Projetos que elevam penas para maus-tratos a animais avançam no Congresso

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Projetos que endurecem as punições para crimes de maus-tratos contra animais foram aprovados na Câmara e no Senado nesta terça (11).  Ativistas e protetores comemoraram, mas o avanço das propostas é um primeiro passo, e os textos ainda dependem de análise.

O assunto ganhou força após a morte da cadela Manchinha por um funcionário de um supermercado em Osasco (SP). O caso provocou reações e levou à abertura de um inquérito para apurar as responsabilidades no caso.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), o crime de maus-tratos contra animais pode render detenção de três meses a um ano, além de multa. A pena pode ser aumentada de um sexto a um terço se o animal morrer.

No caso de crimes de menor potencial ofensivo, com penas de até 2 anos, pode não ocorrer a abertura da ação penal, e a punição normalmente é convertida em prestação de serviço. Defensores da causa animal pedem, entretanto, pedem punição mais rigorosa.

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A proposta votada no Senado foi apresentada na semana passada, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), após repercussão da morte da vira-lata. Além de aumentar a pena para o delito —de um a quatro anos de detenção, com a possibilidade de multa —, o texto estabelece punição financeira de um a mil salários-mínimos para estabelecimentos comerciais envolvidos no crime, direta ou indiretamente, mesmo que por omissão ou negligência. 

A ideia é que os recursos arrecadados sejam aplicados em entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.

Mas mesmo com a pena mais severa, não deve haver prisão em regime fechado.

"Ninguém vai ser condenado em regime fechado. Quando a pena é de até oito anos, o regime ou é aberto ou semiaberto. Isso vai continuar", afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora do projeto no Senado. 

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O texto segue para análise dos deputados. "Agora pressão total na Câmara dos Deputados!", escreveu em rede social a ativista Luisa Mell.

Ela e atrizes defensoras da causa animal, como Paolla Oliveira, Lucy Ramos e Paula Burlamaqui, acompanharam a sessão no Senado. Antes da votação, reuniram-se com Randolfe e o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Já o projeto aprovado na Câmara prevê de um a quatro anos de detenção para quem praticar ato de abuso ou maus-tratos de animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos. A punição é agravada em casos de zoofilia ou morte do animal.

A proposta, de autoria de Ricardo Izar (PP-SP) havia sido foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril, mas só agora foi a Plenário. Ainda passará por análise no Senado.