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Suprema Corte dos EUA

O que pensa Amy Coney Barrett sobre aborto, fé e controle de armas

    • Gazeta do Povo
    • 01/10/2020 08:26
    Amy Coney Barrett foi a escolhida por Donald Trump para ocupar a vaga de Ruth Bader Ginsburg na Suprema Corte dos EUA.
    Amy Coney Barrett foi a escolhida por Donald Trump para ocupar a vaga de Ruth Bader Ginsburg na Suprema Corte dos EUA.| Foto: AFP

    A juíza Amy Coney Barrett, do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Sétimo Circuito, em Chicago, foi a escolhida de Donald Trump para ocupar a vaga aberta com a morte de Ruth Bader Ginsburg na Suprema Corte norte-americana. Caso seja confirmada no cargo, Amy, hoje com 48 anos, poderá atuar como ministra até sua morte, se assim desejar, como fez Ruth. Isso porque nos EUA, ao contrário do que ocorre no Brasil, não existe aposentadoria compulsória na Suprema Corte.

    Assim como fez com suas duas indicações anteriores ao mais alto tribunal do país – Neil Gorsuch, em 2017, e Brett Kavanaugh, em 2018 –, Trump escolheu uma jurista com perfil conservador. Confira como pensa a escolhida do presidente sobre três pontos que são bastante caros aos republicanos: aborto, fé e controle de armas.

    Aborto

    Em 2016, ao comentar sobre como uma eventual composição majoritariamente conservadora da Suprema Corte norte-americana poderia mudar o entendimento sobre a interrupção voluntária da gravidez no país, Amy disse o seguinte:

    “Eu não acho que o aborto ou o direito ao aborto mudaria [com uma maioria conservadora no tribunal]. Acho que algumas das restrições mudariam... A questão é quanta liberdade o tribunal está disposto a dar aos estados na regulamentação do aborto”, afirmou a juíza.

    Já em 2013, Amy ministrou uma palestra na Universidade de Notre Dame, onde cursou Direito, em evento relativo ao 40° aniversário da decisão de Roe v. Wade, quando a Suprema Corte reconheceu o direito ao aborto por solicitação da gestante. Na ocasião, ela disse que acreditava ser “muito improvável, neste ponto, que o tribunal vá anular [Roe v. Wade]. O elemento fundamental, que a mulher tem o direito de escolher o aborto, provavelmente permanecerá”.

    Atualmente, há dois casos envolvendo aborto que a Suprema Corte pode decidir ouvir: um diz respeito a uma lei de 2018 aprovada no Mississippi que proibiu o procedimento a partir das 15 semanas de gestação; o outro é sobre a restauração da exigência da gestante comparecer presencialmente a centros de saúde para adquirir pílulas abortivas – tribunais inferiores suspenderam a regra durante a pandemia de Covid-19.

    Casada com Jesse M. Barrett, antigo colega na Notre Dame, desde 1999, Amy é católica praticante. Juntos, o casal tem sete filhos – cinco biológicos e dois adotados no Haiti, em 2005 e 2010, após o terremoto que devastou o país.

    Na audiência de confirmação de Amy para o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Sétimo Circuito, em 2017, ela foi questionada sobre em que medida sua fé poderia ter reflexos em suas decisões. Na ocasião, ela deixou claro que, apesar de católica fiel, jamais deixaria suas crenças pessoais interferirem em seu desempenho como juíza.

    “[Enquanto juíza] Eu decidiria os casos de acordo com o Estado de Direito, do começo ao fim, e nas raras circunstâncias em que pudessem surgir... Não consigo imaginar uma sequer aqui agora... Em que eu sentisse que poderia ter alguma objeção de consciência à lei, eu recusaria. Eu nunca colocaria minhas próprias convicções pessoas acima da lei”, disse, à época.

    Controle de armas

    Em 2019, ao julgar, no Sétimo Circuito, o caso Kanter v. Barr, Amy argumentou que uma condenação por crime não violento (uma fraude postal, nesse caso específico) não deveria desqualificar, automaticamente, uma pessoa de possuir uma arma. Ela foi dissidente no caso. O argumento era de que o réu, Rickey Kanter, tanto pela lei federal quanto pela lei do estado do Wisconsin, não poderia possuir uma arma por já ter uma condenação criminal.

    Em seu voto de 37 páginas, a jurista disse que seus colegas de tribunal estavam tratando a Segunda Emenda à Constituição dos EUA, que prevê o direito ao porte de armas, como um “direito de segunda classe, sujeito a um corpo de regras totalmente diferente do que as outras garantias da Declaração de Direitos”.

    Ela traçou a história das regras de porte de armas para criminosos condenados nos séculos 18 e 19, a fim de demonstrar que a Constituição do país e as leis deveriam ser interpretadas conforme o significado que tinham quando foram formuladas.

    “Embora Wisconsin e os Estados Unidos tenham um interesse inquestionavelmente forte em proteger o público da violência armada, eles falharam em mostrar, pela lógica ou pelos dados, que desarmar Kanter aumenta substancialmente esse interesse”, escreveu na decisão.

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