A Corte Constitucional da Colômbia aprovou nesta segunda-feira (21) a descriminalização do aborto até 24 semanas, cerca de seis meses de gravidez - ou seja, o assassinato de um ser humano praticamente formado. A descriminalização foi aceita em sessão extraordinária por cinco votos a favor e quatro contra.
Até agora, o aborto só era permitido na Colômbia por três motivos: quando a saúde ou a vida da mãe estiver em risco; quando é resultado de violência sexual ou incesto; ou se houver malformação do feto, enquanto nos demais casos é punível com até quatro anos e meio de prisão.
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A mudança teve votos favoráveis dos juízes Alberto Rojas, Diana Fajardo, Antonio José Lizarazo e José Fernando Reyes e do desembargador Julio Andrés Ossa, que foi escolhido para desempatar a votação na Corte.
Os juízes Cristina Pardo, Paola Andrea Meneses, Gloria Stella Ortiz e Jorge Enrique Ibáñez votaram contra, de acordo com informações fornecidas pela Corte.
A decisão da Corte pede ao Congresso e ao governo que implemente uma política pública integral que, entre outras cosas, elimine “qualquer obstáculo para o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos que se reconhecem nessa sentença”.
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