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Suprema Corte

Apesar de tensões, Barrett passa por audiência e deve ser confirmada como juíza

  • 14/10/2020 21:30
A juíza nomeada da Suprema Corte, Amy Coney Barrett, testemunha perante o Comitê Judiciário do Senado no terceiro dia de sua audiência de confirmação da Suprema Corte no Capitólio em 14 de outubro de 2020 em Washington, DC.
A juíza nomeada da Suprema Corte, Amy Coney Barrett, testemunha perante o Comitê Judiciário do Senado no terceiro dia de sua audiência de confirmação da Suprema Corte no Capitólio em 14 de outubro de 2020 em Washington, DC.| Foto: Anna Moneymaker-Pool/Getty Images/AFP

Nesta quarta-feira (14), no terceiro dia de audiência na Comissão de Justiça do Senado americano para a confirmação de Amy Coney Barrett como juíza da Suprema Corte, os democratas continuaram a bater em pontos importantes ao partido, como a possibilidade de revogação do Obamacare.

A confirmação de Barrett, contudo, parece estar assegurada pela maioria republicana do Senado, que dirimiu suas dúvidas com a audiência. Mesmo democratas, como o senador Sheldon Whitehouse de Rhode Island, chegou a pedir que Barrett não fizesse que nenhum advogado sentisse que “o caso está ‘marcado’ contra ele” quando ela “estiver na corte”, praticamente admitindo que o partido nada poderia contra a confirmação.

Entretanto, a audiência não deixou de ter pontos fortes e interessantes, e até uma gafe engraçada de Barrett quando disse que iria “abordar cada caso com an open wine… open mind [um vinho aberto… a mente aberta].

Lindsey Graham do partido republicano abriu a sessão e não poupou elogios à Barrett, afirmando que essa é “a primeira vez na história americana que temos uma mulher nomeada para a Suprema Corte que é abertamente pró-vida e que abraça sua fé sem pedir desculpas”.

Em seguida, fez um questionamento jurídico sobre severability [separabilidade – doutrina que propõe que se um artigo ou parte de um contrato ou legislação são considerados ilegais ou inconstitucionais, o restante continua válido]. Barrett afirmou que “a presunção é sempre pela separabilidade”.

Essa questão é relevante em relação ao Obamacare, pois se algum caso de inconstitucionalidade parar na Suprema Corte, Barrett parece indicar que não votará por uma revogação completa da lei.

Democratas insistem no Obamacare

Patrick Leahy do partido democrata perguntou a Barrett se ela se pronunciou alguma vez a favor do Obamacare. A juíza afirmou que nunca teve a oportunidade de falar “sobre a questão política”. Leahy afirmou que ela considera a lei inconstitucional, mas Barrett negou.

Quem também voltou a questionar as opiniões sobre o Obamacare foi a senadora democrata Amy Klobuchar que inclusive trouxe à tona um artigo jurídico escrito por Barrett em 2017, em que ela criticou a sentença do juiz John G. Roberts Jr. sobre a lei do seguro de saúde. Mas Barrett, um pouco impaciente, afirmou que “não tenho nada e nenhuma agenda contra a lei” e que seu artigo “não era uma carta aberta ao presidente Trump”.

Cruz canta vitória, Blumenthal aperta o cerco

O senador republicano Ted Cruz, aliviou um pouco a pressão, e chegou mesmo a gracejar com os democratas, afirmando que “há mais cadeiras vazias hoje” e que se os democratas não estão comparecendo é porque “não têm críticas substantivas”.

Já Blumenthal do Partido Democrata questionou se as famosas decisões da Suprema Corte contra discriminação (Brown v. Board of Education e Loving v. Virginia) foram corretas. Barrett respondeu que sim.

Então, Blumenthal pressionou Barrett sobre Griswold v. Connecticut, que permitia que os casais usassem o controle de natalidade, Lawrence v. Texas, que invalidou as leis de sodomia, e Obergefell v. Hodges, que legalizou o casamento do mesmo sexo. Decisões abertamente contra os ensinamentos da Igreja Católica, que Barrett segue.

“De novo, eu já disse em toda a audiência, que eu não posso classificar precedentes”, afirmou Barrett. “Não posso dar um sim ou um não, e minha recusa em dar uma resposta não sugere desacordo ou um acordo. (…) Você está me forçando a tentar violar os códigos de ética judicial, e eu não vou fazer isso”.

Blumenthal aproveitou a deixa para retratar um possível Estados Unidos em que as pessoas sofreriam discriminação por causa de sua orientação sexual. Barrett respondeu afirmando que nada em seu currículo “sugere que esse é o tipo de América que eu quero criar”.

Kamala Harris

A senadora e também candidata à vice-presidente pelo Partido Democrata Kamala Harris também fez sua participação, mas por videoconferência.

Harris fez algumas perguntas bastante estranhas à Barrett como “Você acredita que o coronavírus é infeccioso”; “Você acredita que fumar causa câncer? ; “Você acredita na ciência?”. Barrett respondeu afirmativamente, mas um pouco constrangida: “não tenho certeza onde você está indo com isso”, ponderou.

Então Harris questionou se Barrett “acredita que a mudança climática está acontecendo e ameaçando a água que bebemos e o ar que respiramos”. Barrett afirmou que as perguntas anteriores eram bastante óbvias e incontroversas e que não iria se manifestar sobre “um assunto muito contencioso”. Porém, quando foi questionada sobre casos que envolvessem o meio ambiente, ela afirmou que aplicaria todas leis que o tema exige.

A candidata pelo partido democrata aproveitou seu tempo para afirmar que o processo “carece de legitimidade” e diz que o Senado deveria trabalhar em assuntos mais importantes como “fornecer alívio econômico às famílias”. Também disse que a audiência “não fez nada para aliviar as preocupações sobre por que [Barrett] foi escolhida”.

A sessão de audiência foi encerrada com dois senadores republicanos que aliviaram um pouco a tensão e mostraram-se comprometidos em confirmar a nomeação de Barrett.

O próprio presidente da Comissão de Justiça, o senador Graham, admitiu que antes das audiências estava um pouco apreensivo e elogiou a forma como Barrett respondeu os questionamentos nos três dias de interrogatórios.

A Comissão de Justiça vai ouvir amanhã o depoimento de oito testemunhas (quatro levadas pelos democratas, quatro, pelos republicanos), e espera o relatório de investigação judicial de Barrett para que possa levar seu nome à votação.

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Comentários [ 2 ]

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  • C

    Carmo Augusto Vicentini

    ± 2 horas

    Os questionamentos dos democratas só fizeram deixar mais evidente o abismo moral, ético e intelectual entre eles e a gigante ACB.

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    • H

      Humberto B

      ± 10 horas

      A Inteligência, Integridade e calma dessa Juíza, que se mostrou muito além de preparada e sim motivada por serviço a Justiça. Me fez lamentar a porcaria de indicação feita por Bolsonaro. Esse indicado fraudou o CV, mentiu, copiou tese, ou seja a pior espécie. Volte atrás que dá tempo Bolsonaro.

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