A maioridade do Mercosul

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O Mercosul chega à maioridade hoje, distante de seu propósito inicial de estabelecer um mercado comum entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Nos 18 anos de sua existência, os países do bloco não conseguiram chegar a um acordo sobre a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) – atualmente, o maior entrave técnico para o estabelecimento da uma união aduaneira, etapa anterior ao mercado comum no processo de integração (veja box).

O acordo vigente da TEC permite que os países cobrem duas vezes a tarifa para a importação de um produto de fora do bloco. Por exemplo, quando uma mercadoria chega ao porto de Santos, é cobrada a TEC. Caso esse produto siga para a Argentina, a tarifa é cobrada mais uma vez. A eliminação da bitributação é especialmente sensível ao Paraguai, onde a arrecadação pública depende fortemente do comércio de triangulação, mas todos os países-membros se beneficiam da renda aduaneira.

"A cobrança dupla da TEC é um problema fiscal. Nenhum governo está disposto a perder receita. É uma questão de política econômica interna de cada país. Ninguém quer deixar de ganhar com o estabelecimento de uma cobrança única", diz o economista sênior do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Buenos Aires, Uziel Nogueira.

Os 18 anos do Mercosul também coincidem com uma série de conflitos entre os países-membros. No Paraguai, brasileiros proprietários de terra têm problemas para legalizar o título de posse de suas terras e são alvos de invasões dos campesinos. O país ainda renegocia com o Brasil o Tratado de Itaipu.

Os outros dois países do bloco também reacenderam no mês passado uma velha disputa diplomática que levou o Uruguai a ameaçar deixar o Mercosul em 2006. Uma explosão na fábrica de celulose do grupo finlandês Botnia, instalada na cidade uruguaia de Fray Bentos, na fronteira com a Argentina, fez com que grupos ambientalistas argentinos voltassem a protestar contra a presença da usina às margens do rio Uruguai – que divide os dois países.

Em protesto contra a presença da fábrica, ambientalistas bloqueiam há mais de dois anos a ponte binacional General San Martín, que dá acesso ao Uruguai. O governo de Tabaré Vazquez acusa a presidente argentina, Cristina Kirchner, de não tomar atitude para reabrir a ponte. Sem conseguir resolver o problema internamente no Mercosul, o Uruguai entrou com uma ação no Tribunal Internacional de Haia, que deve dar um veredicto final sobre o caso até o ano que vem.

Além das rusgas entre os países, o desenvolvimento do Mercosul é ameaçado atualmente por medidas protecionistas diante da crise econômica mundial. No início do mês, a Argentina ampliou o número de produtos que precisam de uma autorização do governo para entrar no país. Esse tipo de licença, chamada de importação não-automática, pode atrasar em até dois meses a entrada de 193 produtos exportados pelo Brasil ao país vizinho.

Impacto marginal

Para André Azevedo, coordenador do mestrado em Economia da Unisinos e autor de um estudo sobre a relevância do Mercosul, o bloco teve um impacto "marginal" no nível de bem-estar do brasileiro. "Os países têm características geográficas muito próximas, além de cultura, língua e história parecidas. Isso acaba contribuindo para a formação de um comércio. Quer dizer, mesmo sem o bloco, esse comércio já iria existir", afirma ele.

Segundo Azevedo, o Mercosul atinge a maioridade com muitos problemas e poucos avanços. "O Mercosul colocou objetivos muito ambiciosos, tentando imitar o modelo europeu, mas toda vez que há uma crise externa ao bloco, os países adotam medidas nacionais, e não em conjunto, para combatê-la." Aos 18 anos, é hora de o bloco decidir se chegará à fase adulta ou se viverá para sempre na Terra do Nunca.

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