A Suprema Corte da Índia decidiu, na primeira quinzena de outubro, que se um homem fizer sexo, mesmo consentido, com sua esposa e ela for menor de 18 anos, fica configurado estupro. Manter relações sexuais com menores de idade já era considerado crime no país, mas uma brecha na lei previa que se uma mulher casada tivesse entre 15 e 18 anos de idade, ela não poderia alegar estupro contra seu marido. Agora, não mais.
Casar com uma menina menor de 18 anos se tornou ilegal na Índia em 1978, mas o casamento infantil, como é chamada a prática, ainda ocorre país afora. Segundo o The Guardian, 46% das indianas casadas que têm entre 18 e 29 anos contraíram matrimônio antes de chegar à idade adulta. “Não nos restou outra opção a não ser harmonizar os sistemas legais que tratam de crianças”, afirmou o juiz Madan Lokur na sentença.
Ativistas argumentavam à Justiça que a exceção prevista em lei encorajava o casamento infantil, ainda comum nas áreas rurais da Índia, que macula aspectos cruciais para o desenvolvimento do país, como a elevação dos níveis de educação e o combate à pobreza. O dispositivo legal também colocava milhares de garotas indianas em risco, à mercê de serem abusadas por seus maridos.
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“Uma garota menor de idade abusada por seu companheiro diria à mãe: ‘eu sinto dor, [sexo] é desconfortável. Por favor, me ajude’. Mas a mãe lhe diria ‘esse é o seu destino. Você é mulher e deve passar por isso’”, afirmou ao jornal britânico a ativista Kriti Bharti, uma das pioneiras no assunto.
Ao The New York Times, a também ativista pelos direitos das mulheres Jagmati Sangwan celebrou a decisão, que acredita que contribuirá ainda para a diminuição do tráfico de crianças e adolescentes. “Acredito que essa lei vai incentivar mais meninas a lutar [por] e fazer valer seus direitos. Ainda há muita violência contra as mulheres, inclusive em suas casas”, disse. Ela reconhece, contudo, que a aplicação será difícil, visto que o casamento com menores de idade ainda é comum no país.
Vale ressaltar que a decisão da Corte ficou restrita aos matrimônios envolvendo mulheres com menos de 18 anos. Por enquanto, não há possibilidade de uma esposa maior de idade não pode acusar seu marido de estupro. O Tribunal de Nova Deli analisa atualmente um caso que contesta a regra, mas ainda não há previsão de julgamento. O governo indiano já se posicionou de forma contrária à mudança, alegando que ela “desestabilizaria a instituição do casamento” e poderia constranger maridos acusados.
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