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LIBERDADES INDIVIDUAIS

Propostas tentam banir fogos de artifício com ruído

Deputado contrário à proibição pede “equilíbrio” e “Estado menos paternalista”

  • PorDa Redação
  • 03/01/2018 10:30
Queima de fogos neste ano-novo, no litoral do Paraná | Albari Rosa/Gazeta do Povo
Queima de fogos neste ano-novo, no litoral do Paraná| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

Atualizada em 5 de janeiro de 2018.

Alegria de uns, pesadelo de outros, o uso de fogos de artifício em território brasileiro pode sofrer novas restrições caso propostas que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado sejam aprovadas. A iniciativa de tramitação mais adiantada é o projeto de lei 6881/2017, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que pede a proibição dos explosivos com estampido ou estouro, em áreas públicas ou privadas. No Senado, outro projeto tenta regulamentar os dispositivos, impedindo a venda daqueles que contenham materiais muito sensíveis ou que possam explodir facilmente sob a ação do fogo ou pelo impacto de um golpe. Além delas, duas ideias legislativas, de cidadãos comuns, requerem a proibição de fogos de artifício com ruídos – uma delas com 38 mil assinaturas em menos de um mês.

Mesmo já sendo considerada uma transgressão da lei, pelo artigo 28 do Decreto Lei 3688 de 1941, sob pena de multa ou prisão de até dois meses, e também por leis municipais e estaduais, a soltura de fogos de artifício é uma prática aceita em todo o país. Ou seja, é uma lei que, na prática, não é obedecida por muitas pessoas, sem punição.

Leia também: Deputado que é contra a proibição de fogos pede “equilíbrio” e “Estado menos paternalista”

O sofrimento dos animais é a justificativa mais comum apontada pelos autores dessas proposições para garantir com novas leis a proibição dos fogos, seguida dos danos irreversíveis provocados pelos explosivos a quem os manipula, como amputação de membros como dedos e pernas, e do incômodo causado pelo barulho a pessoas vulneráveis, como doentes e idosos.

“Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 7000 pessoas, nos últimos anos, sofreram lesões em resultado ao uso de fogos. Os atendimentos hospitalares decorrentes dividem-se da seguinte forma: 70% provocados por queimaduras, 20% por lesões com lacerações e cortes; e 10% por amputações de membros superiores, lesões de córnea, perda de visão, lesões do pavilhão auditivo e até perda de audição”, escreveu o deputado Izar em seu projeto.

Leia também: Homem tem perna amputada por causa de fogos de artifício na RMC; feridos passam de 20

O parlamentar cita ainda que, de acordo com a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), nos últimos vinte anos foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, sendo que 23,8% dos acidentados eram menores de 18 anos. Em relação aos bichos, o deputado apontou que o ruído pode ser insuportável a alguns deles, como cachorros e gatos, provocando mortes por asfixia, ao se debater nas coleiras, e automutilação.

O projeto de lei tramita hoje na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara.

Regulamentação

Já a proposta do Senado, o projeto de lei 497/2013, pretende criar normas mais rígidas para a venda e soltura de fogos de artifício. De autoria do ex-senador Cyro Miranda, além de proibir a produção de artefatos ultrassensíveis ao calor e a golpes e exigir uma série de informações em suas embalagens, os fogos seriam divididos em classes – “A”, “B”, “C” e “D” – e só poderiam ser vendidos a maiores de 18 anos. Fogos da categoria “E” seriam comercializados apenas para a realização de espetáculos pirotécnicos.

O projeto, que também pretende determinar como devem funcionar as fábricas de fogos de artifício e em quais lugares no país, foi aprovado na Casa em 2017 e foi encaminhado para tramitação na Câmara dos Deputados.

No Senado, estão em análise ainda duas ideias legislativas de cidadãos pedindo a proibição de fogos de artifício com ruído. A primeira, de 13 de dezembro de 2017, de Rogerio Nagai, de São Paulo, conquistou 38 mil apoios em 20 dias. A outra, de Vinícius Correia, no Alagoas, enviada em 17 de dezembro de 2017, reuniu, até agora, 1.784 simpatizantes.

Municípios

No país, diferentes cidades decidiram cancelar a queima de fogos oficial (autorizada pela lei) ou optaram por dispositivos silenciosos. A medida foi tomada em cidades como Alfenas, Poços de Caldas e Três Pontas, em Minas Gerais; Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, entre outras. Em Curitiba, a prefeitura proibiu o lançamento de fogos de artifício no Réveillon no Parque Barigui.

Em defesa dos fogos

A proibição dos fogos, contudo, continua polêmica. O relator do projeto do deputado Izar, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que votou pela rejeição da ideia de proibir a soltura fogos com ruído, pediu “equilíbrio” na apreciação do tema, tendo em conta as “demandas por entretenimento” em contraposição às consequências desses atos. Para ele, as atividades esportivas e culturais provocam efeitos que podem ser positivos e negativos e, mesmo assim, são perpetuadas pela sua importância ou significado na vida das pessoas.

“No caso em questão”, frisou Colatto, “são muitas as alternativas de proteção aos animais, para serem menos atingidos pelos decibéis emitidos pela queima dos fogos, e que dispensam a medida radical de proibição de seu uso nos eventos comemorativos”.

Sobre os acidentes ocasionados pelo uso de fogos, Colatto minimizou o fato ao incluir o costume de soltar fogos “no rol das inúmeras outras atitudes humanas que envolvem risco”. “Fazer uma aplicação ousada no mercado financeiro envolve risco. Ter um estilo de vida não saudável envolve risco de vida. Utilizar drogas também envolve risco de vida. Os riscos envolvidos no uso de novas tecnologias têm-se mostrado também crescentes. Afinal, vivemos em uma sociedade de risco”, escreveu.

Para ele, um Estado “menos paternalista” seria “excelente oportunidade para o desenvolvimento da responsabilidade pessoal, virtude que nossa sociedade precisa ainda cultivar”.

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