América Latina contraria EUA em legislação sobre drogas

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O Supremo Tribunal Federal brasileiro deve julgar hoje o caso de Alexandro Mariano da Silva, mais um entre tantos presos brasileiros por posse de pequena quantidade de droga. Se o ministro Ayres Britto decidir trocar a pena em regime fechado para re­­gime aberto e suspender a pena de forma condicional, este pode ser mais um precedente para a aplicação de penas alternativas em casos de porte de entorpecentes por usuários.

A decisão iria no mesmo caminho de outros países da América Latina, que vêm mudando o foco na luta contra o tráfico de drogas diante do fracasso da estratégia repressiva implementada nos úl­­timos anos. Para isso, o subcontinente se distancia da política indicada pelos Estados Unidos, acreditam especialistas.

Em 2008, o Equador concedeu indulto a mais de 2.000 pessoas que estavam detidas no Equador por transportar menos de dois quilos de drogas.

Na Argentina, cinco jovens da cidade de Rosário foram detidos em 2006 por portar pequenas quantidades de maconha. Ao ab­­solvê-los, a Corte Su­­prema do país julgou in­­constitucional pu­­nições como aquela. O caso le­­vou à descriminalização do porte quando não cause prejuízo a nin­­guém.

O México, que tem um dos maiores índices de violência ligada ao tráfico no mundo, também descriminalizou a posse de droga em casos semelhantes.

Pesquisadores latino-americanos, americanos e europeus concordam que o debate passa por buscar soluções locais, procurando alternativas à estratégia geral coordenada de Washington. "Con­­cordamos no ponto de que continuar fazendo mais do mesmo não funciona", diz o especialista peruano Ricardo Soberón. "A América Latina cumpriu fielmente durante 30 anos as políticas ditadas por Washington, e descobrimos com surpresa que alguns países começam a mudá-las", acrescenta. "Continuar com esse combate é ridículo", afirmou o ex-presidente Fernando Henri­­que Cardo­­so em artigo publicado pelo jornal dominical britânico The Obser­­ver, referindo-se a ações contra usuários de droga.

Há alguns anos, FHC e intelectuais como o escritor peruano Ma­­rio Vargas Llosa e o recentemente falecido argentino Tomás Eloy Martínez afirmam que é necessário descriminalizar as drogas. "As dificuldades para chegar à despenalização passam por uma opinião pública desinformada, Con­­gressos que não incluem o tema em suas agendas e uma re­­sistência a evidenciar os erros co­­metidos pela atual estratégia", indica So­­berón.

Contraponto

Outros especialistas não creem na eficácia da descriminalização. É o caso de James Jones, professor do Centro de Estudos da América Latina da Universidade George Washington, que trabalha há 40 anos em programas de redução da produção de drogas na Colômbia, Bolívia e Peru. Pa­­ra ele, a descriminalização do uso ainda seria difícil de ser adotada, especialmente nos Estados Uni­­dos. O combate ao cultivo na América La­­tina é falho, segundo ele, porque deixa de fora ações para a substituição por outras produções – como ocorre na Co­­lômbia e no Peru.

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