O presidente da Colômbia, Iván Duque, anunciou neste domingo (6) que vai apresentar um projeto de lei para modernizar a polícia, em resposta à pressão nacional e internacional sobre o governo, gerada pelas mais de 50 mortes e denúncias de violências policiais durante manifestações no país.
"No dia 20 de julho apresentaremos o projeto de lei para um novo estatuto disciplinar da polícia. Instruí o Ministro da Defesa e o Diretor da Polícia a expedir um decreto que modernizará a estrutura orgânica da Polícia Nacional, especialmente para fortalecer a política de defesa e proteção dos direitos humanos, bem como o vínculo de todos os padrões de serviço para esse fim", disse Duque.
Entre as mudanças propostas está a criação de uma Direção de Direitos Humanos na Polícia Nacional, que esteja integrada a todas as áreas da instituição e que tenha assistência técnica de organizações internacionais de direitos humanos. O Estatuto Disciplinar Policial também será atualizado para priorizar a investigação disciplinar em casos relacionados a violações de direitos humanos, com a promessa de um novo sistema de recebimento e processamento de queixas e denúncias de fácil acesso à população.
"Com este novo estatuto, as infrações disciplinares serão atualizadas para fortalecer a disciplina da polícia, a proteção do cidadão e a aplicação do Código Nacional de Convivência e Segurança Cidadã. É uma transição clara para a oralidade e essa transformação disciplinar será acompanhada pelo Ministério, para que o serviço policial aumente a confiança dos cidadãos por ter policiais mais respeitosos, disciplinados e cumpridores de seus deveres e obrigações", disse o ministro da Defesa, Diego Molano.
O anúncio ocorreu no mesmo dia em que uma delegação da Comissão Interamericana dos Direito Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) chegou ao país para averiguar denúncias de abusos e violência policial durante os recentes protestos contra o governo de Duque.
A primeira conversa da CIDH nesta segunda-feira foi com integrantes de governo, mas os observadores internacionais devem conversar ao longo desta semana com diferentes setores envolvidos nos protestos, como organizações civis e grupos que lideram a mobilização popular.
Organizações de direitos humanos da Colômbia devem apresentar aos membros da CIDH nesta terça-feira um documento de 23 páginas compilando as milhares de denúncias recebidas durante os mais de 40 dias de protestos – casos de agressões físicas a manifestantes, violência verbal, detenções arbitrárias e injustificadas, casos de violência sexual e de gênero e lesões oculares e faciais.
Espera-se que, após a observação e coleta de depoimentos, a missão elabore um documento com conclusões e recomendações ao governo colombiano – para chegar a um acordo com manifestantes ou sobre como lidar com os protestos de uma maneira diferente.
Após a reunião com a equipe da CIDH, a vice-presidente Marta Lucía Ramírez disse que "o governo nacional e nosso Estado sempre respeitam os protestos pacíficos", mas que "a destruição, o caos e todas as ameaças que vimos devem ser contidas e respondidas pelas autoridades legítimas", referindo-se aos atos de violência e vandalismo perpetrados durante tumultos.
"Com a visita da CIDH, a mensagem é clara: temos um Estado legítimo com instituições autônomas, que nada tem a esconder. Não há tolerância para abusos por parte de qualquer membro do Estado, e nenhum recanto do território colombiano está proibido de proteger os direitos humanos", tuitou a vice-presidente.
No entanto, o Comitê Nacional de Greve, que reúne parte das organizações que estão apoiando os protestos, não acredita nos esforços do governo. O grupo publicou uma nota nesta segunda-feira, na qual anuncia a suspensão do diálogo com o governo, acusando as autoridades colombianas de dilatar o processo de negociação e de descumprir um pré-acordo de garantia mínimas para manifestações pacíficas que foi firmado no fim de maio – mais especificamente: a revogação do decreto que autoriza a assistência militar para o controle dos protestos civis.
Deixe sua opinião