina. É o que aponta um levantamento inicial do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), nova ferramenta para contabilizar a movimentação de presidiários no Brasil que é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Os primeiros números revelam que, em pelo menos dois estados da federação (Roraima e Goiás – únicos locais em que a base de informações foi concluída), a quantidade de presos é, em média, 20% menor da que consta no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado no final do ano passado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O BNMP deve ser finalizado até maio com os números dos demais estados. Mesmo assim, o CNJ constatou que em São Paulo e Santa Catarina a população prisional também está superestimada. 

Em 2016, um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já apontava que o número de presos no Brasil era menor. Segundo esse levantamento, em 2015, o país tinha 557.310 pessoas vinculadas ao sistema prisional (presos provisórios, regime fechado, semiaberto e aberto), enquanto o Infopen apontava 698.618 – diferença de 141.308.

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“Na verdade, o Infopen mostra-se hiperinflacionado em razão de falta de compromisso dos responsáveis pelos estabelecimentos prisionais em manter o seu sistema atualizado, conforme denunciou recentemente o CNJ”, diz Bruno Carpes, promotor de Justiça do Rio Grande do Sul que também é membro do Núcleo de Pesquisa e Análise da Criminalidade da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais.

“Em alguns casos, o detento é colocado em liberdade, mas a instituição não o retira imediatamente do sistema. Em outras situações, há transferência para um estado diferente, e o preso é contabilizado duplamente. Há, inclusive, presídios que contam os detentos de acordo com o número de refeições fornecidas no local”, explica Carpes. 

“Ou pior: no Rio Grande do Sul já foi confirmado que o regime semiaberto na região metropolitana (onde está concentrada mais da metade da criminalidade do estado) possui mais indivíduos na rua por falta de vagas do que efetivamente cumprindo pena, criando-se a expressão ‘preso na nuvem’. Tudo isso é contabilizado pelo Infopen”, complementa.

Faltam vagas

Apesar dos indícios de que os números estejam inflacionados, há mais presos do que vagas no sistema. São 368.049 vagas em 1.449 unidades penais em todo o território nacional: a maioria são penitenciárias, casas de custódia e unidades de semiliberdade administradas pelos governos estaduais.

O sistema federal é composto por cinco unidades: Porto Velho (RO), Catandunvas (PR), Campo Grande (MS), Brasília (DF) e Mossoró (RN). Cada unidade ocupa uma área de 12 mil m² com capacidade para 208 presos de alta periculosidade cada uma. Uma sexta unidade deverá ser construída no Rio Grande do Sul.

De acordo com Carpes, a superlotação das prisões brasileiras decorre do alto índice de criminalidade – o país está em 1º lugar no número de homicídios, crimes violentos e tráfico de drogas, segundo o promotor – e também da falta de políticas públicas visando à construção, reforma e consequente retomada do comando dos estabelecimentos prisionais, dificultada pela superlotação. 

“Assim, o grande problema é a falta de vontade política na retomada do controle dos presídios, demonstrado, por exemplo, pelo contingenciamento de verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) pelo governo federal, que reduziu em 50% a destinação de valores entre 2005 e 2015, o que possibilitou que o fundo contabilizasse no final do ano de 2017 um saldo de R$ 4 bilhões em caixa”, explica.

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“Aliás, nesse ponto, um estudo da FIESP estimou que R$ 15 bilhões sejam suficientes para a construção das vagas necessárias, o que corresponde a menos da quarta parte do valor gasto com a Copa do Mundo e com os Jogos Olímpicos no Brasil”, compara Carpes. 

Para o promotor público, o contingenciamento da verba está atrelado ainda à falta de interesse de grande parte dos governos estaduais em utilizar as verbas do Funpen. 

“Há uma falta de senso de responsabilidade quanto à segurança pública – em uma mistura de má gestão e corrupção com cegueira ideológica – que passa pela questão carcerária, tão necessária à paz social. Afinal, como construir presídios enquanto inúmeras organizações seguem influenciando a classe política para que não haja investimento no sistema carcerário?”, questiona. 

Ministério da Segurança 

O nó do sistema prisional brasileiro e a escalada da violência levaram o governo federal a criar recentemente o Ministério da Segurança Pública, para, em tese, dar uma atenção maior ao problema.

De acordo com Leandro Piquet Carneiro, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP, a questão da segurança pública chegou tarde ao hall de problemas importantes do país. Essa demora do Estado brasileiro permitiu uma escalada da violência nas grandes e médias cidades.

“Unidades da federação que não eram violentas se tornaram violentas rapidamente. Isso piorou a gestão pública dos presídios também. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) nunca avançou no sistema de coleta de informações nos estados. Além disso, falta normatização técnica, padronização dos boletins de ocorrências. Isso tudo ajudaria a ampliar uma base de informações nacional”, exemplifica. 

O controle preciso de dados tem sido um problema também no estado do Paraná, onde além da falta de vagas – são 30.135 presos para 18.435 vagas em 33 unidades prisionais, segundo o Depen-PR – há cerca de 10 mil presos em carceragens de delegacias.

Conforme explica o promotor público Alexey Choi Caruncho, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) Criminais, do Júri e de Execuções Penais do Ministério Público do Paraná, existem pelo menos três sistemas de controle de presos, e cada um apresenta um número diferente. 

“Dependendo da plataforma que se consulte, a diferença é de 100, 200, 500 presos, e os sistemas não conversam entre si. E isso também ocorre com o número de vagas. Isso porque determinados espaços passam a ser adaptados para receber os presos, como os corredores das penitenciárias, e aí se perde o controle”, afirma. 

A imprecisão dos dados, segundo ele, é o principal entrave para o planejamento de estratégias eficientes e de políticas públicas para a questão prisional. “Quando você vai enfrentar qualquer problema, a primeira coisa é saber o tamanho dele. E quando você não sabe direito qual o tamanho da tua população prisional e não sabe também qual a capacidade efetiva do teu sistema, aí você tem um baita problema”, finaliza. 

Banco atualizado

O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) deve ser concluído até maio. Segundo o CNJ, ele promete trazer números atualizados permanentemente sobre a situação dos presos no Brasil. O cadastro será alimentado pelas Varas de Execuções Penais (VEPs) de todo o país. Com isso, serão contabilizados os mandados de prisão cumpridos, os alvarás de soltura e as transferências de presos de unidades penais. 

De acordo com o CNJ, as vítimas de crimes poderão se cadastrar para acompanhar detalhes da execução da pena, assim como as famílias dos apenados. Cada preso receberá um número, o que possibilitará o seu rastreamento no sistema. Para os magistrados, a ferramenta também deverá facilitar o trabalho, pois quando o detento estiver perto de ser solto ou de receber um benefício, por exemplo, o juiz receberá um alerta pelo sistema.

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