Câmara dos EUA aprova legislação para descriminalizar a maconha em nível federal

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A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta sexta-feira (5) por 228 a 164 votos a Lei de Anulamento e Reinvestimento de Oportunidades de Maconha [Marijuana Opportunity Reinvestment and Expungement Act]. É a primeira vez que uma das câmaras federais votou pela descriminalização da maconha.

A legislação sobre o entorpecente está em grande parte estagnada no nível federal, mas mais estados se moveram nessa direção nos últimos dias. Arizona, Montana, Nova Jersey e Dakota do Sul votaram pela legalização da maconha. Atualmente são 15 os estados americanos em que essa droga é legal.

Earl Blumenauer, deputado democrata pelo Oregon e um dos principais responsáveis pelo projeto de lei, afirmou que “não estamos com pressa para legalizar a maconha”, mas que a medida serve para corrigir os erros passados do Congresso ao lidar “com uma guerra desastrosa contra as drogas”.

O projeto removeria a cannabis da Lei de Substâncias Controladas, dando aos estados mais autoridades sobre a regulamentação dessa substância.

A medida também autorizaria um imposto de vendas de 5% sobre produtos de maconha para investir em serviços como treinamento profissional, assistência jurídica e tratamento de uso abusivo de substâncias para indivíduos afetados adversamente pelas drogas.

Os legisladores republicanos condenaram a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, por colocar essa pauta em votação em vez da ajuda financeira para pessoas e empresas afetadas pela pandemia.

“Esta semana, a maioria democrata na Câmara está lidando com questões difíceis, realizando uma votação sobre a legalização da maconha e a proibição da posse de tigres”, ironizou o líder da minoria na Câmara, Kevin McCarthy, no Twitter. “Nada para pequenas empresas. Nada para reabrir escolas. Nada sobre como combater a pandemia. Apenas cannabis e gatos.”

A lei ainda terá de ser aprovada no Senado, que tem maioria republicana.