O Supremo Tribunal Federal (STF) julga o decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira (26). Cinco ações questionam alterações no texto para facilitar a aquisição, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. A data foi marcada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Esta será a segunda vez que o plenário da Suprema Corte vai analisar a validade de uma medida adotada pelo governo Bolsonaro. Na semana passada, por unanimidade, o tribunal decidiu impor limites à extinção de conselhos pelo Palácio do Planalto, proibindo o governo federal de extinguir colegiados que tenham sido criados por lei.
Ações questionam decreto de armas
As ações que serão julgadas no dia 26 de junho foram movidas pelo PSB, PSOL e pela Rede Sustentabilidade. O STF não vai realizar sessões na semana do feriado de Corpus Christi.
O PSOL acusa o decreto 9.785, assinado por Bolsonaro, de usurpar competências pelo Congresso Nacional e alega que a flexibilização nas regras coloca em risco "iminente a vida dos brasileiros e de quem vive, trabalha ou passeia no País".
O decreto facilita porte de arma de fogo para uma série de 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural.
Para a Rede, o decreto é um "verdadeiro libera geral" e "põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas". "Não houve discussão com a sociedade, consulta pública do decreto ou qualquer outra medida afim", afirma.
Na semana passada, o Senado deu o primeiro passo para derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o porte de armas no País. Em mais uma derrota para o governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 15 votos a 9, projetos que anulam a medida. No dia 18, o plenário deve analisar a matéria, e, na sequência, a Câmara.
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